04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731998-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO MAURICIO DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 198298280, o credor informou que informou que fora realizado acordo extrajudicialmente, motivo pelo qual não pretende o prosseguimento da presente demanda.

Ocorre que nem sequer fora iniciada a fase de cumprimento de sentença, consoante Decisão de ID 198229675.

Assim, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
03/06/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
02/06/2024 23:48

Recebidos os autos
02/06/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 23:48

Determinado o arquivamento
28/05/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:11

Recebidos os autos
28/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:11

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
26/05/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/05/2024 19:06

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 22:32

Recebidos os autos
02/05/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:32

Outras decisões
01/05/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731998-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO MAURICIO DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença lastreado em honorários advocatícios sucumbenciais.

Todavia, observo que o substabelecimento outorgado na fase de conhecimento em favor dos advogados integrantes da sociedade de advogados peticionante (ID 178356241) foi realizado com reserva de poderes.

Nessa senda, o art. 26 da Lei n8.906/94 veda qualquer cobrança de honorários advocatícios por parte do advogado substabelecido, com reserva de poderes, sem a anuência do procurador substabelecente.

Assim, deverá o interessado na cobrança dos honorários regularizar a sua representação processual, anexando documento lhe outorgue poderes para pleitear a cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 26 da Lei 8.906/94 (EAOAB), acompanhada dos atos constitutivos da sociedade de advogados.

Além disso, anoto que a fase de cumprimento de sentença está sujeita ao recolhimento das custas processuais.

Logo, caso possua interesse no seguimento do cumprimento de sentença, deverá a sociedade de advogados peticionante atender as determinações contidas nesta Decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e arquivamento.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/04/2024 21:53

Recebidos os autos
18/04/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:53

Outras decisões
18/04/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/04/2024 14:16

Processo Desarquivado
18/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:49

Recebidos os autos
05/04/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
05/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 14:25

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO DE ARAUJO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:09

Recebidos os autos
07/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/03/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 14:55

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:24

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:15

Recebidos os autos
09/01/2024 16:15

Julgado improcedente o pedido
26/12/2023 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/12/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 19:24

Recebidos os autos
19/12/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:24

Outras decisões
15/12/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/12/2023 16:08

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/11/2023 23:59.
19/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:20

Recebidos os autos
23/10/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:20

Outras decisões
17/10/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/10/2023 16:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
16/10/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 21:42

Recebidos os autos
03/10/2023 21:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
29/09/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/09/2023 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:48

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 15:22

Recebidos os autos
04/08/2023 15:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
04/08/2023 15:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
02/08/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/08/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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