26/03/2025 13:14

Baixa Definitiva
26/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:08

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:46

Transitado em Julgado em 22/03/2025
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:19

Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 18:33

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
27/02/2025 16:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
27/02/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 18:30

Expedição de Intimação de Pauta.
03/02/2025 18:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025 14:40

Recebidos os autos
16/01/2025 16:47

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
16/01/2025 16:43

Recebidos os autos
05/12/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
05/12/2024 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:50

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
23/11/2024 01:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 15:48

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:34

Expedição de Mandado.
08/11/2024 11:56

Recebidos os autos
08/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/11/2024 12:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2024 18:18

Recebidos os autos
23/10/2024 16:09

Recebidos os autos
23/10/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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