TJDFT - 0706675-70.2017.8.07.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 12:48
Arquivado Provisoramente
-
09/06/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
07/06/2024 18:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/05/2024 13:46
Arquivado Provisoramente
-
29/05/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 04:15
Decorrido prazo de HUGO FRANCO RODRIGUES em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 04:15
Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 04:15
Decorrido prazo de INCORPORACAO PRIME LTDA em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 04:15
Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 28/05/2024 23:59.
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06/05/2024 03:01
Publicado Decisão em 06/05/2024.
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04/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 15:36
Recebidos os autos
-
02/05/2024 15:36
Indeferido o pedido de HUGO FRANCO RODRIGUES - CPF: *89.***.*14-00 (EXEQUENTE)
-
02/05/2024 15:36
Embargos de declaração não acolhidos
-
29/04/2024 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
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27/04/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 15:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/04/2024 03:08
Publicado Decisão em 23/04/2024.
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22/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706675-70.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO FRANCO RODRIGUES EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), INCORPORACAO PRIME LTDA, DEJAIR JOSE BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Foi solicitada à Receita Federal, por meio do sistema INFOJUD, a última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens, resultando a pesquisa em êxito, conforme documentos em anexo, aos quais imponho o sigilo devido.
Promova a Secretaria a autorização de acesso ao (a) advogado (a) da parte exequente. 2.
Foram solicitadas ao DETRAN, por meio eletrônico (RENAJUD), informações acerca da existência de veículos cadastrados em nome da parte executada, resultando a diligência na localização dos mesmos veículos constantes da consulta de id num.30116284, conforme anexo. 3.
Tendo em vista que os atos praticados no curso da execução, até o momento, não foram suficientes para a satisfação do crédito, defiro a quebra de sigilo de dados da(o)(s) executada(o)s, mediante pesquisa no sistema SNIPER. 4.
O resultado da pesquisa ficará disponível para acesso apenas às partes e advogados, sob o devido sigilo.
Promova a Secretaria a autorização de acesso ao(a) advogado(a) da parte exequente. 5.
Advirto que o SNIPER relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não têm avaliação de mérito, devendo as informações disponibilizadas serem confirmadas com as suas fontes originárias a partir de diligências efetivadas pela própria parte exequente. 6.
Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme “bens em anexo” / “link do portal da transparência abaixo reproduzido” / “relação de processos judiciais abaixo reproduzida” / “vínculos societários em anexo”. link portal da transparência INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA. https://portaldatransparencia.gov.br/busca?termo=09.***.***/0001-00 link portal da transparência INCORPORAÇÃO PRIME: https://portaldatransparencia.gov.br/busca?termo=09.***.***/0001-87 LINK portal da transparência DEJAIR JOSÉ BORGES: https://portaldatransparencia.gov.br/busca?termo=*37.***.*46-04 RELAÇÃO PROCESSOS INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA 0711758-70.2017.8.07.0000 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Baixa Definitiva 08/08/2018 13:51:15 0108959-81.2018.3.00.0000 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Arquivado Definitivamente 24/06/2019 11:45:02 0702613-87.2017.8.07.0000 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Baixa Definitiva 25/05/2018 15:15:09 0005189-90.2014.8.07.0003 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Baixa Definitiva 26/06/2018 12:01:54 0030119-97.2013.8.07.0007 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Baixa Definitiva 07/05/2019 13:41:13 0019254-44.2015.8.07.0007 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Baixa Definitiva 25/05/2018 19:42:13 0046304-32.2016.8.07.0000 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Transitado em Julgado em #{data} 30/05/2019 20:03:07 RELAÇÃO PROCESSOS INCORPORAÇÃO PRIME Nº PROCESSO TRIBUNAL TRIBUNAL ÚLTIMO MOVIMENTO DATA/ HORA ÚLTIMO MOVIMENTO 0266987-50.2018.3.00.0000 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Arquivado Definitivamente 02/07/2019 14:53:34 0038042-17.2015.8.09.0051 