03/06/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:55

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 03:30

Decorrido prazo de NELSON LATIF FAKHOURI FILHO em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:22

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719604-46.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELSON LATIF FAKHOURI FILHO REU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por NELSON LATIF FAKHOURI FILHO em face de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 190600965, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente
19/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 11/04/2024.
10/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2024 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 08:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 21:02

Recebidos os autos
22/03/2024 21:02

Homologada a Transação
22/03/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/03/2024 04:43

Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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