16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0773927-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELISEU FELIPE DE ARAUJO EXECUTADO: UZIEL DE SOUZA CRUZ D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar se tem interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, devendo, no caso indicar o valor das perdas e se ficará responsável pelo pagamento dos débitos vinculados ao veículo.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
15/09/2025 12:27

Recebidos os autos
15/09/2025 12:27

Outras decisões
28/08/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 12:56

Recebidos os autos
15/08/2025 12:56

Outras decisões
14/08/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 15:30

Juntada de comunicação
08/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:45

Expedição de Ofício.
04/08/2025 13:18

Recebidos os autos
04/08/2025 13:18

Outras decisões
31/07/2025 18:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/07/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/07/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2025 11:33

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 15:29

Expedição de Carta.
13/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:45

Recebidos os autos
09/06/2025 16:45

Outras decisões
09/06/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 13:47

Juntada de comunicações
12/05/2025 18:25

Juntada de comunicação
07/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:37

Expedição de Ofício.
06/05/2025 17:37

Expedição de Ofício.
29/04/2025 17:48

Recebidos os autos
29/04/2025 17:48

Outras decisões
28/04/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/04/2025 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 07:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:53

Recebidos os autos
18/03/2025 12:53

Outras decisões
11/02/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:04

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:40

Expedição de Ofício.
07/01/2025 15:39

Expedição de Ofício.
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773927-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELISEU FELIPE DE ARAUJO EXECUTADO: UZIEL DE SOUZA CRUZ D E C I S Ã O Vistos etc., Inicialmente, revogo a decisão de ID 215349659, tendo em vista que se mostra incabível a conversão da obrigação em perdas e danos, uma vez que permaneceria sem tutela judicial o pleito do exequente.

Ante a inércia do executado, é de se deferir o requerimento de ID 214301567 para determinar a transferência do veículo e débitos incidentes sobre o mesmo perante o órgão de trânsito e Secretaria de Fazenda.

Assim, determino a expedição de ofício ao DETRAN para transferência do veículo objeto dos autos e todos os débitos incidentes sobre o mesmo, desde 12/08/2014, para o nome do executado (documento de ID 182115738), informando os seus dados e endereço (ID 203440564).

Oficie-se, ainda, a Secretaria de Fazenda do DF para transferência dos tributos incidentes sobre o veículo para o nome do executado.

Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
12/12/2024 17:04

Recebidos os autos
12/12/2024 17:04

Outras decisões
14/11/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de ELISEU FELIPE DE ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:22

Recebidos os autos
22/10/2024 17:22

Outras decisões
17/10/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773927-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELISEU FELIPE DE ARAUJO EXECUTADO: UZIEL DE SOUZA CRUZ D E C I S Ã O Vistos etc., Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
02/10/2024 13:33

Recebidos os autos
02/10/2024 13:33

Outras decisões
01/10/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 15:13

Decorrido prazo de UZIEL DE SOUZA CRUZ em 19/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 15:55

Expedição de Carta.
26/07/2024 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 13:52

Recebidos os autos
17/07/2024 13:52

Outras decisões
16/07/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/07/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 04:30

Processo Desarquivado
09/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 20:12

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/05/2024 18:16

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:48

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ELISEU FELIPE DE ARAUJO em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:22

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente na transferência e pagamento de débitos do veículo FIAT/FIORINO Flex, cor branca, placa JIK 8237, Chassi 9BD255049B8887500, ano 2010/2011, Código Renavam 2141892991, sob pena de aplicação de multa quando da fase de cumprimento de sentença, se o caso.
19/04/2024 13:46

Recebidos os autos
19/04/2024 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 13:54

Recebidos os autos
03/04/2024 13:54

Decretada a revelia
02/04/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/04/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 15:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2023 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 14:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/12/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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