03/07/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:02

Recebidos os autos
03/07/2024 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
03/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 16:24

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 18/06/2024.
19/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 12:57

Recebidos os autos
14/06/2024 12:57

Extinto o processo por desistência
12/06/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 15:45

Recebidos os autos
15/05/2024 15:45

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:28

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Liminar (9196) TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) PROCESSO: 0713739-87.2024.8.07.0001 REQUERENTE: WEBSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA REQUERIDO: SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMO Decisão Interlocutória Em emenda, a autora vem aos autos dizer que a urgência existente teria se prorrogado para 10/05/2024, havendo, pois, ainda, interesse na apreciação do pedido de tutela de urgência.

Decido sobre o pedido de tutela de urgência.

A autora, empresa de tecnologia de Brasília, relata que possuía contrato administrativo com a entidade ré para prestação de serviços de tecnologia.

Após um ano, logo depois da renovação contratual, a ré rescindiu o contrato unilateralmente, acionando a seguradora do contrato administrativo que mantinha com a autora para acobertar prejuízos estimados em R$ 749.000,00, sendo o valor do seguro R$ 450.450,00.

Segundo a autora, estaria obrigada a ressarcir o que for gasto pela empresa de seguro caso acionado (contragarantia).

E aqui está o imbróglio, alegando a autora que o acionamento do seguro pela entidade ré se deu de forma indevida, não podendo, pois, ser agora obrigada a prestar a contragarantia.

Para que sejam deferidas as tutelas de urgência, necessário estarem presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano/risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300, CPC.

O pleito da autora, à primeira vista, carece de probabilidade do direito, pois, aparentemente, ainda não se ultrapassou o terreno da conjectura, ao menos em relação ao que documentado nos autos até aqui.

A autora tenta se resguardar de uma cobrança que não aconteceu, não tendo apresentado provas suficientes de que está em vias de acontecer.

Assim, por ora, devido à falta de probabilidade do direito, indefiro o pedido.

Faculto à autora, no entanto, afim de robustecer a probabilidade de seu direito, trazer aos autos: o contrato em que prevista a contragarantia (apesar de ter nomeado o documento ID 192717075 "anexo contragarantia", o que se encontrou nele foi o termo aditivo contratual); a prova de que a ré acionou de fato o seguro contratual em razão da rescisão unilateral com a autora; o valor de prejuízo alegado pela ré ao seguro.

Prazo de dez dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 15:24

Recebidos os autos
19/04/2024 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/04/2024 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
10/04/2024 18:00

Recebidos os autos
10/04/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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