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Transitado em Julgado em #{data} 18/06/2019 13:17:21 5071063-47.2018.8.09.0000 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Transitado em Julgado em #{data} 03/06/2019 13:01:27 5424254-65.2017.8.09.0000 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Baixa Definitiva 14/05/2020 20:01:18 5262342-25.2018.8.09.0000 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Baixa Definitiva 10/06/2020 11:34:19 5187975-93.2019.8.09.0000 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Transitado em Julgado em #{data} 26/05/2020 18:54:41 0718704-87.2019.8.07.0000 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Conclusos #{tipo_de_conclusao} 23/06/2021 08:21:36 5644820-80.2019.8.09.0000 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 22/09/2022 10:01:01 0237499-64.2014.8.09.0051 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Baixa Definitiva 14/03/2023 15:03:43 5415497-48.2018.8.09.0000 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 27/04/2022 00:00:00 RELAÇÃO PROCESSOS DEJAIR JOSÉ BORGES Nº PROCESSO Tribunal CLASSE ÚLTIMO MOVIMENTO DATA/HORA ÚLTIMO MOVIMENTO 5375310-27.2020.8.09.0000 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Conclusos #{tipo_de_conclusao} 18/05/2021 13:40:48 0006684-92.2016.8.07.0006 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Baixa Definitiva 04/06/2021 15:57:30 0702529-23.2016.8.07.0000 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Baixa Definitiva 30/08/2019 13:09:14 0160045-71.2015.8.09.0051 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Baixa Definitiva 09/11/2018 14:09:41 0715833-46.2017.8.07.0003 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Transitado em Julgado em #{data} 15/08/2019 13:17:38 2173539-12.2019.8.26.0000 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Baixa Definitiva 20/04/2021 09:29:11 0721531-71.2019.8.07.0000 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Baixa Definitiva 09/04/2021 19:58:54 5435877-92.2018.8.09.0000 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Transitado em Julgado em #{data} 06/05/2020 13:48:21 5109118-33.2019.8.09.0000 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Baixa Definitiva 26/03/2020 12:20:24 5259240-07.2016.8.09.0051 STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Baixa Definitiva 16/04/2021 19:10:31 7.
O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), instituído pela Lei n. 10.701/03 e disciplinado pela Circular BACEN n. 3.347/07, tem por objetivo precípuo investigações financeiras, de modo a coibir crimes de lavagem de dinheiro, somente sendo utilizado excepcionalmente para fins de localização de ativos em processos de execução. 8.
Na espécie, foram realizadas pesquisas de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, as quais restaram infrutíferas. 9.
De acordo com o artigo 4º do REGULAMENTO BACEN JUD 2.0, o sistema SISBAJUD consulta a base de dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, razão pela qual não há necessidade ou utilidade da sua requisição judicial: Art. 4º O sistema BACEN JUD 2.0 consulta a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), instituído por força da Lei 10.701, de 9.7.2003, e disciplinado pela Circular BACEN 3.347, de 11.4.2007, para identificar as instituições destinatárias de cada ordem judicial, se não especificadas pelo próprio magistrado. 4.
Nesse sentido, confira-se aresto proferido por este Egrégio Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO.
REQUISIÇÃO DE DADOS DO Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS.
MEDIDA DESPROVIDA DE NECESSIDADE E UTILIDADE.
INDEFERIMENTO MATIDO.
I.
A cooperação judicial preconizada pelos artigos 6º, 772 e 773 do Código de Processo Civil, quando voltada à localização de bens penhoráveis, está adstrita ao esgotamento das medidas ao alcance do exequente, à preservação dos direitos fundamentais do executado e à sua utilidade para a execução.
II.
O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, previsto no artigo 10-A da Lei 9.613/1998 e regulamentado pela Circular BACEN 3.347/2007, contém dados atinentes às relações jurídicas entre as instituições financeiras e seus clientes, mas não contempla informações sobre ativos financeiros que podem interessar à execução.
III.
De acordo com o artigo 4º do REGULAMENTO BACEN JUD 2.0, o sistema SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário consulta a base de dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, razão pela qual não há necessidade ou utilidade da sua requisição judicial.
IV.
Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1374863, 07497194020208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2021, publicado no DJE: 13/10/2021.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) 10.
