25/07/2024 23:39

Baixa Definitiva
25/07/2024 23:38

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:51

Conhecido o recurso de e não-provido
17/06/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:28

Recebidos os autos
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
13/05/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:39

Recebidos os autos
08/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
02/05/2024 11:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/04/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/04/2024.
22/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

OMISSÃO NO EXAME DE QUESTÕES DEBATIDAS NA EXORDIAL.

FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA.

NÃO RECONHECIMENTO.

MATÉRIAS JORNALÍSTICAS VEICULADAS EM SÍTIO ELETRÔNICO.

INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO.

LIBERDADE DE IMPRENSA.

DIREITO À INFORMAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO.

ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO. 1.

Verificado que a sentença está devida e suficientemente fundamentada na apreciação das questões debatidas na exordial e que a fundamentação contrária ao interesse da parte não significa que haja omissão ou falta de fundamentação no tocante ao não acolhimento das alegações de suposta divulgação de matérias jornalísticas baseadas em fatos distorcidos pela vítima, constata-se que a improcedência dos pedidos decorreu unicamente da não comprovação da abusividade no exercício do direito de informação. 2.

As matérias jornalísticas impugnadas contemplam apenas narrativa fática sem emissão de juízo de valor a respeito da conduta da parte autora, não havendo motivo para considerar que o exercício da liberdade de expressão e de imprensa seja capaz de causar abalo à sua honra, intimidade e imagem, de sorte que, sem o reconhecimento do abuso no exercício do direito à informação, mostra-se inviabilizada a condenação do jornalista e do veículo de imprensa a tornarem indisponíveis as matérias jornalísticas e à reparação de danos morais. 3.

Apelação conhecida e não provida.

Preliminar de nulidade rejeitada.

Honorários recursais majorados.
02/04/2024 18:03

Conhecido o recurso de e não-provido
02/04/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 13:22

Recebidos os autos
01/03/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
27/02/2024 21:11

Recebidos os autos
27/02/2024 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
27/02/2024 13:35

Recebidos os autos
27/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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