15/08/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:45

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES BARCELOS DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 01/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705702-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO RODRIGUES BARCELOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/07/2024 19:57

Recebidos os autos
17/07/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/06/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:23

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:38

Recebidos os autos
18/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/05/2024 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 18:41

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:41

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:51

Recebidos os autos
15/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:17

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 10:08

Recebidos os autos
19/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:25

Recebidos os autos
30/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 14:15

Recebidos os autos
10/11/2023 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 03:15

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 11:53

Juntada de Certidão
05/10/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:22

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2023 08:08

Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:29

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:59

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES BARCELOS DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/07/2023 23:59.
30/06/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 10:46

Recebidos os autos
30/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/06/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2023 16:48

Recebidos os autos
12/06/2023 00:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/06/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 14:28

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:03

Recebidos os autos
23/05/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/04/2023 14:21

Juntada de Certidão
26/04/2023 01:30

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 12:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 12:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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