Do exposto, indefiro o pedido de consulta ao CCS-BACEN, de ID n. 192531175. 11.
Defiro a pesquisa no SISTEMA PREVJUD, a qual restou frutífera, conforme anexos, os quais ficarão disponíveis para acesso apenas às partes e advogados, sob o devido sigilo.
Promova a Secretaria a autorização de acesso ao(a) advogado(a) da parte exequente. 12.
Fica a parte executada intimada a informar, no prazo de (cinco) dias, o andamento do processo de Recuperação Judicial das empresas devedoras, de Nº 5422037.90.2017.8.09.0051, em trâmite no Juízo da 8ª Vara Cível de Goiânia /GO.
BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m -
18/04/2024 19:02
Recebidos os autos
-
18/04/2024 19:02
Deferido em parte o pedido de HUGO FRANCO RODRIGUES - CPF: *89.***.*14-00 (EXEQUENTE)
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11/04/2024 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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11/04/2024 02:57
Publicado Decisão em 11/04/2024.
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11/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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10/04/2024 20:43
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 14:14
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:14
Outras decisões
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09/04/2024 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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09/04/2024 04:02
Processo Desarquivado
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08/04/2024 22:19
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 12:28
Arquivado Provisoramente
-
09/08/2023 12:01
Recebidos os autos
-
09/08/2023 12:01
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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08/08/2023 16:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
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08/08/2023 15:48
Recebidos os autos
-
08/08/2023 13:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
08/08/2023 12:32
Processo Desarquivado
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07/02/2023 10:26
Arquivado Provisoramente
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07/02/2023 10:26
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 10:25
Juntada de Certidão
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13/12/2022 02:37
Publicado Decisão em 12/12/2022.
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13/12/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
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07/12/2022 13:44
Recebidos os autos
-
07/12/2022 13:44
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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06/12/2022 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
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06/12/2022 13:11
Juntada de Certidão
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05/12/2022 17:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/12/2022 00:48
Decorrido prazo de HUGO FRANCO RODRIGUES em 01/12/2022 23:59.
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24/11/2022 04:12
Decorrido prazo de HUGO FRANCO RODRIGUES em 21/11/2022 23:59.
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24/11/2022 02:24
Publicado Certidão em 24/11/2022.
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24/11/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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23/11/2022 12:44
Juntada de Certidão
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23/11/2022 08:17
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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22/11/2022 08:50
Expedição de Certidão.
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11/11/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
11/11/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
11/11/2022 00:10
Publicado Despacho em 11/11/2022.
-
11/11/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
11/11/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
09/11/2022 14:19
Recebidos os autos
-
09/11/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
09/11/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 11:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/10/2022 12:31
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 01:02
Publicado Certidão em 04/10/2022.
-
04/10/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
02/10/2022 15:56
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 00:17
Decorrido prazo de HUGO FRANCO RODRIGUES em 29/09/2022 23:59:59.
-
22/09/2022 07:37
Publicado Decisão em 22/09/2022.
-
22/09/2022 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
20/09/2022 14:00
Recebidos os autos
-
20/09/2022 14:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/09/2022 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
17/09/2022 19:27
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 01:06
Publicado Certidão em 13/09/2022.
-
12/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
09/09/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 12:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/04/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 18:23
Recebidos os autos
-
05/04/2022 18:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/04/2022 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
05/04/2022 16:07
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 00:57
Publicado Certidão em 05/04/2022.
-
04/04/2022 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
01/04/2022 09:17
Expedição de Certidão.
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01/04/2022 00:16
Decorrido prazo de HUGO FRANCO RODRIGUES em 31/03/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 17:29
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 00:24
Publicado Decisão em 04/02/2022.
-
04/02/2022 00:24
Publicado Decisão em 04/02/2022.
