10/03/2025 17:45

Recebidos os autos
10/03/2025 17:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
10/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:24

Recebidos os autos
26/08/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:58

Recebidos os autos
13/08/2024 17:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/08/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
13/08/2024 17:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:41

Recebidos os autos
30/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:41

Outras decisões
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
29/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0710443-57.2024.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto (3416) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: GRACELISA RODRIGUES FERNANDES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a Defesa da sentença condenatória proferida nesta data (ID 205211936), nos moldes do art. 392, inciso II, do CPP.

MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
24/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:31

Recebidos os autos
24/07/2024 15:31

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 18:26

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
12/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0710443-57.2024.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto (3416) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: GRACELISA RODRIGUES FERNANDES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que a acusação apresentou as suas alegações finais (ID 203545981).

Nesta data, INTIMO a defesa a apresentar seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º, do CPP.

MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
09/07/2024 18:22

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 03:29

Publicado Ata em 05/07/2024.
05/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. * Autos n. 0710443-57.2024.8.07.0001 TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 02/07/2024, às 15h30, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, e na Sala de Audiências deste Juízo, fizeram-se presentes o MM.

Juiz de Direito Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA; a Promotora de Justiça Dra.

ANA CLÁUDIA MAGALHÃES ALVES DE MELO; o advogado da denunciada, na pessoa do Dr.

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO (OAB/DF 16.774); comigo, Marília Rodrigues Vieira Vargas, Secretária de Audiências, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal 0710443-57.2024.8.07.0001, promovida pelo Ministério Público em face de GRACELISA RODRIGUES FERNANDES.

FEITO O PREGÃO, presentes a vítima NAIANE SIMOES LANDIM (virtual) e as testemunhas MICAEL RODOLFO FERREIRA DA SILVA (virtual) e PMDF HUGO RODRIGUES OLIVEIRA.

Presente a denunciada GRACELISA RODRIGUES FERNANDES.

ABERTA A AUDIÊNCIA, foi verificado que a denunciada não faz jus ao acordo de não persecução penal, tampouco à suspensão condicional do processo.

Na sequência, constatou-se que a vítima Naiane e a testemunha Micael requereram que suas participações fossem realizadas por videoconferência.

Pelo MM.

Juiz de Direito, foi proferida a seguinte Decisão: "Defiro o pedido.

Providencie-se a Serventia o envio de link para a realização da audiência por videoconferência, conforme solicitado.”.

Após, foram inquiridas, na presença da denunciada, a vítima NAIANE SIMOES LANDIM (virtual) e as testemunhas MICAEL RODOLFO FERREIRA DA SILVA (virtual) e PMDF HUGO RODRIGUES OLIVEIRA.

Em seguida, a denunciada GRACELISA RODRIGUES FERNANDES foi interrogada.

Na fase do artigo 402 do CPP, o Ministério Público nada requereu.

A Defesa requereu a revogação da decisão que determinou a aposição da tornozeleira eletrônica.

O Ministério Público não se opôs.

Pelo MM.

Juiz de Direito, foi proferida a seguinte Decisão: "

Vistos.

Finalizada a instrução, a Defesa requer a revogação das medidas cautelares diversas da prisão impostas por este Juízo (ID 195902182).

O MP não se opôs ao pedido.

Fundamento e DECIDO.

Analisando os autos, constata-se que as medidas cautelares diversas da prisão atingiram sua finalidade, haja vista que a denunciada foi monitorada e compareceu aos atos do processo.

Assim, as medidas cautelares perderam a finalidade.

Posto isto, REVOGO as medidas cautelares diversas da prisão (ID 195902182).

INTIME-SE a denunciada para comparecer à sede da Central Integrada de Monitoração Eletrônica (CIME), localizada no SIA TRECHO 3, lotes 1370/1380, térreo (tel. 3335-9434), para que seja retirada a tornozeleira eletrônica.

INTIME-SE o CIME da presente Decisão.

No mais, nos termos do art. 403, § 3º do CPP, concedo prazo sucessivo de 5 dias para que as partes apresentem memoriais.

Com os memoriais aos autos, tornem os autos conclusos para sentença.

A instrução foi registrada por meio do sistema de videoconferência (MICROSOFT TEAMS), nos termos do art. 405, §1º, do CPP.

Em respeito à intimidade e privacidade da denunciada, vítima(s) e testemunha(s), as partes e seus procuradores ficam advertidos acerca da vedação legal de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo.

Intimados os presentes.”.

A assinatura das partes foi dispensada nesta ata.

