30/04/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 04:13

Processo Desarquivado
29/04/2024 12:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:28

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0703974-53.2024.8.07.0014 Classe Judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) Réu: NAO HA DECISÃO Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por LUCAS DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, por meio de advogado constituído.

Analisando as peças juntadas, vê-se que a prisão preventiva foi mantida em sentença condenatória proferida na ação penal 0738686-45.2023.8.07.0001 (ID 193882931, fls. 251-258).

Verifica-se, ademais que já foi expedida e distribuída carta de guia para execução provisória da pena privativa de liberdade (ID 193882931, fls. 294-298).

Portanto, nada a prover quanto ao pedido formulado, haja vista que já a realizada a prestação jurisdicional por este Juízo, devendo o pleito de liberdade ser apresentado na Segunda Instância, onde tramita o recurso interposto.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Guará-DF, 19 de abril de 2024 15:24:59.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
19/04/2024 20:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 15:24

Recebidos os autos
19/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:24

Determinado o arquivamento
19/04/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
19/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
18/04/2024 22:43

Recebidos os autos
18/04/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/04/2024 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/04/2024 20:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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