-
03/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
03/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
01/02/2022 16:53
Recebidos os autos
-
01/02/2022 16:53
Decisão interlocutória - indeferimento
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31/01/2022 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
29/01/2022 00:19
Decorrido prazo de HUGO FRANCO RODRIGUES em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:19
Decorrido prazo de INCORPORACAO PRIME LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:19
Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:19
Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:19
Decorrido prazo de HUGO FRANCO RODRIGUES em 28/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:08
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:25
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
-
21/01/2022 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
-
21/01/2022 07:22
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:21
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:21
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:21
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
19/01/2022 15:59
Recebidos os autos
-
19/01/2022 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
19/01/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
-
18/01/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
-
18/01/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
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18/01/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
-
15/01/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
15/01/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
15/01/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
14/01/2022 17:05
Recebidos os autos
-
14/01/2022 17:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/01/2022 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
12/01/2022 18:59
Recebidos os autos
-
12/01/2022 18:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/01/2022 10:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
11/01/2022 23:13
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
21/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
21/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
21/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
17/12/2021 18:02
Recebidos os autos
-
17/12/2021 18:02
Decisão interlocutória - recebido
-
14/12/2021 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
13/12/2021 21:22
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 02:23
Publicado Certidão em 10/12/2021.
-
09/12/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
-
07/12/2021 14:03
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 10:52
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
01/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
01/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 01/07/2021.
-
01/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
01/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
01/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
29/06/2021 14:58
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 17:43
Recebidos os autos
-
28/06/2021 17:43
Decisão interlocutória - recebido
-
28/06/2021 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
28/06/2021 12:36
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 12:46
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 16:43
Expedição de Ofício.
-
21/06/2021 13:39
Expedição de Certidão.
-
20/06/2021 19:09
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2021 19:09
Juntada de Petição de comprovante
-
20/06/2021 19:09
Juntada de Petição de comprovante
-
20/06/2021 19:09
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 02:30
Publicado Certidão em 16/06/2021.
-
16/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
14/06/2021 12:23
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 09:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/03/2021 23:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/02/2021 14:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/01/2021 13:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
15/12/2020 04:45
Decorrido prazo de DJB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 14/12/2020 23:59:59.
-
15/12/2020 04:38
Publicado Despacho em 15/12/2020.
-
15/12/2020 04:38
Publicado Despacho em 15/12/2020.
-
15/12/2020 04:38
Publicado Despacho em 15/12/2020.
-
14/12/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
-
14/12/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
-
14/12/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
-
11/12/2020 14:36
Recebidos os autos
-
11/12/2020 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
11/12/2020 12:40
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 03:51
Publicado Decisão em 30/11/2020.
-
30/11/2020 03:51
Publicado Decisão em 30/11/2020.
-
28/11/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
-
26/11/2020 14:14
Recebidos os autos
-
26/11/2020 14:14
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/11/2020 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
26/11/2020 10:30
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 13:38
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 03:26
Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 09/11/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 22:13
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 02:37
Publicado Decisão em 09/11/2020.
-
09/11/2020 02:37
Publicado Decisão em 09/11/2020.
-
09/11/2020 02:37
Publicado Decisão em 09/11/2020.
-
09/11/2020 02:37
Publicado Decisão em 09/11/2020.
-
06/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
-
06/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
-
06/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
-
06/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
-
05/11/2020 02:37
Publicado Despacho em 05/11/2020.
-
04/11/2020 18:15
Recebidos os autos
-
04/11/2020 18:15
Deferido o pedido de HUGO FRANCO RODRIGUES - CPF: *89.***.*14-00 (EXEQUENTE)
-
04/11/2020 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
04/11/2020 15:34
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2020 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
-
04/11/2020 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
-
04/11/2020 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
-
29/10/2020 17:15
Recebidos os autos
-
29/10/2020 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
28/10/2020 19:31
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2020 02:37
Publicado Certidão em 26/10/2020.
-
24/10/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
-
22/10/2020 13:06
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 02:43
Decorrido prazo de DJB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 21/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 18:39
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2020 16:33
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 15:35
Expedição de Ofício.
-
14/10/2020 10:31
Publicado Decisão em 14/10/2020.
-
14/10/2020 10:31
Publicado Decisão em 14/10/2020.
-
14/10/2020 10:31
Publicado Decisão em 14/10/2020.
-
13/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 13:46
Recebidos os autos
-
09/10/2020 13:46
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
09/10/2020 02:35
Decorrido prazo de INCORPORACAO PRIME LTDA em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 02:35
Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 02:35
Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 08/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
08/10/2020 10:44
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2020 21:28
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2020 02:34
Decorrido prazo de DJB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 01/10/2020 23:59:59.
