26/02/2025 20:07

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:21

Processo Desarquivado
01/02/2025 09:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/12/2024 11:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/11/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:27

Expedição de Ofício.
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:16

Recebidos os autos
23/10/2024 18:16

Outras decisões
22/10/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/10/2024 05:31

Processo Desarquivado
21/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 19:27

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 19:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:26

Recebidos os autos
20/06/2024 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
14/06/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2024 16:45

Recebidos os autos
13/06/2024 16:45

Outras decisões
12/06/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO GERALDO ALVES em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:34

Recebidos os autos
13/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/05/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/05/2024 16:43

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721463-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ALESSANDRO GERALDO ALVES DECISÃO Porque preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 524 do novo Código de Processo Civil, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: 1.

Intime-se a parte devedora (Alessandro Geraldo Alves) a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 1.1.

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença e havendo advogado constituído nos autos pelo devedor, este será intimado com a publicação da presente decisão no DJe (art. 513, §2º, inc.

I, do CPC). 1.2.

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu após o prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença, ainda que haja advogado constituído nos autos pelo devedor, expeça-se intimação por carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, §4º, do CPC), considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.2.1.

Se a carta/AR mencionada no item 1.2 retornar com a informação "ausente 3 vezes", expeça-se mandado para intimação por oficial de justiça ou carta precatória, conforme o caso. 1.3.

Se o devedor não tiver advogado constituído nos autos, ou estiver representado pela Defensoria Pública, intime-se na forma dos itens 1.2 e 1.2.1. supra (carta/AR) - art. 513, §2º, inc.

II, do CPC. 1.4.

Se o devedor foi citado por edital, expeça-se edital para intimação do item 1 supra, com prazo de 20 dias. 1.5.

Cumprida a obrigação no prazo supra, expeça-se alvará à parte credora, intimando-se para sua retirada e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. 1.6.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, intime-se a parte credora, mediante publicação, a comprovar o recolhimento das custas da fase de cumprimento de sentença, a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça).

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Apresentada a planilha e recolhidas as custas, anote-se que se trata de fase de cumprimento de sentença, invertam-se e corrijam-se os pólos, se for o caso, e prossiga-se. 1.7.

Inicia-se imediatamente na seqüencia do prazo para pagamento, e sem a necessidade de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC.

Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 2.

Não apresentada eventual impugnação, na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 3.1.1.

Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/04/2024 17:00

Recebidos os autos
18/04/2024 17:00

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EMBARGADO).
18/04/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
17/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 20:05

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 17:23

Recebidos os autos
30/01/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
30/01/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
18/01/2024 08:53

Recebidos os autos
18/01/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/12/2023 17:32

Recebidos os autos
30/06/2023 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/06/2023 11:56

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:49

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
17/06/2023 16:45

Recebidos os autos
17/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2023 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 16:57

Recebidos os autos
12/05/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:57

Deferido o pedido de ALESSANDRO GERALDO ALVES - CPF: *11.***.*83-04 (EMBARGANTE).
11/05/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2023 18:43

Juntada de Petição de recurso adesivo
10/05/2023 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 01:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO GERALDO ALVES em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 16:37

Recebidos os autos
12/04/2023 16:37

Outras decisões
11/04/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 21:21

Juntada de Certidão
27/03/2023 03:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2023 20:12

Recebidos os autos
21/03/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/03/2023 23:40

Juntada de Petição de apelação
20/03/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de ALESSANDRO GERALDO ALVES em 17/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 19:21

Expedição de Mandado.
06/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
01/03/2023 16:42

Recebidos os autos
01/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2023 15:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/02/2023 01:46

Publicado Sentença em 24/02/2023.
23/02/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:44

Recebidos os autos
16/02/2023 14:44

Julgado procedente o pedido
09/12/2022 09:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/12/2022 10:13

Recebidos os autos
08/12/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 15:28

Recebidos os autos
18/10/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO GERALDO ALVES em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 18:19

Juntada de Petição de especificação de provas
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:07

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO GERALDO ALVES em 02/09/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 17:13

Recebidos os autos
08/08/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO GERALDO ALVES em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 18:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 20:50

Recebidos os autos
05/07/2022 20:50

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/06/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 19:04

Recebidos os autos
14/06/2022 19:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/06/2022 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2022 22:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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