23/06/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 13:26

Juntada de comunicação
13/06/2025 13:16

Juntada de Ofício
13/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:55

Juntada de Certidão
05/05/2025 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
15/04/2025 17:10

Recebidos os autos
15/04/2025 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
14/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:17

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:11

Recebidos os autos
08/04/2025 15:11

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
07/04/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
07/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:44

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 13:50

Recebidos os autos
25/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
25/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:15

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:09

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:32

Recebidos os autos
13/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/06/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
10/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:42

Juntada de Certidão
07/06/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 18:14

Recebidos os autos
07/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
07/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:17

Recebidos os autos
07/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
07/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:03

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 17:33

Recebidos os autos
28/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
28/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:31

Publicado Edital em 23/04/2024.
23/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2422 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0702550-03.2024.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: PAULO HENRIQUE SOARES MOREIRA Incidência Penal: artigo 155, parágrafo 1º, do Código Penal Inquérito nº 248/2024 da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0702550-03.2024.8.07.0005, em que é réu PAULO HENRIQUE SOARES MOREIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 29/07/1989, natural de Brasília/DF, filho de Ivo Silva Moreira e de Maria Luzia Soares, portador do RG nº 2.827.188 – SSP/DF e do CPF nº *22.***.*62-64, denunciado como incurso no artigo 155, parágrafo 1º, do Código Penal.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, a Juíza de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Planaltina/DF, situado na Av.

WL/2 Setor Administrativo, Lote 420, Fórum Lúcio Batista Arantes, Sala 85, Planaltina/DF.

Telefone: 3103-2422.

Horário de atendimento: das 12h às 19h.

Eu, VILANÍ SOARES DA COSTA, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação da MMa.

Juíza de Direito desta Vara Criminal.

Planaltina/DF, 18 de abril de 2024 16:57:04
19/04/2024 15:41

Expedição de Edital.
19/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:55

Recebidos os autos
18/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/04/2024 15:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/04/2024 15:20

Recebidos os autos
18/04/2024 15:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/04/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:11

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
20/03/2024 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 13:27

Recebidos os autos
08/03/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
07/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
29/02/2024 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
29/02/2024 20:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/02/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 11:30

Expedição de Alvará de Soltura .
26/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 12:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/02/2024 12:02

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
26/02/2024 10:24

Juntada de gravação de audiência
26/02/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 15:26

Juntada de Certidão
25/02/2024 15:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/02/2024 11:32

Juntada de laudo
25/02/2024 08:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/02/2024 05:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 05:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 05:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/02/2024 05:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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