-
02/10/2020 02:31
Publicado Despacho em 02/10/2020.
-
02/10/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2020 17:20
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 16:30
Recebidos os autos
-
30/09/2020 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
30/09/2020 14:26
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 02:33
Publicado Decisão em 24/09/2020.
-
24/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 14:50
Recebidos os autos
-
22/09/2020 14:50
Decisão interlocutória - indeferimento
-
21/09/2020 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
20/09/2020 14:44
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2020 02:29
Decorrido prazo de DJB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 17/09/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 11:44
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 02:38
Decorrido prazo de HUGO FRANCO RODRIGUES em 16/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 03:06
Publicado Certidão em 09/09/2020.
-
08/09/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 12:08
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 02:35
Publicado Decisão em 04/09/2020.
-
04/09/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2020 14:07
Recebidos os autos
-
02/09/2020 14:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/08/2020 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
30/08/2020 15:23
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2020 02:37
Publicado Certidão em 27/08/2020.
-
27/08/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2020 02:33
Publicado Decisão em 26/08/2020.
-
26/08/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2020 02:33
Publicado Decisão em 26/08/2020.
-
26/08/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2020 02:30
Publicado Certidão em 26/08/2020.
-
26/08/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 12:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 18:40
Expedição de Carta.
-
24/08/2020 15:44
Recebidos os autos
-
24/08/2020 15:44
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
24/08/2020 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
23/08/2020 22:35
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2020 16:07
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 15:34
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2020 03:10
Publicado Certidão em 18/08/2020.
-
17/08/2020 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2020 16:36
Juntada de Certidão
-
20/07/2020 15:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/03/2020 02:51
Decorrido prazo de HUGO FRANCO RODRIGUES em 13/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 16:32
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 02:55
Publicado Certidão em 06/03/2020.
-
06/03/2020 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/03/2020 13:55
Juntada de Certidão
-
03/03/2020 06:32
Decorrido prazo de HUGO FRANCO RODRIGUES em 02/03/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 02:42
Publicado Decisão em 21/02/2020.
-
21/02/2020 02:42
Publicado Decisão em 21/02/2020.
-
21/02/2020 02:42
Publicado Decisão em 21/02/2020.
-
20/02/2020 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/02/2020 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2020 03:43
Decorrido prazo de INCORPORACAO PRIME LTDA em 18/02/2020 23:59:59.
-
19/02/2020 03:43
Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 18/02/2020 23:59:59.
-
19/02/2020 03:43
Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 18/02/2020 23:59:59.
-
19/02/2020 03:38
Publicado Certidão em 19/02/2020.
-
19/02/2020 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2020 19:16
Recebidos os autos
-
18/02/2020 19:16
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
17/02/2020 22:15
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2020 22:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
17/02/2020 21:41
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2020 13:37
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 16:49
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2020 21:08
Publicado Decisão em 28/01/2020.
-
27/01/2020 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/01/2020 17:39
Recebidos os autos
-
23/01/2020 17:39
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
23/01/2020 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
23/01/2020 13:55
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2020 23:17
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 21:04
Decorrido prazo de HUGO FRANCO RODRIGUES em 03/10/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 12:05
Publicado Certidão em 26/09/2019.
-
26/09/2019 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2019 03:21
Publicado Decisão em 25/09/2019.
-
25/09/2019 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2019 15:07
Juntada de Certidão
-
20/09/2019 17:11
Recebidos os autos
-
20/09/2019 17:11
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
20/09/2019 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
20/09/2019 15:09
Juntada de Certidão
-
20/09/2019 14:58
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2019 09:21
Publicado Certidão em 20/09/2019.
-
19/09/2019 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/09/2019 06:16
Publicado Decisão em 19/09/2019.
-
18/09/2019 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2019 14:54
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 14:54
Juntada de Certidão
-
18/09/2019 14:45
Expedição de Carta.