Nada mais havendo, encerrou-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Autos n. 0710443-57.2024.8.07.0001 INTERROGATÓRIO No dia 02/07/2024, às 15h30, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, e na Sala de Audiências deste Juízo, fizeram-se presentes o MM.

Juiz de Direito Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA; a Promotora de Justiça Dra.

ANA CLÁUDIA MAGALHÃES ALVES DE MELO; o advogado da denunciada, na pessoa do Dr.

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO (OAB/DF 16.774); comigo, Marília Rodrigues Vieira Vargas, Secretária de Audiências, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal 0710443-57.2024.8.07.0001, promovida pelo Ministério Público em face de GRACELISA RODRIGUES FERNANDES.

Presente ainda a denunciada abaixo qualificada.

Pelo MM.

Juiz foi feita à denunciada a observação do art. 186, do CPP, c/c art. 5º, LVII, da CF, seguindo-se, nos moldes do art. 188, do CPP, com a leitura da denúncia, qualificação e interrogatório na forma abaixo: 1ª Parte: Laudos papiloscópicos e grafotécnicos que confirmem a identidade? (x) NÃO.

Qual o seu nome? GRACELISA RODRIGUES FERNANDES (ALCUNHA: GRAÇA).

De onde é natural? SANTARÉM/PA.

Qual o seu estado civil? DIVORCIADA.

Qual a sua idade? 52 ANOS (DN: 08/03/1972).

De quem é filha? MARIA GRACIETE RODRIGUES FERNANDES.

Tem interesse em informar a sua orientação sexual? HETEROSSEXUAL.

Qual cor de pele a sra. se declara? PARDA.

RG: 3786173 SSP/DF.

CPF: *03.***.*27-68.

Qual a sua residência? QUADRA 5, CONJUNTO C, CASA 10, VILA VARJÃO DO TORTO, SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS NORTE, BRASÍLIA/DF, CEP: 71.540-040.

Telefone: (61) 99665-1962.

Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? COORDENADORA DE PROJETOS.

Sabe ler e escrever? SIM.

Grau de Instrução? ENSINO MÉDIO COMPLETO.

Faz uso de medicamento contínuo, tem alguma doença crônica, doença grave, lactante, gestante, deficiência física, pessoa que precisa de acompanhamento médico, pessoa em situação de rua? Qual? BIPOLARIDADE, CLEPTOMANIA, HÉRNIA DE DISCO, NÓDULOS NA GARGANTA.

USA EXOMEPRAZOL, DESVENOFAXINA, QUETIAPINA, RIVOTRIL.

FAZ ACOMPANHAMENTO MÉDICO NO HUB, HRAN, HOSPITAL DE BASE E POSTO DE SAÚDO DO VARJÃO.

Possui filhos? NÃO. 2ª Parte: Cientificado dos seus direitos constitucionais, mormente o de ficar em silêncio, respondeu que possui advogado, na pessoa do Dr.

José Pedro de Castro Barreto (OAB/DF 16.774).

O Instrumento de Mandato (ID 193775397) indica que permanecerá atuando na fase de execução penal.

Foi assegurado à denunciada o direito de entrevista reservada com seu defensor.

O interrogatório foi gravado em meio audiovisual nos termos do art. 405, § 1º, do CPP.

Nada mais havendo, intimados os presentes, encerrou-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente)
03/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
03/07/2024 14:28

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
03/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0710443-57.2024.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto (3416) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: GRACELISA RODRIGUES FERNANDES DECISÃO

VISTOS.

ID 202330585 - Comunique-se ao CIME.

Aguarde-se a audiência já designada (ID 195902182).

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
01/07/2024 16:47

Recebidos os autos
01/07/2024 16:47

Outras decisões
01/07/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
01/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:13

Recebidos os autos
28/06/2024 17:13

Outras decisões
28/06/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
28/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0710443-57.2024.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto (3416) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: GRACELISA RODRIGUES FERNANDES DECISÃO

VISTOS.

Trata-se de novo pedido formulado pela denunciada GRACELISA RODRIGUES FERNANDES, qualificada nos autos, para prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do período concedido para livre circulação, tendo em vista a necessidade de comparecimento a bancos, farmácias, clínicas, delegacias, hospitais e escritório do advogado (ID 201232066).

A autorização para livre circulação da denunciada durante o período de 20 de maio de 2024 a 20 de junho de 2024, das 07h às 20h30, foi concedida em 27/05/2024 (ID 198107437).

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à prorrogação do período do período de alteração da zona de monitoração eletrônica por 15 (quinze) dias, sendo determinada a livre circulação das 7h às 20h30, período que poderá ser novamente analisado em audiência a ser realizada no dia 02 de julho de 2024 (ID 201942798).

