03/07/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:05

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700489-67.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Foi expedida RPV, ID 232659433.

O Distrito Federal noticiou o depósito referente ao valor da RPV no ID 233043433.

Por sua vez, a parte exequente não apresentou oposição, deixando transcorrer em branco o prazo que lhe foi concedido para manifestação, ID 235195074. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora não se opôs ao valor, independente do trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento da quantia em nome da parte exequente. 2.1 _ Caso requerido, desde já defiro o pedido de substituição do alvará de levantamento pela transferência para a conta corrente da parte credora. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
11/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:16

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:08

Recebidos os autos
09/05/2025 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 20:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 03:15

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:24

Expedição de Ofício.
23/01/2025 13:55

Recebidos os autos
23/01/2025 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/09/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

A Fazenda Pública opôs embargos de declaração ao ID 202368671, ao argumento de contradição e omissão na decisão de ID 199303882, uma vez que a planilha apresentada pela Contadoria Judicial demonstraria excesso de execução.

Conheço dos embargos, ID 202368671, porquanto tempestivos.

O recurso em análise tem como escopo, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, eliminar obscuridade ou contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios que contaminam o pronunciamento jurisdicional.

Contudo, não merecem prosperar os argumentos deduzidos pela parte executada. É compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão não lhe é favorável.

Todavia, não há que se falar na persistência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos é a adequação da decisão ao seu entendimento e a reapreciação da matéria.

Não pretende esclarecimentos, mas sim a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Deverá valer-se da via recursal adequada, no qual seja possível a rediscussão da matéria.

Preclusa esta decisão, cumpra-se nos termos determinados no ID 199303882.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta
15/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:37

Recebidos os autos
15/07/2024 18:37

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
11/07/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700489-67.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS identificados pelo ID nº 202368671.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, os autos irão conclusos para decisão. (documento datado e assinado digitalmente)
28/06/2024 19:38

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:59

Recebidos os autos
06/06/2024 17:59

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
06/06/2024 17:59

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD - CNPJ: 17.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
06/05/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/05/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700489-67.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 193610970.

Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo SUCESSIVO de 10 (dez) dias, a começar pela exequente.

Após, conclusos para decisão. (documento datado e assinado eletronicamente)
19/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:54

Recebidos os autos
17/04/2024 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/02/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 15:45

Recebidos os autos
07/12/2023 15:45

Outras decisões
21/07/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
24/06/2023 11:26

Juntada de Petição de impugnação
31/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2023 18:39

Recebidos os autos
26/05/2023 18:39

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD - CNPJ: 17.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
12/04/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/04/2023 11:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 05:55

Recebidos os autos
15/03/2023 05:55

Determinada a emenda à inicial
07/02/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/02/2023 16:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
25/01/2023 13:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/01/2023 13:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/01/2023 13:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:45

Recebidos os autos
25/01/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo