TJDFT - 0724323-24.2021.8.07.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO GOMES DUTRA

CPF *25.***.*46-78

VALDECI FERREIRA DA CRUZ

CPF *76.***.*00-49

JOSE MANGEL DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*75-15

VALDECI LIMA DE ARAUJO

CPF *71.***.*08-00

ANTONIO MANOEL DA COSTA SANTOS

CPF *84.***.*44-91

ANTONILDO CICERO DA SILVA

CPF *10.***.*16-04

Advogados

MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA

OAB: 41727/DF

CPF *10.***.*35-15

DANGELO SARAIVA DE SOUZA

OAB: 64309/DF

CPF *54.***.*37-33

MARCELO FARIAS FERREIRA

OAB: 49992/DF

CPF *10.***.*17-20

BRENO ABREU BRITTO

OAB: 60478/DF

CPF *42.***.*15-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2023 21:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 11/12/2023 21:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 28/07/2023 21:38

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 21:32

    Transitado em Julgado em 25/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0724323-24.2021.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: ANTONILDO CICERO DA SILVA SENTENÇA Consta dos presentes autos que o suposto autor do fato ANTONILDO CICERO DA SILVA submeteu-se à transação penal, aceitando a aplicação imediata de medida não privativa de liberdade, devidamente homologada nos autos.

    Consta, ainda, que as condições da transação penal foram devidamente cumpridas pelo Autor do Fato.

    O Ministério Público pugnou pelo arquivamento dos autos.

    Assim, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos ao suposto autor do fato ANTONILDO CICERO DA SILVA, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.

    Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.

    Registre-se.

    Intime-se.

    FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 25/07/2023 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/07/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:49

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 24/07/2023 12:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 24/07/2023 12:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/07/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

  • 22/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 18:34

    Transitado em Julgado em 27/04/2023

  • 27/04/2023 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:22

    Publicado Sentença em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/04/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 10:13

    Homologada a Transação Penal

  • 17/04/2023 17:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 17/04/2023 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 02:58

    Decorrido prazo de ANTONILDO CICERO DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 01:22

    Decorrido prazo de ANTONILDO CICERO DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 00:26

    Publicado Sentença em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 15:50

    Desmembrado o feito

  • 09/03/2023 15:48

    Transitado em Julgado em 07/03/2023

  • 07/03/2023 21:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/03/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 17:34

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/03/2023 18:42

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/02/2023 18:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 24/02/2023 18:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/02/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 14:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 19/01/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/01/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 18:18

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 22/11/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 18:13

    Transitado em Julgado em 20/11/2022

  • 20/11/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/11/2022 12:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/11/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 10:30

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 17/11/2022 17:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 17/11/2022 17:10

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 16/11/2022 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 11:26

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 11/11/2022 07:45

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 15:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 10/11/2022 15:51

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 10/11/2022 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

  • 19/08/2022 11:28

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/08/2022 08:27

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 14:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 17/08/2022 22:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/08/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de ANTONILDO CICERO DA SILVA em 20/06/2022 23:59:59.

  • 17/06/2022 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 15/06/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/06/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 07:23

    Publicado Sentença em 13/06/2022.

  • 11/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 10/06/2022 18:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 10/06/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/06/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 15:49

    Homologada a Transação

  • 08/06/2022 15:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 07/06/2022 21:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/06/2022 20:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de JOSE MANGEL DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de ANTONILDO CICERO DA SILVA em 23/05/2022 23:59:59.

  • 21/05/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/05/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2022 00:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 00:23

    Publicado Despacho em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 11/05/2022 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 19:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 09/05/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/05/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 19:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 06/05/2022 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 18:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2022 18:20

    Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2022 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 03/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de FERNANDO GOMES DUTRA em 02/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de ANTONILDO CICERO DA SILVA em 02/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de VALDECI LIMA DE ARAUJO em 02/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA DA CRUZ em 02/05/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 00:52

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/04/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 20/04/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 13:47

    Declarada incompetência

  • 20/04/2022 13:47

    Determinado o Arquivamento

  • 18/04/2022 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 18/04/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 18:31

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

  • 18/04/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/03/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 03:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 15:07

    Expedição de Ata.

  • 22/03/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 16:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 16/03/2022 00:34

    Publicado Intimação em 16/03/2022.

  • 15/03/2022 18:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/03/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 10/03/2022 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 22:22

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 22:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 21:53

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 14:34

    Determinado o Arquivamento

  • 07/03/2022 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 16:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 03/03/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2022 19:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 17:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2022 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 00:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/01/2022 00:18

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 16:37

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2022 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 26/01/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 19/01/2022 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 11:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 13/12/2021 08:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/11/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 15:12

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/11/2021 08:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 26/11/2021 19:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/11/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 00:44

    Decorrido prazo de JOSE MANGEL DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59:59.

  • 03/11/2021 23:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 23:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 00:17

    Decorrido prazo de ANTONILDO CICERO DA SILVA em 28/10/2021 23:59:59.

  • 27/10/2021 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2021 19:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 17:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2021 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 01/10/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 29/09/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/09/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 23:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/08/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 02:31

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/07/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 13:29

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 14/07/2021 11:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 13/07/2021 22:31

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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