-
16/09/2019 19:08
Recebidos os autos
-
16/09/2019 19:08
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/09/2019 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
16/09/2019 18:02
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 16:48
Publicado Despacho em 10/09/2019.
-
09/09/2019 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2019 03:14
Publicado Decisão em 09/09/2019.
-
06/09/2019 16:42
Recebidos os autos
-
06/09/2019 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
06/09/2019 15:48
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 15:48
Juntada de Certidão
-
06/09/2019 14:20
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2019 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2019 17:22
Recebidos os autos
-
04/09/2019 17:22
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/09/2019 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
04/09/2019 08:37
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2019 06:11
Publicado Certidão em 02/09/2019.
-
30/08/2019 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2019 16:22
Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 28/08/2019 23:59:59.
-
29/08/2019 14:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 14:59
Juntada de Certidão
-
21/08/2019 11:37
Publicado Decisão em 21/08/2019.
-
21/08/2019 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/08/2019 15:24
Recebidos os autos
-
19/08/2019 15:24
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
19/08/2019 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
16/08/2019 22:24
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2019 17:13
Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 15/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:34
Publicado Decisão em 13/08/2019.
-
12/08/2019 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/08/2019 16:50
Recebidos os autos
-
09/08/2019 16:50
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/08/2019 10:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
07/08/2019 22:55
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2019 11:35
Publicado Despacho em 07/08/2019.
-
07/08/2019 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/08/2019 16:53
Recebidos os autos
-
05/08/2019 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2019 03:25
Publicado Despacho em 01/08/2019.
-
31/07/2019 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2019 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
30/07/2019 13:47
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2019 18:15
Recebidos os autos
-
29/07/2019 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2019 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2019 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
25/07/2019 21:16
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2019 11:08
Publicado Certidão em 19/07/2019.
-
19/07/2019 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2019 15:49
Juntada de Certidão
-
01/07/2019 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2019 14:27
Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 26/06/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 19:44
Decorrido prazo de HUGO FRANCO RODRIGUES em 17/06/2019 23:59:59.
-
10/06/2019 07:33
Publicado Certidão em 10/06/2019.
-
08/06/2019 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/06/2019 16:28
Juntada de Certidão
-
06/06/2019 15:07
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 15:07
Juntada de Certidão
-
06/06/2019 09:47
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2019 07:25
Publicado Certidão em 06/06/2019.
-
06/06/2019 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2019 12:59
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 12:59
Juntada de Certidão
-
03/06/2019 17:29
Expedição de Carta.
-
31/05/2019 03:03
Publicado Decisão em 31/05/2019.
-
30/05/2019 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2019 17:27
Recebidos os autos
-
28/05/2019 17:27
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
28/05/2019 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
28/05/2019 13:23
Juntada de Certidão
-
27/05/2019 22:50
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2019 22:54
Publicado Decisão em 23/05/2019.
-
23/05/2019 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2019 15:14
Recebidos os autos
-
21/05/2019 15:14
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
20/05/2019 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
20/05/2019 13:09
Juntada de Certidão
-
18/05/2019 11:25
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2019 03:06
Publicado Despacho em 17/05/2019.
-
16/05/2019 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2019 17:23
Recebidos os autos
-
14/05/2019 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2019 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
14/05/2019 13:28
Juntada de Certidão
-
14/05/2019 12:40
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2019 06:09
Publicado Decisão em 30/04/2019.
-
29/04/2019 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/04/2019 14:04
Recebidos os autos
-
26/04/2019 14:04
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
15/04/2019 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
15/04/2019 13:21
Juntada de Certidão
-
15/04/2019 09:13
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2019 07:03
Decorrido prazo de HUGO FRANCO RODRIGUES em 12/04/2019 23:59:59.
-
10/04/2019 02:59
Publicado Despacho em 10/04/2019.
-
09/04/2019 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/04/2019 17:31
Recebidos os autos
-
05/04/2019 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2019 02:57
Publicado Decisão em 05/04/2019.
-
04/04/2019 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
04/04/2019 13:18
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2019 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/04/2019 17:43
Recebidos os autos
-
02/04/2019 17:43
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
02/04/2019 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
01/04/2019 23:10
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
28/03/2019 07:53
Publicado Certidão em 28/03/2019.
