06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO SANTOS em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:29

Recebidos os autos
06/12/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2024 16:58

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO SANTOS em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0036864-06.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO RIBEIRO SANTOS DESPACHO Inicialmente, cadastre-se SUZANA MACEDO RIBEIRO, CPF *83.***.*30-15, no polo passivo, como representante legal do espólio de FRANCISCO RIBEIRO SANTOS.

Ante o seu comparecimento espontâneo apresentando matéria defensiva a seu favor, considero a parte executada citada, nos termos do art. 239, § 1º do CPC.

Proceda a Secretaria à intimação do espólio de FRANCISCO RIBEIRO SANTOS, na pessoa de SUZANA MACEDO RIBEIRO, para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pela parte apelada/ora exequente.

Escoado o prazo, remetam-se os autos à segunda instância deste e.

TJDFT, por força do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/08/2024 11:44

Recebidos os autos
29/08/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0036864-06.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO RIBEIRO SANTOS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença de ID.149774185 proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC, uma vez que a sentença deixou de aplicar o art. 90, § 4º, do CPC, que determina a redução da verba honorária quando a parte concordar com o pedido e adotar as providências para o cumprimento da obrigação (ID.153482647).

Intimado, o embargado apresentou contrarrazões (ID.192972606). É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Isso porque, a aplicação do disposto no preceptivo legal, no § 4º, diz respeito à parte ré, ou seja, a executada, não sendo aplicável, portanto, ao Distrito Federal que é o autor da ação de execução fiscal.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/04/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:37

Recebidos os autos
15/04/2024 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO SANTOS em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 19:04

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:01

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2023 13:38

Recebidos os autos
28/11/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:21

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por prescrição com renúncia de prazo
27/03/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/03/2023 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 00:34

Publicado Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 00:09

Recebidos os autos
10/03/2023 00:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
15/02/2023 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/02/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:13

Juntada de Certidão
05/12/2022 15:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/10/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.
12/07/2021 21:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
12/07/2021 17:04

Recebidos os autos
12/07/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2021 09:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 13:24

Recebidos os autos
14/06/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 13:24

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2021 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
09/06/2021 01:06

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2021 11:00, CEJUSC-FISCAL.
31/05/2021 14:47

Juntada de Certidão
18/05/2021 13:49

Recebidos os autos
18/05/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
14/05/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 18:35

Juntada de Certidão
19/02/2021 15:15

Audiência Conciliação designada para 23/06/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.
18/02/2021 14:56

Recebidos os autos
18/02/2021 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
12/02/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 12:21

Recebidos os autos
20/01/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
19/01/2021 11:51

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada para 10/12/2020 11:00 #Não preenchido#.
12/01/2021 13:05

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
06/11/2020 13:27

Juntada de Petição de certidão
12/10/2020 14:37

Juntada de Certidão
12/10/2020 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2020 14:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
02/10/2020 10:16

Expedição de Certidão.
02/10/2020 10:14

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 10/12/2020 11:00
02/10/2020 07:56

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
28/09/2020 23:29

Recebidos os autos
28/09/2020 23:29

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/09/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 14:05

Juntada de Petição de certidão
30/06/2020 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2019 07:33

Juntada de Certidão
11/02/2019 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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