10/09/2025 16:51

Recebidos os autos
10/09/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/09/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:50

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701636-60.2020.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ANTONIA GOMES DE LIMA, LUCIENE MESQUITA GOMES, FRANCISCA MESQUITA GOMES, JOAQUIM MESQUITA GOMES, EVANGELISTA MESQUITA GOMES, CICERO MESQUITA GOMES, MAURICIO MESQUITA GOMES, RAFAEL MESQUITA GOMES, PAULO GOMES ALVES, MARCO EDSON GOMES ALVES, YASKARA GOMES DUARTE DE OLIVEIRA, YRUAMA GOMES DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: LUCIENE MESQUITA GOMES INVENTARIADO(A): ANTONIO MESQUITA GOMES DESPACHO Nos termos da decisão ID 232750108, foi deferido o pedido da inventariante para o levantamento da quantia de R$ 10.043,96 (dez mil e quarenta e três reais e noventa e seis centavos) depositada em conta judicial vinculada ao presente feito, a fim de quitação dos débitos tributários.

Posteriormente ao pagamento, a inventariante apresentou petição prestando contas dos valores levantados, informando que restou um valor de R$ 3.669,22 (três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), uma vez que foi deferido o pedido de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis - ITCMD, juntou inclusive o comprovante de depósito judicial (ID 246369677).

Nesse sentido, intime-se a inventariante, a fim de cumprir a determinação precedente (ID 232750108), apresentando novo esboço de partilha com as devidas atualizações.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
29/08/2025 15:22

Recebidos os autos
29/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:20

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701636-60.2020.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ANTONIA GOMES DE LIMA, LUCIENE MESQUITA GOMES, FRANCISCA MESQUITA GOMES, JOAQUIM MESQUITA GOMES, EVANGELISTA MESQUITA GOMES, CICERO MESQUITA GOMES, MAURICIO MESQUITA GOMES, RAFAEL MESQUITA GOMES, PAULO GOMES ALVES, MARCO EDSON GOMES ALVES, YASKARA GOMES DUARTE DE OLIVEIRA, YRUAMA GOMES DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: LUCIENE MESQUITA GOMES INVENTARIADO(A): ANTONIO MESQUITA GOMES CERTIDÃO De ordem da Portaria deste Juízo, fica a parte requerente intimada a tomar ciência da petição apresentada pela FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

Prazo: 5 dias.

Santa Maria/DF, 21 de junho de 2025.

CYNARA OLIVEIRA POVOA REDIVO Servidor Geral
21/06/2025 00:17

Juntada de Certidão
19/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 19:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:52

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:52

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701636-60.2020.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ANTONIA GOMES DE LIMA, LUCIENE MESQUITA GOMES, FRANCISCA MESQUITA GOMES, JOAQUIM MESQUITA GOMES, EVANGELISTA MESQUITA GOMES, CICERO MESQUITA GOMES, MAURICIO MESQUITA GOMES, RAFAEL MESQUITA GOMES, PAULO GOMES ALVES, MARCO EDSON GOMES ALVES, YASKARA GOMES DUARTE DE OLIVEIRA, YRUAMA GOMES DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: LUCIENE MESQUITA GOMES INVENTARIADO(A): ANTONIO MESQUITA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará expedido com os dados indicados na petição de ID 231632844 foi rejeitado.

De ordem da Portaria deste Juízo, fica a parte requerente intimada a tomar ciência e apresentar nova conta bancária para transferência dos valores no prazo de 5 dias.

Santa Maria/DF, 24 de abril de 2025.

