30/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714412-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS EXECUTADO: Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 245942672 informando a concessão de efeito suspensivo no agravo n. 0732565-33.2025.8.07.0000.

Aguarde-se pelo julgamento do agravo n. 0732565-33.2025.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 16:19:12.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
12/08/2025 20:15

Recebidos os autos
12/08/2025 20:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2025 13:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 14:55

Recebidos os autos
06/08/2025 14:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 13:21

Recebidos os autos
31/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
31/07/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 13:15

Recebidos os autos
30/07/2025 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 23:42

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
25/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:33

Recebidos os autos
23/06/2025 15:33

Outras decisões
22/06/2025 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:19

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:54

Recebidos os autos
28/05/2025 16:54

Outras decisões
28/05/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714412-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS EXECUTADO: Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

Em síntese, a parte executada alega: (i) a ilegitimidade ativa dos exequentes; (ii) a inexigibilidade do título; (iii) irregularidade da cobrança em razão da planilha de débito; (iv) que não pode arcar com os valores em razão de sua vulnerabilidade econômica; (v) ausência de intimação pessoal pera cumprimento da obrigação.

A parte exequente, regularmente intimada para apresentar manifestação sobre a impugnação, refutando as alegações da executada. É o necessário.

Decido.

Da ilegitimidade ativa dos exequentes e da inexigibilidade do título Em parte, assiste razão à executada.

Embora seja legítima a execução dos honorários advocatícios arbitrados em favor dos advogados da Google, representados pela exequente — conforme se verifica da procuração constante nos autos —, não é permitido à exequente promover a execução de valores fixados em favor dos advogados da ré Facebook, que não integram seus quadros.

No caso, como não houve individualização ou distribuição proporcional da verba honorária entre os patronos das partes vencedoras, cabe à exequente executar apenas os honorários advocatícios correspondentes à verba arbitrada em favor dos advogados da Google, o que representa 50% do valor total fixado no título executivo.

Nesse sentido, segue o julgado abaixo colacionado: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

PLURALIDADE DE VENCEDORES.

VERBA SUCUMBENCIAL QUE DEVE SER RATEADA PROPORCIONALMENTE ENTRE OS PROCURADORES.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPOSSIBILIDADE.Havendo pluralidade de vencedores representados por distintos advogados, e inexistindo individualização do arbitramento dos honorários advocatícios, deve ocorrer o rateio do montante fixado, nos termos do artigo 23 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. (TJPR - 15ª C.

Cível - 0036797-90.2019.8.16.0000 - Colorado - Rel.: Des.

Jucimar Novochadlo - J. 04.09.2019) Ainda sobre o tema, destaco o entendimento do TJDFT, expresso no Acórdão nº 1850588, de relatoria da Desembargadora Maria Ivatônia, que reconheceu como correta a decisão de primeiro grau que determinou o recálculo da verba de sucumbência cobrada em cumprimento de sentença, que deveria ser repartida entre os advogados dos vencedores da demanda, diante da ausência de qualquer ressalva na sentença quanto à individualização ou proporcionalidade da verba entre os advogados das partes vencedoras.

Sendo assim, evidente a possibilidade de os exequentes executarem 50% dos honorários arbitrados no título judicial, em razão da liquidez e exigibilidade de tais valores.

Da irregularidade da cobrança em razão da planilha de débito Não assiste razão ao exequente quanto à alegada ausência de discriminação dos valores do débito.

Isso porque, na petição inicial que deu início à fase de cumprimento de sentença, a exequente apresentou planilha clara e inteligível, na qual discriminou os valores exigidos, conforme se observa do extrato abaixo colacionado: Da ausência de capacidade econômica para arcar com o pagamento dos valores devidos Da alegação de vulnerabilidade econômica, por si só, não impede que a parte figure no polo passivo do cumprimento de sentença.

O objetivo dessa fase processual é assegurar a efetividade da decisão judicial transitada em julgado, sendo a capacidade financeira do devedor irrelevante para a sua obrigação de cumprir o que foi determinado judicialmente.

Eventuais dificuldades econômicas podem ser consideradas atenuantes na execução, mas não afastam a legitimidade da cobrança.

Da ausência de intimação pessoal A procuração outorgada na fase de conhecimento mantém sua eficácia na fase de cumprimento de sentença, autorizando a intimação da parte na pessoa de seu advogado, em razão dos princípios do sincretismo processual e da eficácia da procuração em todas as fases do processo.

Sendo assim, não se faz necessária a intimação pessoal do devedor para o cumprimento da obrigação.

Sobre o tema, destaco que a intimação realizada na pessoa do patrono regularmente constituído é suficiente para o início do prazo legal para o pagamento voluntário do débito, nos termos do art. 523, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo como devido, na data do requerimento de sua abertura (13/03/2025), o valor de R$ 4.738,79, correspondente a 50% da verba honorária arbitrada no título executivo, tendo em vista que o exequente não possui legitimidade para executar os valores devidos aos advogados da empresa Facebook.

Reconheço, portanto, o excesso de execução no montante de R$ 4.738,79, razão pela qual condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte executada, fixados em 10% sobre o valor do excesso.

Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra o presente ato, ou, em caso de interposição, inexistindo efeito suspensivo, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada do crédito, com a devida incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
20/05/2025 13:53

Recebidos os autos
20/05/2025 13:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:45

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714412-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS EXECUTADO: Em segredo de justiça DESPACHO Intime-se a parte exequente para apresentar manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte executada.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
13/05/2025 15:10

Recebidos os autos
13/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 03:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 16:31

Recebidos os autos
25/03/2025 16:31

Outras decisões
25/03/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:06

Recebidos os autos
14/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/03/2025 01:06

Processo Desarquivado
13/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 06:37

Juntada de Certidão
26/02/2025 05:39

Recebidos os autos
26/02/2025 05:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
25/02/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:39

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 19:05

Transitado em Julgado em 07/02/2025
13/02/2025 13:37

Recebidos os autos
13/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/02/2025 16:37

Recebidos os autos
27/10/2024 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 04:15

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
01/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 01/07/2024.
28/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 17:06

Recebidos os autos
26/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:06

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/06/2024 13:04

Recebidos os autos
18/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:04

Outras decisões
18/06/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 14:41

Recebidos os autos
12/06/2024 14:41

Outras decisões
12/06/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 13:43

Recebidos os autos
11/06/2024 13:43

Outras decisões
11/06/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
16/05/2024 04:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:57

Recebidos os autos
14/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/05/2024 07:52

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 04:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 15:45

Recebidos os autos
23/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/04/2024 03:22

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:50

Recebidos os autos
19/04/2024 15:50

Gratuidade da justiça não concedida a #Oculto#.
19/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 16:01

Recebidos os autos
17/04/2024 16:01

Outras decisões
17/04/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/04/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 15:32

Recebidos os autos
16/04/2024 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 13:04

Recebidos os autos
15/04/2024 13:04

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 11:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/04/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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