24/08/2025 22:45

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de AMAURY SILVA DE SANTANA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0729297-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AMAURY SILVA DE SANTANA EXECUTADO: OLINDA ELIZABETH CESTARI GONCALVES CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
12/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:47

Recebidos os autos
11/08/2025 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
10/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/08/2025 17:36

Transitado em Julgado em 28/07/2025
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de AMAURY SILVA DE SANTANA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:51

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:40

Recebidos os autos
30/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2025 03:33

Decorrido prazo de OLINDA ELIZABETH CESTARI GONCALVES em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:49

Recebidos os autos
03/07/2025 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/07/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/07/2025 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 16:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 11:51

Recebidos os autos
09/06/2025 11:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/06/2025 18:35

Juntada de Ofício
06/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:40

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:40

Recebidos os autos
22/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:23

Decorrido prazo de OLINDA ELIZABETH CESTARI GONCALVES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:23

Decorrido prazo de AMAURY SILVA DE SANTANA em 08/05/2025 23:59.
14/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
12/04/2025 10:19

Expedição de Ofício.
11/04/2025 17:27

Expedição de Ofício.
09/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729297-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AMAURY SILVA DE SANTANA EXECUTADO: OLINDA ELIZABETH CESTARI GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a comprovação dos gastos da executada e de seus rendimentos líquidos e considerando que a penhora de percentual do salário é permitida desde que preservada a sobrevivência digna do devedor, defiro o pedido da executada para reduzir o percentual da penhora de seu salário para 10% de seus rendimentos líquidos, mantidos os demais termos da decisão de ID 226277595.

Oficie-se ao órgão empregadora da executada (MPDFT) para cumprimento desta decisão.

Oficie-se, ainda, ao relator do agravo (ID 228015664), comunicando-o acerca desta decisão.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/04/2025 10:39

Recebidos os autos
07/04/2025 10:39

Deferido o pedido de OLINDA ELIZABETH CESTARI GONCALVES - CPF: *67.***.*32-72 (EXECUTADO).
04/04/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:47

Recebidos os autos
02/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:34

Juntada de Ofício
10/03/2025 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 16:18

Recebidos os autos
07/03/2025 16:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:11

Expedição de Ofício.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de AMAURY SILVA DE SANTANA em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729297-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AMAURY SILVA DE SANTANA EXECUTADO: OLINDA ELIZABETH CESTARI GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O c.

STJ passou a mitigar a impenhorabilidade do salário, desde que não comprometa a subsistência do devedor.

No presente caso, verifica-se que a executada aufere remuneração de mais de R$ 39.000,00, de modo que a penhora de percentual de seu salário não comprometerá sua sobrevivência digna.

Assim, defiro a penhora mensal de 30% dos rendimentos brutos da executada, deduzidos os descontos compulsórios, até a satisfação do débito em execução, no valor de R$ 78.877,09.

Intime-se a parte exequente para indicar conta para realização dos depósitos.

Com a informação, oficie-se ao empregador da executada (MPTDFT) para que proceda ao desconto mensal e ao respectivo depósito na conta informada pela parte exequente.

Intime-se a executada acerca da penhora, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:37

Recebidos os autos
18/02/2025 10:37

Deferido o pedido de AMAURY SILVA DE SANTANA - CPF: *40.***.*40-09 (EXEQUENTE).
17/02/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/02/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:14

Recebidos os autos
07/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/02/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de AMAURY SILVA DE SANTANA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:37

Recebidos os autos
10/12/2024 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:42

Recebidos os autos
02/12/2024 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 17:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/09/2024 11:16

Recebidos os autos
10/09/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de OLINDA ELIZABETH CESTARI GONCALVES em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 07:27

Recebidos os autos
30/07/2024 07:26

Indeferido o pedido de OLINDA ELIZABETH CESTARI GONCALVES - CPF: *67.***.*32-72 (EXECUTADO)
26/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de AMAURY SILVA DE SANTANA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de OLINDA ELIZABETH CESTARI GONCALVES em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:57

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729297-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AMAURY SILVA DE SANTANA EXECUTADO: OLINDA ELIZABETH CESTARI GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema.

Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada.

Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada.

Caso o executado não tenha declarado renda, faculto a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover consulta junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, visando a localização de bens penhoráveis, ressaltando que o sistema E-RIDF só está disponibilizado à parte beneficiária de gratuidade de justiça.

Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
12/07/2024 15:16

Recebidos os autos
12/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/07/2024 13:43

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2024 17:27

Recebidos os autos
11/07/2024 17:27

Deferido o pedido de AMAURY SILVA DE SANTANA - CPF: *40.***.*40-09 (EXEQUENTE).
08/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/07/2024 04:42

Decorrido prazo de AMAURY SILVA DE SANTANA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:07

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:06

Recebidos os autos
25/06/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/06/2024 04:16

Decorrido prazo de OLINDA ELIZABETH CESTARI GONCALVES em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0729297-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AMAURY SILVA DE SANTANA EXECUTADO: OLINDA ELIZABETH CESTARI GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro retornou(ram) sem os devidos cumprimentos.

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre o(s) AR(s) e/ou a(s) certidão(ões) do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerendo a citação por edital.

Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC).

THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
19/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:40

Recebidos os autos
07/11/2023 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/11/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 17:54

Recebidos os autos
20/09/2023 17:54

Deferido o pedido de AMAURY SILVA DE SANTANA - CPF: *40.***.*40-09 (EXEQUENTE).
20/09/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/09/2023 13:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
20/09/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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