FERNANDA DE SIQUEIRA BASTOS
24/04/2025 09:54

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:34

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
14/04/2025 16:30

Recebidos os autos
14/04/2025 16:30

Deferido o pedido de ANTONIA GOMES DE LIMA - CPF: *92.***.*49-00 (INVENTARIANTE).
04/04/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/04/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:30

Recebidos os autos
11/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:30

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA GOMES DE LIMA - CPF: *92.***.*49-00 (HERDEIRO), CICERO MESQUITA GOMES - CPF: *47.***.*45-87 (HERDEIRO), EVANGELISTA MESQUITA GOMES - CPF: *67.***.*15-04 (HERDEIRO), FRANCISCA MESQUITA GOMES - CPF: *17.***.*22-34
11/03/2025 17:30

Outras decisões
11/03/2025 15:01

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
11/03/2025 15:00

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
25/02/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/02/2025 00:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:26

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701636-60.2020.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ANTONIA GOMES DE LIMA, LUCIENE MESQUITA GOMES, FRANCISCA MESQUITA GOMES, JOAQUIM MESQUITA GOMES, EVANGELISTA MESQUITA GOMES, CICERO MESQUITA GOMES, MAURICIO MESQUITA GOMES, RAFAEL MESQUITA GOMES, PAULO GOMES ALVES, MARCO EDSON GOMES ALVES, YASKARA GOMES DUARTE DE OLIVEIRA, YRUAMA GOMES DUARTE REQUERENTE ESPÓLIO DE: ANTONIO MESQUITA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA GOMES DE LIMA INVENTARIADO(A): ANTONIO MESQUITA GOMES CERTIDÃO De ordem da Portaria deste Juízo, fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre o Ofício de ID 222809499 no prazo de 5 dias.

Santa Maria/DF, 16 de janeiro de 2025.

FERNANDA DE SIQUEIRA BASTOS Diretor de Secretaria
16/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:04

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:14

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:42

Recebidos os autos
13/01/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/11/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:22

Recebidos os autos
08/11/2024 16:22

Outras decisões
04/10/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
02/10/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701636-60.2020.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ANTONIA GOMES DE LIMA, LUCIENE MESQUITA GOMES, FRANCISCA MESQUITA GOMES, JOAQUIM MESQUITA GOMES, EVANGELISTA MESQUITA GOMES, CICERO MESQUITA GOMES, MAURICIO MESQUITA GOMES, RAFAEL MESQUITA GOMES, PAULO GOMES ALVES, MARCO EDSON GOMES ALVES, YASKARA GOMES DUARTE DE OLIVEIRA, YRUAMA GOMES DUARTE REQUERENTE ESPÓLIO DE: ANTONIO MESQUITA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA GOMES DE LIMA INVENTARIADO(A): ANTONIO MESQUITA GOMES DECISÃO Defiro a cota ministerial de id. 210818937.

Intime-se a inventariante para atender ao solicitado.

Com a resposta, dê-se vista ao MP.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 10:48

Recebidos os autos
16/09/2024 10:48

Outras decisões
16/09/2024 10:48

em cooperação judiciária
12/09/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/09/2024 06:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 18:48

Recebidos os autos
06/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/07/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701636-60.2020.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ANTONIA GOMES DE LIMA, LUCIENE MESQUITA GOMES, FRANCISCA MESQUITA GOMES, JOAQUIM MESQUITA GOMES, EVANGELISTA MESQUITA GOMES, CICERO MESQUITA GOMES, MAURICIO MESQUITA GOMES, RAFAEL MESQUITA GOMES, PAULO GOMES ALVES, MARCO EDSON GOMES ALVES, YASKARA GOMES DUARTE DE OLIVEIRA, YRUAMA GOMES DUARTE REQUERENTE ESPÓLIO DE: ANTONIO MESQUITA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA GOMES DE LIMA INVENTARIADO(A): ANTONIO MESQUITA GOMES DECISÃO Intime-se a inventariante para enumerar as dívidas do espólio, já devidamente reconhecidas, anexando-se os respectivos comprovantes a fim de analisar o requerimento de ID 201220281.

Na oportunidade, esclareça motivadamente a necessidade de liberação antecipada de recursos para os respectivos pagamentos.

Prazo de 5 dias.

Após, ouçam-se os herdeiros em igual prazo. (Documento datado e assinado eletronicamente)
08/07/2024 11:24

Recebidos os autos
08/07/2024 11:24

Outras decisões
21/06/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/06/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:12

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
21/05/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:02

Recebidos os autos
09/05/2024 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
09/05/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Quanto ao pedido de transferência do valor referente ao seguro de vida, informo que no artigo 794 do Código Civil, o capital segurado não está sujeito à herança.

