11/09/2025 15:40

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 10:06

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:29

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:21

Juntada de Certidão
02/09/2025 02:57

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703989-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MIRANDA LEAL DESPACHO Reitere-se o ofício ao órgão pagador.

Sem prejuízo, junte-se aos autos extrato atualizado da conta judicial, a fim de verificar se os depósitos de id. 241354445 e id. 245813890 foram realizado em obediência à determinação judicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/08/2025 21:25

Recebidos os autos
28/08/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 03:36

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:45

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:07

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:24

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 16:57

Recebidos os autos
14/05/2025 16:57

Outras decisões
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRANDA LEAL em 04/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 07:23

Recebidos os autos
12/03/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:23

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
21/02/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRANDA LEAL em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:03

Recebidos os autos
14/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:03

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
14/01/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/01/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRANDA LEAL em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 23:09

Recebidos os autos
21/11/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:09

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:21

Recebidos os autos
25/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:21

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
11/09/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:10

Recebidos os autos
09/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:10

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
19/08/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/08/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:21

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
28/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRANDA LEAL em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:26

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703989-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MIRANDA LEAL DECISÃO Uma vez que comprovada a situação de insuficiência de recursos para pagar eventuais despesas processuais sem prejuízo sua subsistência, defiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte executada, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

Neste ato, promovo a devida anotação nos autos.

Defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (SISBAJUD e RENAJUD).

Salienta-se que a pesquisa via sistema ERIDF só será admitida se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Isso porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

Observe-se o valor atualizado do débito (id. 194433539 - R$ 159.611,01).

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...)." Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo máximo de 01 de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°), cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §4°, do art. 921, do CPC.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/07/2024 17:55

Recebidos os autos
02/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:55

Outras decisões
20/06/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/06/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:33

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
05/06/2024 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:31

Recebidos os autos
04/06/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2024 03:25

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRANDA LEAL em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRANDA LEAL em 08/05/2024 23:59.
24/04/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703989-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MIRANDA LEAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 05/06/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_03_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 18/04/2024 12:22 MOISES VILELA DA SILVA
18/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/04/2024 12:22

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
11/04/2024 13:53

Recebidos os autos
11/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:53

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO MIRANDA LEAL - CPF: *25.***.*36-52 (EXECUTADO).
15/03/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:41

Publicado Edital em 22/01/2024.
26/01/2024 03:41

Publicado Edital em 22/01/2024.
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 09:53

Expedição de Edital.
17/10/2023 04:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/10/2023 23:59.
11/09/2023 08:39

Recebidos os autos
11/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:39

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
10/09/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 22:46

Recebidos os autos
04/08/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 22:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/06/2023 06:55

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 22:32

Recebidos os autos
12/06/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 22:32

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
30/05/2023 01:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/05/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 20:30

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 11:23

Juntada de Certidão
19/04/2023 23:47

Juntada de Certidão
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/03/2023 23:59.
09/03/2023 23:10

Juntada de Certidão
03/03/2023 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 14:53

Recebidos os autos
24/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:53

Outras decisões
24/01/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
24/01/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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