02/05/2024 20:08

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 20:04

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:21

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:20

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0008109-04.2018.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TAIANA CRISTINA MENEGUETTI SANCHES SENTENÇA Vistos, etc.

Verifica-se dos autos que TAIANA CRISTINA MENEGUETTI SANCHES cumpriu integralmente as condições pactuadas no Acordo de Não Persecução Penal (ID 193547140).

Não houve qualquer causa que ensejasse a revogação do acordo.

O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme manifestação em ID 193559518.

Ante o exposto, declaro a extinção da punibilidade de TAIANA CRISTINA MENEGUETTI SANCHES, nos termos do § 5º do artigo 89 da LJE.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.

Sem custas.

Intimem-se.

Brasília/DF, 18 de abril de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
19/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:12

Recebidos os autos
18/04/2024 19:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
17/04/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
16/04/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:39

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:45

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:47

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:22

Juntada de Certidão
06/01/2023 14:42

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:40

Juntada de Certidão
04/07/2022 18:42

Juntada de Certidão
13/04/2022 08:28

Juntada de Certidão
06/04/2022 14:39

Juntada de Certidão
22/03/2022 01:00

Publicado Intimação em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:24

Juntada de Certidão
17/03/2022 18:57

Recebidos os autos
17/03/2022 18:57

Suspensão Condicional do Processo
17/03/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
17/03/2022 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 00:29

Publicado Intimação em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 18:09

Recebidos os autos
09/03/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/03/2022 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 21:06

Recebidos os autos
08/03/2022 21:06

Outras decisões
03/03/2022 00:21

Publicado Ata em 03/03/2022.
02/03/2022 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
01/03/2022 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 22:04

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2022 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
16/02/2022 15:30

Juntada de Certidão
14/02/2022 16:53

Juntada de Certidão
14/02/2022 16:52

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:45

Juntada de Certidão
07/12/2021 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 15:01

Juntada de Certidão
04/12/2021 10:25

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:48

Expedição de Carta.
03/12/2021 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 17:26

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:17

Expedição de Ofício.
03/12/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 16:48

Juntada de Certidão
03/12/2021 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2022 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
20/01/2021 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 16:21

Juntada de Certidão
24/08/2020 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 16:05

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:27

Juntada de Certidão
24/06/2020 15:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2020 15:53

Juntada de Certidão
08/05/2020 14:31

Juntada de Certidão
27/02/2020 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2020 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 14:04

Juntada de Certidão
10/02/2020 08:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 17:12

Juntada de Certidão
16/01/2020 13:20

Juntada de Certidão
15/01/2020 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2020 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 16:29

Juntada de Certidão
14/01/2020 15:30

Juntada de Certidão
26/12/2019 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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