-
28/03/2019 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/03/2019 16:43
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 16:43
Juntada de Certidão
-
26/03/2019 15:19
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2019 15:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/03/2019 16:57
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 16:57
Juntada de Certidão
-
19/03/2019 08:04
Publicado Decisão em 19/03/2019.
-
18/03/2019 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/03/2019 18:06
Expedição de Certidão.
-
15/03/2019 16:40
Expedição de Certidão.
-
15/03/2019 16:40
Juntada de Certidão
-
15/03/2019 16:21
Recebidos os autos
-
15/03/2019 16:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/03/2019 05:23
Publicado Decisão em 13/03/2019.
-
13/03/2019 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2019 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
12/03/2019 09:27
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2019 13:44
Recebidos os autos
-
11/03/2019 13:44
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/03/2019 13:44
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/03/2019 13:17
Classe Processual INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/03/2019 03:23
Publicado Decisão em 07/03/2019.
-
01/03/2019 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
01/03/2019 13:55
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2019 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/02/2019 18:39
Recebidos os autos
-
27/02/2019 18:39
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
27/02/2019 18:39
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
27/02/2019 16:12
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
-
26/02/2019 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
26/02/2019 14:31
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2018 06:17
Publicado Decisão em 21/11/2018.
-
21/11/2018 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2018 15:01
Recebidos os autos
-
19/11/2018 15:01
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/11/2018 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
14/11/2018 19:45
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2018 03:17
Publicado Decisão em 18/10/2018.
-
17/10/2018 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2018 15:17
Recebidos os autos
-
05/10/2018 15:17
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
03/10/2018 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
03/10/2018 14:29
Expedição de Certidão.
-
03/10/2018 14:29
Juntada de Certidão
-
03/10/2018 10:26
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2018 04:03
Publicado Certidão em 02/10/2018.
-
01/10/2018 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/09/2018 11:22
Expedição de Certidão.
-
28/09/2018 11:22
Juntada de Certidão
-
31/01/2018 16:18
Expedição de Certidão.
-
31/01/2018 16:18
Juntada de Certidão
-
31/01/2018 14:37
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2018 14:31
Expedição de Certidão.
-
29/01/2018 02:59
Publicado Decisão em 29/01/2018.
-
26/01/2018 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/01/2018 18:01
Recebidos os autos
-
24/01/2018 18:01
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
24/01/2018 18:01
Decisão interlocutória - recebido
-
24/01/2018 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
24/01/2018 15:04
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2018 03:57
Publicado Decisão em 24/01/2018.
-
23/01/2018 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/01/2018 15:38
Recebidos os autos
-
16/01/2018 15:38
Decisão interlocutória - recebido
-
18/12/2017 17:27
Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
18/12/2017 10:20
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2017 09:36
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2017 02:38
Publicado Decisão em 18/12/2017.
-
15/12/2017 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2017 17:52
Recebidos os autos
-
13/12/2017 17:51
Decisão interlocutória - recebido
-
07/12/2017 14:13
Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
07/12/2017 10:53
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2017 09:55
Publicado Decisão em 07/12/2017.
-
07/12/2017 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2017 11:05
Recebidos os autos
-
05/12/2017 11:05
Decisão interlocutória - recebido
-
28/11/2017 13:18
Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
28/11/2017 09:25
Juntada de Petição de réplica
-
24/11/2017 02:24
Publicado Certidão em 24/11/2017.
-
23/11/2017 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/11/2017 17:53
Expedição de Certidão.
-
21/11/2017 17:53
Juntada de Certidão
-
21/11/2017 17:40
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
09/11/2017 16:11
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2017 16:43
Expedição de Certidão.
-
07/11/2017 16:43
Juntada de Certidão
-
07/11/2017 16:39
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
03/11/2017 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/11/2017 16:52
Expedição de Mandado.
-
31/10/2017 17:58
Expedição de Certidão.
-
31/10/2017 17:57
Juntada de Certidão
-
31/10/2017 17:53
Juntada de Certidão
-
31/10/2017 17:33
Juntada de Certidão
-
26/10/2017 17:27
Expedição de Certidão.
