12/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708932-63.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEIDIANE RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: GENESIO JUNIOR TEIXEIRA GERMANO, RGM VEICULOS LTDA - ME, ANTONIO AGECILON TEIXEIRA GERMANO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que deve se processar sob o rito do art. 133 do CPC.

Emende-se o pedido para apresentar cópia do contrato social e mais recente atualização (se houver).

Cuidando-se de modalidade de intervenção de terceiros, nos termos do art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça, é necessário o recolhimento das custas inerentes.

Contudo, dispenso a exequente da referida obrigação, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e arquivamento. *Documento datado e assinado eletronicamente*
09/09/2025 15:12

Recebidos os autos
09/09/2025 15:12

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/09/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 18:17

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:09

Expedição de Carta.
14/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708932-63.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEIDIANE RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: GENESIO JUNIOR TEIXEIRA GERMANO, RGM VEICULOS LTDA - ME, ANTONIO AGECILON TEIXEIRA GERMANO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, INTIMO a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, que deverá observar os requisitos inscritos nos art. 524, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desistência da diligência e arquivamento.

Vindo aos autos planilha, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA para intimação do ID 208609867, bem como para penhora, avaliação e depósito de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação, conforme a planilha juntada e no endereço apresentado pelo exequente (ID 208609867), observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833 do CPC.

Observe-se a gratuidade da Justiça deferida à parte exequente.

Realizada a constrição, serão os bens depositados nas mãos do EXEQUENTE, a quem tocará arcar com os custos de remoção (art. 840, § 1º, do CPC).

Faculto, contudo, o depósito nas mãos do EXECUTADO, caso o exequente expressamente indique ao diligente Oficial de Justiça ao qual tocar o cumprimento do mandado que assim o deseja (art. 840, § 2º, do CPC), o que será certificado pelo Oficial.

Após, ENCAMINHE-SE ao Juízo Deprecado por Malote Digital.

Caso se verifiquem embaraços técnicos para cumprimento da carta precatória via Malote Digital, FACULTO à parte autora, depois de intimada pelo Cartório Judicial Único – CJU, a promover o download das peças essenciais e distribuir autonomamente na plataforma de processo judicial eletrônico do Tribunal ao qual se encontra vinculado o juízo deprecado.

Vindo aos autos o laudo de avaliação cumprido, intimem-se as partes para manifestação, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
01/04/2025 14:59

Recebidos os autos
01/04/2025 14:59

Deferido o pedido de LEIDIANE RIBEIRO DA SILVA - CPF: *03.***.*01-70 (EXEQUENTE).
31/03/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/02/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:28

Recebidos os autos
30/01/2025 17:28

Outras decisões
29/01/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:26

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Processo: 0708932-63.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEIDIANE RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: GENESIO JUNIOR TEIXEIRA GERMANO, RGM VEICULOS LTDA - ME, ANTONIO AGECILON TEIXEIRA GERMANO - ME CERTIDÃO O mandado ID 209454669 do EXECUTADO: GENESIO JUNIOR TEIXEIRA GERMANO, retornou sem cumprimento.

Fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias.

Brasília/DF, 15/01/2025 GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA SILVA Servidor Geral
15/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/12/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:42

Recebidos os autos
28/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/07/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/07/2024 09:56

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/07/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/07/2024 16:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/07/2024 17:51

Recebidos os autos
20/06/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/06/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:15

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 12:19

Recebidos os autos
07/06/2024 12:19

Outras decisões
06/06/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/06/2024 07:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708932-63.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEIDIANE RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: GENESIO JUNIOR TEIXEIRA GERMANO, RGM VEICULOS LTDA - ME, ANTONIO AGECILON TEIXEIRA GERMANO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No tocante ao primeiro executado, em vista da informação de que sua intimação foi frutífera (ID 192989877), AGUARDE-SE o decurso do prazo para pagamento voluntário e impugnação ao cumprimento de sentença.

Quanto ao segundo e terceiro executados, os quais foram devidamente intimados (cf. edital de ID 168143350 e último parágrafo da Decisão de ID 174481802), CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo para pagamento voluntário e, em relação ao segundo executado, também o decurso do prazo para impugnar o cumprimento de sentença.

