16/05/2024 20:14

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 20:13

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de CHRISTIANO FAVILLA ELIAS em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 13/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:59

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706837-21.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A REQUERIDO: CHRISTIANO FAVILLA ELIAS SENTENÇA Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em desfavor de CHRISTIANO FAVILLA ELIAS , ambos qualificados no processo.

Por meio da petição de id. 193621391, restou juntado aos autos acordo firmado entre os litigantes, requerendo estes sua homologação e a extinção do feito após cumprimento do acordado. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao requerido.

De outra feita, desnecessária a suspensão do feito até cumprimento do acordo, haja vista que, em caso de inadimplemento, basta que o credor dê início à fase de cumprimento de sentença por simples petição.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação.

Retire-se a restrição RENAJUD de id. 188090699.

Considerando que o Acordo foi homologado antes de proferida Sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do NCPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Ficam as partes intimadas BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 15:40:29.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:34

Recebidos os autos
18/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:34

Homologada a Transação
17/04/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/04/2024 14:03

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
04/04/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 23:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:17

Recebidos os autos
08/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2024 16:17

Concedida a Medida Liminar
07/03/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2024 18:41

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 18:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:03

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:45

Recebidos os autos
27/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:44

Concedida a Medida Liminar
26/02/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715041-54.2024.8.07.0001

Paschoal Guilherme do Nascimento Rodrigu...

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Katia Vieira do Vale

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0715041-54.2024.8.07.0001

Paschoal Guilherme do Nascimento Rodrigu...

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Luiz Henrique Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0035328-94.2015.8.07.0001

E2 Informatica, Tecnologia, Desenvolvime...

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2024 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0035328-94.2015.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

E2 Informatica, Tecnologia, Desenvolvime...

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2020 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0033838-37.2015.8.07.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Rodolfo Cesar Severino de Morais

Advogado: Fabio de Castro Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2020 19:13

Exibir Processo