15/10/2024 14:03

Baixa Definitiva
15/10/2024 14:01

Desentranhado o documento
15/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:53

Transitado em Julgado em 15/10/2024
12/10/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 00:00

Intimação

Posse irregular e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Apelação.

Efeito devolutivo.

Insuficiência de provas. 1 - Ainda que as razões da apelação não impugnem os fundamentos da sentença, há de ser conhecida, dado o seu efeito devolutivo amplo, previsto no art. 601 do CPP. 2 - Se as provas, insuficientes, não confirmam a imputação feita na denúncia -- o reconhecimento por fotografia feito pelos policiais, frágil, não foi confirmado por outra prova em juízo: réu não foi preso em flagrante e não demonstrado que era a pessoa que residia na casa em que encontradas as armas de fogo --, deixando dúvidas de que é autor dos crimes, a providência é absolvição. 3 - Apelação provida.
27/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:15

Conhecido o recurso de LUCAS DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *67.***.*88-43 (APELANTE) e provido
26/09/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 22:31

Recebidos os autos
26/08/2024 14:39

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
26/08/2024 14:10

Recebidos os autos
08/08/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
08/08/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:24

Recebidos os autos
22/07/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
17/07/2024 15:23

Recebidos os autos
17/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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