22/01/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 19:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:25

Recebidos os autos
19/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:25

Outras decisões
18/11/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/11/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:40

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:11

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:44

Recebidos os autos
15/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
15/10/2024 14:03

Recebidos os autos
17/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
16/07/2024 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:24

Juntada de Certidão
09/07/2024 20:11

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
04/07/2024 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 11:06

Recebidos os autos
03/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
27/06/2024 20:26

Juntada de Petição de apelação
24/06/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 12:24

Recebidos os autos
24/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:24

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/06/2024 18:46

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 12:22

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:36

Recebidos os autos
27/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
21/05/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
16/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0706954-39.2020.8.07.0005 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Réu: LUCAS DA SILVA DOS SANTOS CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que fica designado o dia 15/05/2024 15:00 para a Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

LINK DE ACESSO: https://atalho.tjdft.jus.br/MkT7V0 QR CODE: Brasília/DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024, às 08:42:28 RENATO NOBREGA REZENDE 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
29/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:42

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
22/04/2024 00:00

Intimação

Inicialmente cumpre destacar que, analisando a FAP do réu, verifica-se que não cumpre o requisito previsto no art. 28-A, §2º, inciso II, razão pela qual indefiro o pedido da defesa quanto ao requerimento de Acordo de Não Persecução Penal.

Não há também razões para o trancamento da ação penal.Noutro giro, verifica-se que a defesa desistiu da oitiva da testemunha Adriele Souza Bispo, razão pela qual a homologo neste ato.Posto isso, digam as partes, em 5 (cinco) dias, sucessivos, inciando-se pela acusação, se há outras diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução nos moldes do art. 402 do CPP.
19/04/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:12

Recebidos os autos
18/04/2024 15:12

Indeferido o pedido de LUCAS DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *67.***.*88-43 (REU)
18/04/2024 07:34

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:37

Recebidos os autos
19/02/2024 12:37

Deferido o pedido de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 37.***.***/0001-35 (AUTORIDADE POLICIAL).
15/02/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
13/02/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2024 15:41

Recebidos os autos
11/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
09/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
01/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:30

Juntada de gravação de audiência
29/01/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 16:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/12/2023 08:27

Expedição de Mandado.
02/12/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:24

Recebidos os autos
30/11/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/11/2023 18:01

Juntada de Certidão
27/11/2023 19:44

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:25

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:00

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
01/10/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:50

Recebidos os autos
28/09/2022 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
27/09/2022 12:37

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:34

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 18:34

Expedição de Mandado.
26/08/2022 15:33

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 17:40

Expedição de Mandado.
20/07/2022 17:36

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/07/2022 18:31

Recebidos os autos
18/07/2022 18:31

Recebida a denúncia contra LUCAS DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *67.***.*88-43 (INDICIADO)
05/07/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
05/07/2022 11:57

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:03

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
05/07/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/06/2022 15:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/06/2022 17:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/06/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 11:03

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
20/04/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:16

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
25/02/2022 12:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2022 22:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/02/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 18:16

Juntada de Certidão
12/01/2022 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/10/2021 02:35

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 02:49

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 27/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 04:43

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 18:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706803-10.2019.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Silda Maria da Silva

Advogado: Mario Cezar Goncalves de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2019 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0704006-30.2020.8.07.0004

Laticinios Araguaia Industria e Comercio...

Ark Plast - Industria e Comercio de Emba...

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2020 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0707204-85.2024.8.07.0020

Mariana Melo Rufino de Oliveira

Rhoithman Pereira Vaz Velloso

Advogado: Mariana Melo Rufino de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0704576-74.2024.8.07.0004

Maria de Lourdes Pereira Marques

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0706954-39.2020.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Raquel dos Santos Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 15:23

Exibir Processo