02/08/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 13:53

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 04:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:23

Decorrido prazo de PASEM ASAD NIMER em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 03:22

Decorrido prazo de PASEM ASAD NIMER em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:00

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0728027-63.2022.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: PASEM ASAD NIMER EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela parte qualificada nos autos, na qual foi determinada a emenda à inicial, o que não foi cumprido pela parte autora.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial.

Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade ficará suspensa, uma vez que lhe defiro a gratuidade de justiça.

Sem honorários.

Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/04/2024 16:58

Recebidos os autos
18/04/2024 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2024 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/02/2024 05:17

Decorrido prazo de PASEM ASAD NIMER em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
06/12/2023 18:10

Recebidos os autos
06/12/2023 18:10

Determinada a emenda à inicial
08/03/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/12/2022 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/11/2022 00:52

Publicado Decisão em 18/11/2022.
20/11/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
28/10/2022 18:27

Recebidos os autos
28/10/2022 18:27

Determinada a emenda à inicial
24/05/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 22:29

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
24/05/2022 08:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/05/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 23:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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