11/09/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710689-36.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GEOVANE BOMFIM DA SILVA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 247875173.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 12:40:50.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
28/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:36

Juntada de Petição de apelação
24/08/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:47

Juntada de Petição de apelação
20/08/2025 10:40

Juntada de Petição de certidão
20/08/2025 03:20

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710689-36.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GEOVANE BOMFIM DA SILVA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo DISTRITO FEDERAL contra a sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo autor na inicial (ID 243746533).

Em suas razões recursais, o embargante alegou que a sentença é omissa/contraditória porque a mera aprovação no certame não confere o direito de posse no cargo.

Contrarrazões ao ID 245575959. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material.

No entanto, a prestação jurisdicional foi amplamente realizada e resolveu integralmente a matéria, em toda a sua extensão.

Compulsando os autos verifico que assiste razão ao embargante, uma vez que a sentença deixou pendente de elucidação que a posse no concurso público deve observar a ordem de classificação e que a aprovação para formação de cadastro de reserva gera mera expectativa de direito ao candidato, competindo à Administração Pública decidir acerca da conveniência e oportunidade em prover os cargos que ficarem disponíveis durante a validade do certame.

Ate o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar as omissões e retificar o dispositivo da sentença, que passa a constar do seguinte teor: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para anular o ato administrativo que excluiu GEOVANE BONFIM DA SILVA LIMA da lista de candidatos negros do Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para Especialidades da Carreira de Cirurgião Dentista, regido pelo Edital n. 15, de 25 de março de 2022, bem como para determinar aos réus que o incluam na lista dos candidatos cotistas negros, restabelecendo a classificação anterior dentro do certame e, em caso de aprovação nas demais etapas, dando-lhe posse no mencionado cargo, observada a ordem de classificação do certame e, em caso de aprovação fora das vagas previstas em edital, a conveniência e oportunidade da Administração Pública em prover os cargos vagos na validade do concurso.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 11:08:22.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
08/08/2025 16:41

Recebidos os autos
08/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2025 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710689-36.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GEOVANE BOMFIM DA SILVA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos pelo Distrito Federal.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 12:44:56.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
04/08/2025 19:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:01

Recebidos os autos
04/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 19:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2025 16:32

Recebidos os autos
23/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710689-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GEOVANE BOMFIM DA SILVA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO (CPF: 09.***.***/0001-04); DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (CPF: *37.***.*10-70); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Endereço: Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86, Taboão da Serra - SP, Chácara Agrindus, TABOÃO DA SERRA - SP - CEP: 06763-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A impugnação do Distrito Federal (ID 227960722) configura uma insatisfação em relação ao resultado do laudo, insurgindo-se quanto a um ponto específico, utilização da escala de Fitspatrick.

Todavia, os pontos apresentados não tornam nulo o laudo pericial.

Como cediço, o laudo retrata a avaliação do perito e o juízo não fica adstrito ao resultado pericial e analisará os autos com base em todo o contexto probatório contido feito.

Por tais razões, homologo o laudo pericial de ID 221726228.

Proceda-se como o processamento dos honorários pericias, conforme decisão de ID 168341057.

Ante a ausência de requerimento, após o processamento do pagamento dos honorários, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 14:23:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
08/05/2025 19:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:03

Recebidos os autos
08/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:03

Outras decisões
07/05/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710689-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEOVANE BOMFIM DA SILVA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial Complementar de ID nº 228352290.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 15:12:25.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
17/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
20/01/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/12/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 21:12

Expedição de Certidão.
23/12/2024 10:54

Juntada de Petição de laudo
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GEOVANE BOMFIM DA SILVA LIMA em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 20/09/2024 23:59.
15/09/2024 10:20

Juntada de Certidão
15/09/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710689-36.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GEOVANE BOMFIM DA SILVA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.

Na petição de ID 207811085 a d. perita requer designação do exame pericial do requerente para quinta-feira, dia 12 de setembro de 2024, às 17:30 h, na Clínica Aepit, localizada no endereço SEPS 710/910 Ed.

Vital Brasília, 4º andar - Asa Sul, Brasília - DF, cep 70390-108.

Entretanto, manifestação da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, patrona do autor, esclarece que o mesmo não poderá comparecer na data, horário e local designado para realização da perícia, uma vez que atualmente está residindo no Estado da Bahia, requerendo que seja marcada nova data, mais distante para que o autor possa se organizar e comparecer ao ato.

Defiro o pedido e determino que intime-se a perita para que redesigne o ato para uma data, três meses distante da designação de modo que seja possível a intimação do autor pela Defensoria Pública e seu comparecimento ao ato.

Intime-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 12:41:23.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
10/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:11

Recebidos os autos
10/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA REGINA LOPES CARAM em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 15:53

Expedição de Mandado.
20/08/2024 02:40

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710689-36.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GEOVANE BOMFIM DA SILVA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 207811085 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Intime-se a autora por mandado.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 14:50:33.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
16/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:09

Recebidos os autos
13/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:09

Deferido o pedido de MARCIA REGINA LOPES CARAM - CPF: *00.***.*93-23 (PERITO).
13/08/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 31/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCIA REGINA LOPES CARAM em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:32

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710689-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEOVANE BOMFIM DA SILVA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 204745086 .

