12/09/2025 02:16

Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho da Magistratura 29ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 29/8/2025 a 8/9/2025) Ata da 29ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 29/8/2025 a 8/9/2025), realizada no dia 29 de Agosto de 2025 às 13h00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, ANGELO CANDUCCI PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI. Foram julgados os processos abaixo relacionados: 0039130-49.2015.8.07.0018 - Negou-se provimento aos Agravos Internos.

Unânime. 0735398-63.2021.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0721891-98.2022.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0728853-40.2022.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0736073-89.2022.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0708565-80.2023.8.07.0018 - Negou-se provimento.

Unânime. 0731362-70.2024.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0737276-18.2024.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0732950-35.2022.8.07.0016 - Negou-se provimento.

Unânime. 0705110-25.2023.8.07.0013 - Negou-se provimento.

Unânime. A sessão foi encerrada no dia 29 de Agosto de 2025, às 13h34min27. Eu, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, Secretária do Conselho da Magistratura, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim assinada. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária de Sessão
04/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:01

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
29/08/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/08/2025.
11/08/2025 00:00

Edital

29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 29/8/2025 A 8/9/2025) De ordem do Excelentíssimo Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 29 de Agosto de 2025 (Sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei.

Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0708565-80.2023.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)Dívida Ativa (6017) Polo Ativo VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017AMARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0732950-35.2022.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531)Prescrição (5992) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISMATEX DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDAAQUILES DA ROCHAIVANA MARIA WERNER Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0731362-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-AGUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EUNICE BELO Advogado(s) - Polo Passivo KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0735398-63.2021.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10154) Polo Ativo ALICE DE CASTRO BABY Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0721891-98.2022.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALRUTH PEREIRA ALMADA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705110-25.2023.8.07.0013 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)VAGA (12803)EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R.

L.

S.

L.D.

P.

D.

D.

F.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0039130-49.2015.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo EMPLAVI EVOLUCAO IMOBILIARIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168-AGUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0736073-89.2022.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)Correção Monetária (10685)Concurso de Credores (9418)Liminar (9196) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo NAGLA DE CARVALHO VERASDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-ALICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-ACARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0728853-40.2022.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS PEREIRA DA SILVA JUNIORROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLAM de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-AMARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0737276-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587)Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Terceiros interessados ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIORWENDI PALACIO TOMEGUSTAVO FEU FERREIRA DIASLAURA FEU CARVALHOMARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHOANTONIO CARLOS ALVES DINIZBEATRIZ FEU CARVALHOLUISA FEU CARVALHOFELIPE FEU FERREIRA DIAS CARVALHO Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 8 de agosto de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAESSecretária do Conselho Especial e da Magistratura
09/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 17:57

Expedição de Intimação de Pauta.
08/08/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2025 14:26

Recebidos os autos
08/08/2025 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/08/2025 18:05

Recebidos os autos
07/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
07/08/2025 18:05

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:06

Recebidos os autos
07/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 06:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
09/07/2025 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736073-89.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 24 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
24/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:39

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/06/2025 15:22

Juntada de Petição de agravo interno
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:33

Recebidos os autos
30/05/2025 15:33

Embargos de declaração não acolhidos
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 08:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:49

Recebidos os autos
19/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2025 15:49

Recebidos os autos
19/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/05/2025 15:49

Negado monocraticamente o provimento do recurso
19/05/2025 14:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2025 14:45

Recebidos os autos
19/05/2025 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2025 14:13

Recebidos os autos
19/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/05/2025 19:59

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/05/2025 19:57

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 18:15

Recebidos os autos
04/10/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 18:15

Recebidos os autos
04/10/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2024 11:46

Recebidos os autos
04/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:02

Recebidos os autos
03/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:02

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2024.
10/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
08/09/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 09:22

Recebidos os autos
14/08/2024 08:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/08/2024 15:20

Recebidos os autos
13/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 09:45

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:50

Recebidos os autos
19/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/07/2024 09:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 1.175).

ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO PARADIGMA.

AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO.

SOBRESTAMENTO DO FEITO.

SEGUIMENTO NEGADO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.965.394/DF, REsp 1.965.849/DF e REsp 1.979.911/DF, paradigmas do Tema 1.175, da lista de repetitivos; II – A ausência de trânsito em julgado da decisão proferida sob o amparo do rito dos repetitivos não obsta a incidência do entendimento fixado no representativo da controvérsia.

Precedentes da Corte Superior.

III – Agravo interno não provido.
02/07/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:40

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
02/07/2024 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 15:23

Recebidos os autos
05/06/2024 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
05/06/2024 16:56

Recebidos os autos
05/06/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
05/06/2024 16:55

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:34

Recebidos os autos
04/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:34

Recebidos os autos
04/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/06/2024 09:34

Recebidos os autos
04/06/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/06/2024 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736073-89.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADO: NAGLA DE CARVALHO VERAS, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
19/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/04/2024 19:42

Juntada de Petição de agravo interno
18/04/2024 19:42

Juntada de Petição de agravo
18/04/2024 19:42

Juntada de Petição de agravo
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:19

Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:42

Recebidos os autos
13/03/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 17:42

Recebidos os autos
13/03/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 17:42

Recurso Extraordinário não admitido
13/03/2024 17:42

Recurso Especial não admitido
01/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/02/2024 09:01

Recebidos os autos
13/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/02/2024 09:01

Juntada de Certidão
12/02/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2024 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 23/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 29/11/2023.
30/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 02:19

Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 20:54

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:37

Recebidos os autos
13/11/2023 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 21:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/11/2023 21:27

Juntada de Petição de recurso especial
26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 18/10/2023.
18/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:48

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
10/10/2023 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2023 18:00

Recebidos os autos
15/08/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:41

Recebidos os autos
21/07/2023 16:41

Determinada Requisição de Informações
21/07/2023 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
21/07/2023 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
21/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/07/2023 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 30/06/2023.
29/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:02

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
27/06/2023 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 01:12

Recebidos os autos
21/03/2023 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
21/03/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
30/11/2022 00:06

Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:19

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:25

Recebidos os autos
18/11/2022 17:25

Indefiro
17/11/2022 12:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/11/2022 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/11/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:19

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 00:21

Recebidos os autos
27/10/2022 00:21

Indefiro
25/10/2022 15:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
25/10/2022 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
25/10/2022 15:29

Recebidos os autos
25/10/2022 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
24/10/2022 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2022 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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