29/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
25/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 19:12

Recebidos os autos
23/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736640-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO JORGE BATISTA PINTO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância recursal, para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem requerimentos: (i) remetam-se os autos à Contadoria para cálculos das custas finais, no caso de condenação ao pagamento das custas, conforme sentença/acórdão; ou (ii) arquivem-se os autos nas hipóteses de isenção do pagamento das custas ou ser a parte sucumbente beneficiária da justiça gratuita, conforme sentença/acórdão.

BRASÍLIA, DF, Segunda-feira, 07 de Abril de 2025.

ISABELA NOGUEIRA SEBBA Estagiário Cartório
07/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:44

Recebidos os autos
28/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ISENÇÃO FISCAL.

BENEFÍCIO PERSONALÍSSIMO.

REQUISITOS.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1. “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (CF, art. 5º, LXXIV). 2.

A concessão do benefício da gratuidade tem a finalidade de promover o acesso à Justiça.

Assim, não deve ser concedido de forma indiscriminada a todos que o requerem, mas apenas àqueles que efetivamente comprovem a situação de miserabilidade. 3.

Não há amparo constitucional para a concessão de gratuidade de justiça a quem não preenche o requisito da insuficiência de recursos.

A gratuidade de justiça é modalidade de isenção fiscal; é um benefício personalíssimo (intuito personae) e não pode ser extensiva a quem não tem direito demonstrado no caso concreto. 4.

Ausentes provas idôneas de que a parte possui baixa renda e que suas despesas são capazes de comprometer parcela significativa de seu orçamento, não se justifica o deferimento ou manutenção da gratuidade de justiça. 5.

Recurso conhecido e não provido.
12/04/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 15:57

Juntada de Petição de apelação
28/11/2023 04:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:48

Publicado Sentença em 27/11/2023.
25/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:51

Recebidos os autos
23/11/2023 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2023 03:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/11/2023 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:14

Recebidos os autos
07/11/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/10/2023 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 10:32

Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:17

Recebidos os autos
16/10/2023 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2023 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de MARCELO JORGE BATISTA PINTO em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:21

Recebidos os autos
28/07/2023 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/07/2023 12:29

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de MARCELO JORGE BATISTA PINTO em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 12:29

Expedição de Certidão.
06/06/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
18/05/2023 19:21

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:26

Recebidos os autos
17/05/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2023 04:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:03

Decorrido prazo de MARCELO JORGE BATISTA PINTO em 13/02/2023 23:59.
28/01/2023 01:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:33

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 17:08

Expedição de Certidão.
21/12/2022 17:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2022 01:12

Decorrido prazo de MARCELO JORGE BATISTA PINTO em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 02:38

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:44

Recebidos os autos
07/12/2022 10:44

Outras decisões
23/11/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/11/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 18:21

Expedição de Certidão.
14/11/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MARCELO JORGE BATISTA PINTO em 25/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 16:36

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 16:46

Expedição de Ofício.
03/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:10

Recebidos os autos
30/09/2022 16:10

Concedida em parte a Medida Liminar
28/09/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/09/2022 16:36

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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