16/10/2024 13:47

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 14:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/10/2024 14:10

Juntada de Ofício de requisição
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724669-32.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já determinado na decisão de ID 199298863, expeça-se precatório em favor da parte credora.

Registre-se que o precatório deverá abranger apenas o valor da obrigação principal, sem a incidência dos honorários, visto que já foram pagos em autos diversos (0700772-04.2024.8.07.0003), conforme informado pelas partes.

Cálculos da obrigação em ID 201513726.

Após, adotem-se a providências necessárias ao arquivamento dos autos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:52

Recebidos os autos
26/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:52

Outras decisões
09/08/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:11

Recebidos os autos
30/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 06:39

Recebidos os autos
05/07/2024 06:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
04/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 08:25

Recebidos os autos
04/07/2024 08:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
26/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2024 22:48

Recebidos os autos
23/06/2024 22:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
20/06/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 10:16

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:58

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:50

Recebidos os autos
07/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/05/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/05/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:10

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724669-32.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO Verifico que assiste razão à parte devedora.

Ao deflagrar a fase procedimental de cumprimento de sentença, a parte credora atribuiu o valor de R$ 48.358,77 (quarenta e oito mil trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos).

A devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença sob o argumento de que há excesso na execução, indicando como valor devido o montante de R$ 46.449,29 (quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos).

Em resposta, no que pese reconhecer que, a princípio, incorreu em erro no que diz respeito ao cálculo da média de consumo dos últimos seis meses imediatamente anteriores, a parte credora nega a ocorrência de excesso de execução e indica com valor devido a importância de R$ 49.768,53 (quarenta e nove mil setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos).

Ora, a credora reconhece o erro no cálculo e, ainda assim, apresenta como valor devido quantia superior àquela inicialmente indicada.

Todavia, destaco que na condução do processo, incumbe ao magistrado promover, a qualquer tempo, a autocomposição, nos termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil.

Observa-se que, apesar de haver discordância acerca do valor devido, a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB tem demonstrado o interesse em realizar o pagamento, ao passo que a credora tem causado confusão indicando valores diferentes, a despeito de reconhecer que errou ao efetuar o primeiro cálculo.

De todo modo, antes de decidir, intime-se derradeiramente a requerente para se manifestar acerca da petição de ID 191963431.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/04/2024 22:10

Recebidos os autos
18/04/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/04/2024 16:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2024 15:34

Recebidos os autos
03/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:21

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/01/2024 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2024 18:32

Recebidos os autos
24/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:32

Outras decisões
17/01/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/01/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
21/12/2023 22:03

Recebidos os autos
21/06/2023 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2023 17:18

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 16:23

Juntada de Certidão
26/04/2023 11:30

Recebidos os autos
26/04/2023 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
18/04/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2023 14:32

Transitado em Julgado em 13/04/2023
12/04/2023 23:41

Juntada de Petição de apelação
04/04/2023 01:32

Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 03/04/2023 23:59.
10/03/2023 00:19

Publicado Sentença em 10/03/2023.
09/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 16:17

Recebidos os autos
07/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
26/01/2023 13:27

Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 24/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
22/12/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 12:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/12/2022 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/12/2022 00:41

Recebidos os autos
16/12/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 00:41

Indeferido o pedido de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-77 (REQUERENTE)
07/12/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/12/2022 03:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 06/12/2022 23:59.
19/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 12:05

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:35

Juntada de Petição de réplica
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 16:25

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:19

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2022 19:35

Expedição de Certidão.
13/09/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 00:35

Recebidos os autos
13/09/2022 00:35

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/08/2022 13:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/08/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709630-24.2024.8.07.0003

Eva Cecilia Vidal dos Santos

Clinica Recanto de Orientacao Psicossoci...

Advogado: Antonio Carlos Alves Diniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0710027-83.2024.8.07.0003

Rene Wilton Macedo Goncalves Farias

Marcio Fontana

Advogado: Allan Rodrigo Araujo de Abrantes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0711091-31.2024.8.07.0003

Flavia de Souza dos Santos

Michel da Silva Rodrigues

Advogado: Flavia de Souza dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0733232-49.2021.8.07.0003

Leidiane Carvalho da Costa

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Gledson Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2021 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0724669-32.2022.8.07.0003

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Sustentare Saneamento S/A

Advogado: Leonardo Conte Azevedo de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 17:13

Exibir Processo