18/02/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
15/02/2025 18:29

Publicado Sentença em 12/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701902-26.2020.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 05 EXECUTADO: ACASSIA CARVALHO DE ARRUDA SENTENÇA CONDOMINIO PARQUE RIACHO 05 e ACASSIA CARVALHO DE ARRUDA firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 219266169 e ID 224853953.

O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC).

Desconstituo a penhora sobre o imóvel apartamento n.º 302, Bloco D, Lote n.º 01 do Conjunto 09, da Quadra QN-12B, do Setor Habitacional Riacho Fundo II/DF, matriculado sob o n. 83870, no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID 194565293).

Caberá ao réu providenciar a baixa da averbação, se o caso.

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 7 de fevereiro de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2
10/02/2025 15:11

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 18:49

Recebidos os autos
07/02/2025 18:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/02/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:29

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 19:10

Recebidos os autos
23/01/2025 19:10

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 05 - CNPJ: 27.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
04/12/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
24/11/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701902-26.2020.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte exequente intimada a manifestar-se quanto ao não cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo Oficial de Justiça (ID 212875431 ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção .

Documento assinado e datado eletronicamente.
01/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 16:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/09/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701902-26.2020.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte exequente intimada a manifestar-se quanto ao não cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo Oficial de Justiça (ID 207150014), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Documento assinado e datado eletronicamente.
12/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
10/08/2024 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:45

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701902-26.2020.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2024, fica a parte exequente intimada a manifestar-se quanto a certidão retro.

Documento assinado e datado eletronicamente.
03/07/2024 17:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:36

Expedição de Ofício.
29/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:54

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2024 02:26

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
21/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:22

Decorrido prazo de ACASSIA CARVALHO DE ARRUDA em 15/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:01

Expedição de Ofício.
24/04/2024 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 19:43

Expedição de Termo.
23/04/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701902-26.2020.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 05 EXECUTADO: ACASSIA CARVALHO DE ARRUDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório de ID 153332862.

Cuida-se de execução de taxas condominiais, proposta pelo CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 05 em face de ACASSIA CARVALHO DE ARRUDA.

Antes do retorno do AR de citação, houve a audiência de conciliação por videoconferência (ID 71302603 - fl. 297), tendo a ré participado da solenidade.

Não teve êxito a tentativa de composição amigável entre as partes.

Não obstante, o autor informou ao juízo a ocorrência de acordo extrajudicial (ID 72574670 - fls. 305/314), pugnando, com isso, pela suspensão do processo.

O processo foi suspenso até o dia 28/02/2022, nos termos do art. 922 do CPC (ID 74300472 - fl. 317).

Antes de decorrido esse prazo, o exequente noticiou o não pagamento das parcelas da avença e pediu a realização de penhora de valores (ID 115109423 - fl. 322).

Por conseguinte a ré foi intimada no ID 128428867 - fl. 336 para se manifestar sobre o inadimplemento do acordo, mas ficou silente.

Assim, o exequente reiterou o pedido de realização de atos constritivos.

Na decisão de ID 141926602 - fls. 340/341 o juízo deferiu a realização de atos constritivos.

Por conseguinte, houve a penhora de R$ 1,744,19, em 09/12/2022 (ID 144834946 - fl. 352), em uma das contas da ré.

Intimada (ID 149337311 - fl. 367), a ré não impugnou a penhora.

Acrescento que, na decisão de ID 153332862, foi determinada a expedição de alvará em favor do exequente.

Os valores foram depositados na conta bancária indicada (ID 175378476), e, ato contínuo, o credor promoveu a juntada de planilha de débitos atualizada (ID 176830246).

Na oportunidade, o requerente pugnou pela consulta via RENAJUD a respeito de possível existência de veículos automotores em nome da executada.

Certidão RENAJUD negativa (ID 177397564).

O credor, na petição de ID 178472447, pleiteia pela penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel que ensejou as taxas condominiais executadas.

Foi determinada a intimação do exequente para juntar a certidão de matrícula atualizada do bem, e demonstrar o saldo remanescente.

A certidão atualizada da matrícula do imóvel gerador do débito condominial foi acostada pelo credor no ID 188271466.