-
26/10/2017 17:27
Juntada de Certidão
-
26/10/2017 17:22
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
23/10/2017 17:20
Expedição de Certidão.
-
20/10/2017 16:15
Expedição de Certidão.
-
20/10/2017 16:15
Juntada de Certidão
-
10/10/2017 18:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2017 18:38
Expedição de Mandado.
-
10/10/2017 18:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2017 18:32
Expedição de Mandado.
-
09/10/2017 18:20
Expedição de Certidão.
-
09/10/2017 18:20
Juntada de Certidão
-
05/10/2017 18:21
Expedição de Ofício.
-
05/10/2017 05:25
Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 04/10/2017 23:59:59.
-
26/09/2017 05:32
Publicado Decisão em 22/09/2017.
-
21/09/2017 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/09/2017 20:36
Recebidos os autos
-
19/09/2017 20:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/09/2017 13:29
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2017 02:08
Publicado Despacho em 19/09/2017.
-
18/09/2017 15:13
Conclusos para decisão para CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
18/09/2017 15:06
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2017 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2017 15:12
Recebidos os autos
-
14/09/2017 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2017 13:57
Conclusos para decisão para CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
14/09/2017 13:56
Expedição de Certidão.
-
14/09/2017 13:56
Juntada de Certidão
-
14/09/2017 13:54
Juntada de Ofício
-
14/09/2017 13:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/09/2017 02:10
Publicado Decisão em 13/09/2017.
-
12/09/2017 13:51
Expedição de Certidão.
-
12/09/2017 13:51
Juntada de Certidão
-
12/09/2017 13:44
Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para PETIÇÃO (241)
-
12/09/2017 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/09/2017 17:16
Recebidos os autos
-
08/09/2017 17:16
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
08/09/2017 15:40
Conclusos para decisão para CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
06/09/2017 10:29
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2017 20:29
Expedição de Ofício.
-
04/08/2017 14:36
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2017 02:51
Publicado Decisão em 03/08/2017.
-
03/08/2017 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/08/2017 09:53
Recebidos os autos
-
01/08/2017 09:53
Decisão interlocutória - indeferimento
-
31/07/2017 15:32
Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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28/07/2017 14:48
Juntada de Petição de petição
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28/07/2017 02:16
Publicado Certidão em 28/07/2017.
-
27/07/2017 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/07/2017 17:16
Expedição de Certidão.
-
25/07/2017 17:16
Juntada de Certidão
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24/07/2017 17:34
Juntada de Petição de petição
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06/07/2017 05:17
Decorrido prazo de HUGO FRANCO RODRIGUES em 05/07/2017 23:59:59.
-
04/07/2017 00:41
Publicado Certidão em 04/07/2017.
-
03/07/2017 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2017 16:39
Expedição de Certidão.
-
30/06/2017 16:36
Expedição de Certidão.
-
30/06/2017 11:24
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2017 00:05
Publicado Decisão em 28/06/2017.
-
27/06/2017 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2017 15:37
Recebidos os autos
-
23/06/2017 15:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/06/2017 15:45
Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
21/06/2017 13:47
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2017 00:17
Publicado Despacho em 20/06/2017.
-
19/06/2017 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2017 10:33
Recebidos os autos
-
15/06/2017 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2017 17:24
Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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13/06/2017 10:48
Juntada de Petição de petição
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13/06/2017 03:37
Publicado Certidão em 13/06/2017.
-
12/06/2017 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/06/2017 15:04
Expedição de Certidão.
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08/06/2017 03:29
Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 07/06/2017 23:59:59.
-
17/05/2017 00:18
Publicado Decisão em 17/05/2017.
-
16/05/2017 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/05/2017 15:32
Recebidos os autos
-
15/05/2017 15:32
Decisão interlocutória - recebido
-
11/05/2017 00:23
Publicado Decisão em 11/05/2017.
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11/05/2017 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/05/2017 14:45
Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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10/05/2017 10:46
Juntada de Petição de emenda à inicial
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09/05/2017 15:13
Recebidos os autos
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09/05/2017 15:13
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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08/05/2017 14:22
Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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06/05/2017 17:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2017
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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