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 12:42:59.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
22/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710689-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GEOVANE BOMFIM DA SILVA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO (CPF: 09.***.***/0001-04); DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (CPF: *37.***.*10-70); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I 4º Andar, 4º, Edifício Sede da Procuradoria-, Setores Complem, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 Nome: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Endereço: Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86, Taboão da Serra - SP, Chácara Agrindus, TABOÃO DA SERRA - SP - CEP: 06763-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da petição do DISTRITO FEDERAL constante do ID 203906120, na qual o órgão competente informa a impossibilidade de participar da perícia em razão de orientação do Conselho Federal de Medicina, cujo descumprimento pode resultar na imposição de sanções ético-disciplinares.

Assim, prossiga-se conforme determinado no ID 196528099 e 202964130, com a intimação do expert.

Intime-se.

Adote a Serventia as providências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 12:20:30.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
18/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:58

Recebidos os autos
17/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
12/07/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/07/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:05

Recebidos os autos
05/07/2024 16:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
04/07/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/07/2024 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:25

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 12:26

Recebidos os autos
14/06/2024 12:26

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
13/06/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:34

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 03:46

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:51

Recebidos os autos
23/05/2024 14:51

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710689-36.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GEOVANE BOMFIM DA SILVA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Verifica-se que Distrito Federal e o IBFC alegaram, preliminarmente, na contestação, ilegitimidade passiva para figurar no presente feito.

De acordo com a teoria da asserção ou da prospettazione, o exame da legitimidade ad causam e do interesse processual deve ser realizado in status assertionis, isto é, à luz das afirmações do autor constantes na petição inicial, sem qualquer inferência sobre a veracidade das alegações ou a probabilidade de êxito da pretensão deduzida, razão pela qual INDEFIRO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

Não há outras questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A parte autora requereu a produção de perícia médica, especialidade dermatologia, prova que entendo ter pertinência para o esclarecimento dos fatos aqui discutidos, motivo pelo qual defiro a dilação probatória.

Nomeio como perita do Juízo a Dra.

MARCIA REGINA LOPES CARAM, médica dermatologista, CPF n. *00.***.*93-23 CRM/DF n. 23877, telefone (61) 99818-8177, e-mail .

Não havendo aceitação do encargo ou sendo necessária substituição, ficam desde já nomeados, em substituição, os peritos abaixo, na especialidade dermatologia, que deverão ser intimados, independente de nova conclusão, para aceitação do encargo na seguinte ordem: a) ARIADNE MORA REVOREDO SOARES, CPF n. *10.***.*85-47, CRM/DF n. 20434, telefone (61) 99905-5059, e-mail ; b) MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA, CPF n. *94.***.*74-87, CRM/DF n. 15248, telefones (61) 98177-1858 e (61) 3203-3734, e-mail ; c) VANESSA TEIXEIRA ZANETTI, CPF n. *45.***.*76-01, CRM/DF n. 020427, telefone (61) 9959-9727, e-mail .

As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Vindo os quesitos, intime-se o expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, advertindo-o de que a parte autora litiga sob o benefício da justiça gratuita.

Por se tratar de parte beneficiária de justiça, os honorário serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos das Portarias GPR 1155, de 24/06/2019; Conjunta 101, de 10/11/2016; Portaria Conjunta 53, de 21/10/2011; e GPR 37 de 08/01/2024.

As referidas portarias autorizam, desde que devidamente justificado nos autos, com base em dados concretos da perícia a ser realizada, que o valor a ser custeado pelo e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios seja fixado em no máximo R$ 1.994,06 (um mil, novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos).

Eventual valor excedente a este, se homologado, será devido pelo vencido, podendo ser cobrado somente após o trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento.

Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários, ressaltando que eventual impugnação deve vir acompanhada de fundamentos palpáveis.

Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Concedo, ao perito, o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia a contar da decisão que homologa o valor dos honorários.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 5 (cinco) dias úteis, o que exige que o perito faça a comunicação da data da perícia pelo menos 15 dias corridos antes da data designada.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 15:18:26.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
15/05/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:43

Recebidos os autos
13/05/2024 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/05/2024 03:46

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710689-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEOVANE BOMFIM DA SILVA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 09:27:58.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
19/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
27/01/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2024 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 19:45

Expedição de Mandado.
12/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:15

Recebidos os autos
12/01/2024 16:15

Recebida a emenda à inicial
12/01/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/01/2024 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:38

Recebidos os autos
08/01/2024 19:38

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/01/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:03

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:05

Recebidos os autos
05/10/2023 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:02

Recebidos os autos
18/09/2023 15:02

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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