Na oportunidade, juntou uma planilha com atualização de todas as taxas condominiais executadas e dedução do valor levantado (ID 188271467), e uma planilha com o saldo devedor remanescente a partir da data do pagamento (ID 188271468).

Decido.

Observo que o imóvel penhorado está alienado fiduciariamente ao BANCO DO BRASIL S/A (ID 188271466).

Nessa toada, importa destacar que a alienação fiduciária, direito real de garantia ao lado de outras garantias reais (hipoteca, penhor e anticrese), apresenta-se como uma das mais sólidas garantias ao credor, uma vez que recai sobre o próprio objeto, tendo em vista que o domínio do bem é transferido ao credor, ainda que sob condição resolutiva.

Eclode patente, portanto, que o real proprietário do imóvel é o BANCO DO BRASIL S/A, e não a parte executada, porquanto esta possui apenas a posse direta, estando com o banco a posse indireta e a própria propriedade, não obstante tal propriedade ser resolúvel (arts. 22, caput e 23, caput e parágrafo único, todos da Lei 9.514/97).

Assim, não é possível a penhora do bem em si, mas apenas de eventuais direitos aquisitivos da ora parte executada, já que esta terá a propriedade apenas após a quitação do contrato de alienação firmado entre ela e o agente financeiro.

Feitas tais considerações, DEFIRO a penhora do sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel localizado no apartamento n.º 302, Bloco D, Lote n.º 01 do Conjunto 09, da Quadra QN-12B, do Setor Habitacional Riacho Fundo II/DF (matrícula nº 83870, do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal), caso o imóvel seja retomado pela agente fiduciário.

Intime-se a parte executada da penhora realizada e da sua constituição em fiel depositária do bem, via sistema PJe.

Prazo de 15 dias para impugnação.

Intime-se o agente fiduciário para que em caso de retomada do imóvel e posterior leilão extrajudicial, deverá, havendo saldo remanescente a favor da parte devedora fiduciante, depositar tal valor neste Juízo.

Promova a Secretaria a penhora via sistema E-RIDF, art. 844 CPC.

Deverá o exequente recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, devendo comprovar o pagamento nos autos.

Circunscrição do Riacho Fundo.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1/6
18/04/2024 15:35

Recebidos os autos
18/04/2024 15:35

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 05 - CNPJ: 27.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
06/03/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:30

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
20/02/2024 18:36

Recebidos os autos
20/02/2024 18:36

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 05 - CNPJ: 27.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 05 em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/11/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:59

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:20

Juntada de Certidão
31/10/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:56

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:21

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:48

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ACASSIA CARVALHO DE ARRUDA em 08/05/2023 23:59.
17/04/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:19

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
06/04/2023 15:51

Recebidos os autos
06/04/2023 15:51

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 05 - CNPJ: 27.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
28/03/2023 01:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 05 em 27/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de ACASSIA CARVALHO DE ARRUDA em 23/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/01/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:30

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 13:44

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 20:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/12/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/12/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 18:31

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/12/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/12/2022 11:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/12/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
09/11/2022 19:45

Recebidos os autos
09/11/2022 19:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 05 em 25/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/07/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 14:26

Decorrido prazo de ACASSIA CARVALHO DE ARRUDA - CPF: *84.***.*29-20 (EXECUTADO) em 12/07/2022.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ACASSIA CARVALHO DE ARRUDA em 12/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 12:53

Expedição de Certidão.
23/05/2022 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 14:23

Recebidos os autos
12/05/2022 14:23

Juntada de Certidão
04/05/2022 19:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/02/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 18:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/10/2020 13:19

Expedição de Certidão.
16/10/2020 18:45

Recebidos os autos
16/10/2020 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/10/2020 14:17

Juntada de Certidão
18/09/2020 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/09/2020 09:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 09:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 17:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
01/09/2020 17:23

Audiência Conciliação realizada - 01/09/2020 14:50
27/08/2020 16:24

Expedição de Certidão.
26/08/2020 15:00

Audiência Conciliação designada - 01/09/2020 14:50
25/08/2020 15:32

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
01/08/2020 20:56

Expedição de Mandado.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 05 em 24/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 18:34

Juntada de Certidão
03/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/07/2020.
02/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 18:32

Recebidos os autos
04/05/2020 18:23

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2020 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/04/2020 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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