Já com os autos conclusos para decisão, a denunciada peticionou informando que a AGEFIS, com apoio da Policia Militar, realizou despejo compulsório da denunciada.

A petição veio instruída com fotos do referido despejo e transcrição de mensagens enviadas ao advogado da denunciada (ID 202119826).

A Defesa Técnica, em sua comunicação, ainda consignou: "que a Requerente está sem moradia e vai tentar pernoitar nos próximos dias em abrigo ou na casa de quem a acolher.

Hoje deverá procurar a assistência social do GDF e Defensoria Pública para encontrar uma solução urgente para a solução do seu problema, considerando se encontrar em extrema vulnerabilidade social.". É o necessário a relatar.

Fundamento e DECIDO.

Ante as novas informações prestadas pela denunciada, o pedido formulado pela defesa para prorrogação da livre circulação no período diurno restou prejudicado.

Entretanto, dada a proximidade da realização da audiência de instrução e julgamento, bem como a necessidade de manutenção da vigilância à distância da denunciada, a flexibilização da medida se justifica, excepcionalmente, para estender a livre circulação, em período integral, sem revogação da monitoração eletrônica, até a data da audiência.

Posto isso: (i) DETERMINO a alteração da zona de monitoração eletrônica para que a denunciada possa circular livremente, dentro do Distrito Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Oficie-se ao CIME informando a flexibilização temporária da medida. (ii) INTIME-SE a Defesa da Denunciada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o novo endereço onde a denunciada cumprirá o recolhimento no período noturno, sobre pena de revogação da pedida cautelar diversa da prisão.

Fica advertida a denunciada, por meio de sua Defesa Técnica, da continuidade de sua obrigação de cumprir todas as condições estabelecidas pelo CIME para o uso da tornozeleira, como zelar pelo equipamento e manter a bateria carregada, entre outros. (iii) INTIME-SE a Defesa da Denunciada para que não formule mais pleitos incidentais no bojo da presente, devendo pleitear em autos apartados para evitar tumulto processual. (iv) AGUARDE-SE a audiência designada (ID 195902182).

Providências de praxe pela serventia para que o ato ocorra.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
27/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:31

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:38

Recebidos os autos
27/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:38

Outras decisões
27/06/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
26/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 12:58

Recebidos os autos
21/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:58

Outras decisões
20/06/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
20/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:53

Recebidos os autos
18/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:53

Outras decisões
18/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
17/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 16:23

Recebidos os autos
16/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
14/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 11:17

Recebidos os autos
06/06/2024 11:17

Outras decisões
05/06/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
05/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:40

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
31/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 18:27

Recebidos os autos
29/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:27

Outras decisões
29/05/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
29/05/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:18

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:00

Recebidos os autos
27/05/2024 13:00

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
23/05/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
23/05/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:42

Recebidos os autos
13/05/2024 13:42

Outras decisões
13/05/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
10/05/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/05/2024.
09/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:35

Expedição de Ofício.
08/05/2024 17:33

Expedição de Mandado.
08/05/2024 17:31

Expedição de Mandado.
08/05/2024 17:30

Expedição de Mandado.
08/05/2024 17:27

Expedição de Mandado.
08/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 19:02

Expedição de Mandado.
07/05/2024 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
07/05/2024 18:49

Expedição de Mandado.
07/05/2024 18:14

Recebidos os autos
07/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
07/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0710443-57.2024.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto (3416) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: GRACELISA RODRIGUES FERNANDES DECISÃO

VISTOS.

ID 193775396 - DEFIRO.

Habilite-se.

Intime-se a Defesa do denunciado para que apresente sua resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
18/04/2024 17:13

Recebidos os autos
18/04/2024 17:13

Outras decisões
18/04/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
18/04/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 18:07

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:50

Recebidos os autos
16/04/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
16/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:34

Expedição de Mandado.
02/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/04/2024 14:08

Recebidos os autos
02/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/04/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:50

Juntada de Certidão
27/03/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
27/03/2024 20:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/03/2024 20:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:27

Recebidos os autos
22/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
22/03/2024 13:12

Recebidos os autos
22/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Brasília
22/03/2024 10:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:45

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
20/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:26

Expedição de Ofício.
20/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/03/2024 13:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/03/2024 13:43

Homologada a Prisão em Flagrante
20/03/2024 12:00

Desentranhado o documento
20/03/2024 11:50

Juntada de gravação de audiência
20/03/2024 11:44

Juntada de gravação de audiência
20/03/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 10:35

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/03/2024 09:50

Juntada de laudo
20/03/2024 04:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/03/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 23:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/03/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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