A indenização securitária pela morte do contratante deve ser paga ao beneficiário que figurar no contrato.

Assim, o seguro não deve ser incluído na partilha.

Vale frisar, que a Caixa Seguradora comunicou que houve a ocorrência da suspensão do sinistro devido a falta de documentação obrigatória (ID 178675290).

Assim, Intime-se o(a) inventariante para trazer, no prazo de 10 dias, as últimas declarações na forma técnica, com as alterações, se o caso, ou indique o ID da referida documentação.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração do esboço de partilha.

Dê-se vista aos herdeiros, à Fazenda Pública e ao Ministério Público.

Por fim, tornem os autos conclusos.
19/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:24

Recebidos os autos
19/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:24

Outras decisões
17/04/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:42

Juntada de Certidão
15/03/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:43

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:08

Expedição de Ofício.
29/08/2023 17:04

Expedição de Ofício.
14/08/2023 14:24

Recebidos os autos
14/08/2023 14:24

Outras decisões
09/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/08/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2023 19:03

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:18

Expedição de Ofício.
29/06/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO MESQUITA GOMES em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/06/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:29

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:40

Recebidos os autos
26/05/2023 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
26/05/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
25/05/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 12:43

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:00

Juntada de Petição de impugnação
24/04/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:37

Expedição de Certidão.
18/04/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO MESQUITA GOMES em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
24/02/2023 07:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 20:02

Recebidos os autos
20/02/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 20:02

Outras decisões
10/02/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
09/02/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
27/01/2023 18:13

Recebidos os autos
27/01/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
11/05/2022 14:07

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 22:22

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:31

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 07:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2022 07:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:30

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:45

Recebidos os autos
30/03/2022 14:45

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/03/2022 09:39

Juntada de Certidão
12/03/2022 07:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 20:39

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:11

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO MESQUITA GOMES em 17/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 05:09

Expedição de Certidão.
09/04/2021 15:06

Expedição de Certidão.
09/04/2021 15:06

Expedição de Certidão.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DE LIMA em 07/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 21:00

Recebidos os autos
08/03/2021 21:00

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/03/2021 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:06

Expedição de Certidão.
02/03/2021 21:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 09:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/02/2021.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 17:57

Recebidos os autos
01/02/2021 17:57

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2021 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/01/2021 16:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/12/2020 09:30

Juntada de comunicações
25/12/2020 08:08

Expedição de Certidão.
22/12/2020 15:31

Expedição de Ofício.
19/12/2020 18:14

Recebidos os autos
19/12/2020 18:14

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2020 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/11/2020 08:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 20:30

Recebidos os autos
13/11/2020 20:30

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2020 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/11/2020 22:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
31/10/2020 07:20

Expedição de Certidão.
22/09/2020 15:56

Expedição de Certidão.
22/09/2020 15:54

Desentranhamento de documento (ID: 71630938 - MANIFESTAÇÃO0409)
22/09/2020 15:32

Recebidos os autos
22/09/2020 15:32

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2020 21:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 21:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/09/2020 20:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 19:34

Recebidos os autos
20/08/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 15:31

Publicado Decisão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/08/2020 19:36

Recebidos os autos
11/08/2020 19:36

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2020 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/08/2020 22:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 18:42

Expedição de Certidão.
22/07/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 18:40

Expedição de Certidão.
09/07/2020 17:39

Expedição de Termo.
29/06/2020 18:05

Recebidos os autos
29/06/2020 18:05

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2020 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/06/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 11:07

Recebidos os autos
17/06/2020 11:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/06/2020 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/06/2020 08:26

Juntada de Petição de manifestação;
12/06/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 13:38

Expedição de Certidão.
12/06/2020 12:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 18:46

Recebidos os autos
26/05/2020 18:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/05/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/05/2020 11:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2020.
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 15:07

Recebidos os autos
08/05/2020 15:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/05/2020 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/05/2020 09:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
01/04/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 19:19

Recebidos os autos
27/03/2020 14:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/03/2020 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/03/2020 19:52

Juntada de Certidão
20/03/2020 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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