29/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de UELCH RONEI MARQUES RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:25

Juntada de Petição de réplica
20/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de UELCH RONEI MARQUES RODRIGUES em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 22:40

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 18:17

Recebidos os autos
20/02/2025 18:17

Outras decisões
12/12/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/12/2024 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 16:31

Expedição de Mandado.
02/11/2024 03:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 11:42

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/10/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0714875-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CICERO RUFINO DOS SANTOS REU: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, UELCH RONEI MARQUES RODRIGUES, BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO 1.

Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir. 2.

Ante o teor da r. decisão recursal (em anexo), o processo deve seguir em seus ulteriores termos, rumo ao desentranhamento do mandado de citação do réu UELCH RONEI (ID: 201794917).

GUARÁ, DF, 27 de agosto de 2024 17:03:24.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
29/08/2024 13:45

Expedição de Mandado.
28/08/2024 17:52

Recebidos os autos
28/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 14:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 14:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 21:19

Recebidos os autos
03/06/2024 21:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 21:19

Gratuidade da justiça não concedida a CICERO RUFINO DOS SANTOS - CPF: *40.***.*33-49 (AUTOR).
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2024 02:50

Publicado Certidão de Disponibilização em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714875-22.2024.8.07.0001 CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DJE O ato Judicial Decisão ID 193685611 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 22/04/2024, e será publicado no primeiro dia útil subsequente. 23 de abril de 2024
23/04/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2024 03:17

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 18:29

Recebidos os autos
22/04/2024 18:29

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714875-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CICERO RUFINO DOS SANTOS REU: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, UELCH RONEI MARQUES RODRIGUES, BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora: a) Esclareça, de forma fundamentada, o motivo do ajuizamento da presente demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, tendo em vista que, segundo se infere da inicial, seria domiciliado e exerceria a suas atividades na Região Administrativa do GUARÁ/DF, foro competente, em princípio, para o exame da pretensão, que se ampara em relação de consumo.

Saliente-se que a cláusula de eleição de foro estatuída no contrato de ID 193675217 se revela claramente abusiva, na medida subtrai do consumidor a possibilidade de litigar no foro de seu domicílio, conforme lhe assegura o artigo 101, inciso I, do CPC; b) Promova os ajustes necessários em seu conjunto petitório, de modo a abranger a integralidade da pretensão.

Isso porque, conquanto tenha formulado pedido voltado à declaração da nulidade do contrato de financiamento (alínea "d" do petitório), nada teria discorrido, em sua causa de pedir, acerca dos vícios jurídicos que, de maneira antecedente, motivariam a decretação da nulidade da avença. c) Promova a necessária adequação dos pedidos formulados e dos fundamentos em que se amparam, conferindo-lhes congruência.

Isso porque, embora postule, no pedido de alínea "c", a rescisão do contrato de compra e venda firmado, a causa de pedir diria com a própria necessidade de reconhecimento da nulidade do mesmo contrato.

A rescisão (resolução do contrato por CULPA da contraparte) não se confunde com a existência de VÍCIO, a ensejar (a depender do plano em que venha a incidir) nulidade ou ineficácia.

Por conseguinte, a fundamentação, para uma ou outra hipótese (rescisão ou anulação), é diversa, e deve ser coerente com as medidas postuladas e com a pretensão finalmente deduzida.

Nesse contexto, avulta evidenciada a ausência de congruência entre os pedidos formulados e entre estes e os fatos e fundamentos jurídicos que alicerçam a pretensão, de modo que, tal qual apresentada, se qualifica como inepta a petição inicial, nos termos do artigo 330, §1º, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

A emenda deve vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo a parte autora apresentar nova peça (consolidada), com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo dispensada a juntada, em duplicidade, de documentos já acostados à primeva peça de ingresso.

Faculta-se, desde logo, o requerimento de remessa eletrônica ao foro de seu domicílio, hipótese em que ficará, nesta sede, dispensado o cumprimento do comando de emenda.

Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e voltem imediatamente conclusos, oportunidade em que, à luz dos documentos coligidos, examinarei o pedido de gratuidade de justiça. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
19/04/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2024 15:10

Recebidos os autos
19/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/04/2024 15:42

Recebidos os autos
18/04/2024 15:42

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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