14/10/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0710346-51.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: DAVID PORTO OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO CSF S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos foram recebidos da Turma Recursal.

Ficam as PARTES intimadas quanto ao retorno dos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não haja manifestação, os autos serão arquivados.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024 11:22:42.
03/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:36

Recebidos os autos
19/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:27

Recebidos os autos
03/07/2024 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2024 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a DAVID PORTO OLIVEIRA - CPF: *39.***.*97-74 (REQUERENTE).
01/07/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/07/2024 17:20

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 27/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:52

Recebidos os autos
10/06/2024 13:52

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/06/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
03/06/2024 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 20:57

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 12:33

Recebidos os autos
29/05/2024 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:20

Recebidos os autos
29/04/2024 14:20

Indeferido o pedido de BANCO CSF S/A - CNPJ: 08.***.***/0001-50 (REQUERIDO)
23/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0710346-51.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVID PORTO OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO CSF S/A DECISÃO Apesar das alegações da parte autora, não estão presentes os elementos necessários à concessão da tutela de urgência, neste momento processual, sem a oitiva da parte contrária, artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC).

Isso, porque, a parte autora afirma genericamente a presença do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, mas não junta aos autos qualquer documento comprobatório nesse sentido, sendo prudente, portanto, examinar as teses de defesa e as demais provas.

Verifica-se, também, que o provimento pleiteado pela parte autora a título de tutela de urgência se confunde com o próprio pedido definitivo, qual seja, a exclusão do seu nome dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

Embora reconheça que a tutela provisória visa imprimir um avanço em direção à efetividade da jurisdição e constituir reforço considerável na luta contra a demora da prestação jurisdicional, não pode esta ser desvirtuada, com o intuito de promover a própria antecipação da decisão definitiva, pois desrespeitará os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal.

Além disso, a parte autora propôs a demanda no Juizado Especial Cível, regulado pela lei 9.099/95, que possui procedimento sumaríssimo, célere o suficiente para a solução da demanda, sem desrespeitar os princípios constitucionais destacados acima.

Saliento que a celeridade existente no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis afeta diretamente os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, tornando-os mais rígidos, notadamente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que não se observa no caso dos autos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 17 de abril de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
18/04/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:33

Recebidos os autos
17/04/2024 14:33

Recebida a emenda à inicial
17/04/2024 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/04/2024 14:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2024 03:04

Publicado Intimação em 16/04/2024.
15/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
09/04/2024 16:41

Recebidos os autos
09/04/2024 16:41

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 19:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 18:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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