11/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 02:38

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:16

Recebidos os autos
09/09/2025 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:21

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:04

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
04/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:20

Expedição de Ofício.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:57

Recebidos os autos
12/03/2025 13:57

Outras decisões
10/03/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:19

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 21:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:01

Recebidos os autos
19/02/2025 14:01

Outras decisões
18/02/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:43

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:48

Recebidos os autos
11/02/2025 13:48

Outras decisões
07/02/2025 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:53

Recebidos os autos
07/02/2025 15:53

Outras decisões
07/02/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:55

Recebidos os autos
27/01/2025 15:55

Outras decisões
27/01/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/01/2025 11:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:31

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 22:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 19:03

Recebidos os autos
07/11/2024 19:03

Outras decisões
07/11/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:46

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710145-19.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Foi comunicado o provimento e trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0708782-17.2022.8.07.0000, nos seguintes termos (ID 209340062): Ante o exposto, nos termos do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, REANALISO o Agravo de Instrumento.

CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão agravada e rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Distrito Federal.

Nesse sentido, a exequente foi intimada para apresentar planilha atualizada do débito, observada a dedução dos requisitórios incontroversos (IDs 165463138 e 147630823).

A exequente apresentou cálculos em ID 210752477 e anexo.

Intimado para manifestação, o DF deixou o prazo transcorrer in albis.

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 210752477 e 210752478) e determino a expedição de requisitórios complementares: (i) Expeça-se RPV complementar no valor de R$ 959,95 em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - 04.***.***/0001-60 e, após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC; (ii) Expeça-se PCT retificador para que o valor total do crédito corresponda a R$ 19.198,05, e comunique-se à COORPRE.

Concedo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Expeçam-se os ofícios requisitórios complementares.

Após, intime-se o DF para pagamento da RPV.

Prazo: 2 meses.

Por fim, os autos aguardarão o pagamento da requisição de precatório.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
07/10/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:24

Recebidos os autos
07/10/2024 17:24

Outras decisões
06/10/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/10/2024 20:24

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
11/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710145-19.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Foi comunicado o provimento e trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0708782-17.2022.8.07.0000, nos seguintes termos (ID 209340062): Ante o exposto, nos termos do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, REANALISO o Agravo de Instrumento.

CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão agravada e rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Distrito Federal.

Nesse sentido, intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito, observada a dedução dos requisitórios incontroversos (IDs 165463138 e 147630823).

Com os cálculos, intime-se o DF.

Frisa-se que matéria preclusa não será analisada.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

Intime-se o exequente.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com os cálculos, intime-se o DF.

Prazo: 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
30/08/2024 20:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
30/08/2024 16:55

Recebidos os autos
30/08/2024 16:55

Outras decisões
30/08/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/08/2024 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2024 19:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:49

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710145-19.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

Foi expedida a RPV ID 147630823 referente aos honorários do cumprimento de sentença incontroversos.

Após o decurso do prazo legal para pagamento, foi realizado o sequestro de verbas pública para quitar a requisição, conforme ID 163215529.

Ocorre que até o momento não houve expedição de alvará em favor da parte credora.

Logo, DEFIRO o pedido de ID 193592715, para que seja transferida via PIX, a quantia bloqueada em ID 163215529.

Já houve expedição do precatório quanto ao crédito incontroverso.

Após a liberação do valor em favor do exequente, remetam-se os autos para aguardar o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0708782-17.2022.8.07.0000.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo 5 dias.

Expeça-se alvará de levantamento via PIX da quantia bloqueada conforme ID 163215529, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, chave: 04.***.***/0001-60.

Após, retornem os autos para aguardar julgamento de outra ação.

Pasta AGI 2ª VFP.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
18/04/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:51

Recebidos os autos
18/04/2024 18:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/04/2024 18:51

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
17/04/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/04/2024 14:07

Processo Desarquivado
17/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:31

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2023 11:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
04/07/2023 07:30

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:54

Recebidos os autos
28/06/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/06/2023 16:56

Juntada de Certidão
17/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:03

Recebidos os autos
12/04/2023 14:03

Outras decisões
11/04/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/04/2023 08:47

Expedição de Certidão.
11/04/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
16/03/2023 18:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/01/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:18

Expedição de Ofício.
11/01/2023 15:22

Recebidos os autos
11/01/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/12/2022 11:55

Recebidos os autos
23/12/2022 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/10/2022 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2022 18:57

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:53

Recebidos os autos
13/10/2022 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/10/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 19:51

Recebidos os autos
10/10/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/10/2022 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2022 00:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2022 18:13

Recebidos os autos
26/08/2022 18:13

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/08/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 17:13

Recebidos os autos
31/03/2022 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/03/2022 17:13

Decisão interlocutória - indeferimento
31/03/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/03/2022 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:07

Recebidos os autos
23/02/2022 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/02/2022 17:51

Juntada de Petição de réplica
21/02/2022 11:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2022 14:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 18:06

Expedição de Certidão.
01/02/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:06

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:20

Recebidos os autos
24/01/2022 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento
24/01/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/01/2022 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:12

Recebidos os autos
17/12/2021 18:12

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/12/2021 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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