No que se refere ao terceiro executado, considerando a particular situação de que foi citado por edital, INTIMO a Curadoria Especial para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/04/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 22:43

Recebidos os autos
18/04/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:43

Outras decisões
12/04/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO AGECILON TEIXEIRA GERMANO - ME em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:11

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:01

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:12

Expedição de Carta.
11/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:49

Recebidos os autos
09/10/2023 12:49

Outras decisões
05/10/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/10/2023 19:03

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/08/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/08/2023 00:36

Publicado Edital em 14/08/2023.
11/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:14

Expedição de Edital.
09/08/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 01:47

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 09:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 15:16

Recebidos os autos
04/08/2023 15:16

Outras decisões
28/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/07/2023 13:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2023 22:46

Recebidos os autos
24/07/2023 22:46

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
21/07/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:38

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:09

Decorrido prazo de RGM VEICULOS LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de GENESIO JUNIOR TEIXEIRA GERMANO em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:43

Recebidos os autos
15/05/2023 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
05/05/2023 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/05/2023 09:44

Transitado em Julgado em 04/05/2023
05/05/2023 03:02

Decorrido prazo de RGM VEICULOS LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:02

Decorrido prazo de GENESIO JUNIOR TEIXEIRA GERMANO em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:48

Publicado Sentença em 11/04/2023.
11/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 06:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2023 10:12

Recebidos os autos
04/04/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2023 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/02/2023 14:11

Recebidos os autos
01/02/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:11

Outras decisões
01/02/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/02/2023 03:15

Decorrido prazo de RGM VEICULOS LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:15

Decorrido prazo de GENESIO JUNIOR TEIXEIRA GERMANO em 31/01/2023 23:59.
06/12/2022 02:26

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:08

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
06/11/2022 18:30

Recebidos os autos
06/11/2022 18:30

Outras decisões
28/09/2022 10:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/09/2022 10:44

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de RGM VEICULOS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
18/09/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 08:25

Recebidos os autos
16/09/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 08:25

Outras decisões
14/09/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/09/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:27

Juntada de Certidão
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 21:05

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:13

Juntada de Certidão
13/04/2022 09:59

Juntada de Certidão
24/03/2022 21:17

Juntada de Certidão
07/03/2022 17:57

Expedição de Carta.
03/03/2022 10:02

Expedição de Certidão.
25/02/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 08:13

Recebidos os autos
03/02/2022 08:13

Outras decisões
02/02/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/02/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 14:00

Recebidos os autos
25/01/2022 14:00

Outras decisões
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/01/2022 18:08

Juntada de Certidão
17/01/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 14:35

Recebidos os autos
14/01/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:35

Outras decisões
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 15:15

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/12/2021 19:57

Recebidos os autos
03/12/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 19:57

Outras decisões
18/11/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/11/2021 16:28

Juntada de Petição de réplica
22/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 10:28

Expedição de Certidão.
20/10/2021 08:22

Juntada de Petição de contestação
13/10/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:33

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO AGECILON TEIXEIRA GERMANO - ME em 08/10/2021 23:59:59.
02/09/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:01

Publicado Edital em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 18:09

Expedição de Edital.
12/08/2021 19:21

Recebidos os autos
12/08/2021 19:21

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2021 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/08/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 18:15

Juntada de Certidão
02/06/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 13:34

Juntada de Certidão
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 13:48

Recebidos os autos
21/05/2021 13:48

Outras decisões
21/05/2021 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/05/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 18:38

Recebidos os autos
06/05/2021 18:38

Outras decisões
14/04/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/04/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 17:44

Recebidos os autos
22/03/2021 17:44

Outras decisões
22/03/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/03/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 11:56

Recebidos os autos
03/03/2021 11:56

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2021 17:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2021 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/02/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 19:06

Juntada de Certidão
09/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 16:07

Recebidos os autos
05/02/2021 16:07

Outras decisões
05/02/2021 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/02/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 19:07

Juntada de Certidão
22/07/2020 14:57

Juntada de Certidão
17/07/2020 20:57

Expedição de Carta.
15/07/2020 03:07

Publicado Decisão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 11:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/07/2020 10:27

Recebidos os autos
10/07/2020 13:22

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2020 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/06/2020 14:01

Publicado Certidão em 30/06/2020.
29/06/2020 16:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 14:08

Juntada de Certidão
26/06/2020 14:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2020 14:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2020 14:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2020 17:53

Recebidos os autos
16/04/2020 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2020 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/04/2020 19:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 17:39

Recebidos os autos
27/03/2020 16:17

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2020 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/03/2020 23:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 17:59

Recebidos os autos
23/03/2020 16:02

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2020 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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