29/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702898-24.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA RIBEIRO VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito do autor não ter atendido de forma satisfatória os questionamentos da contadoria, a fim de solucionar a controvérsia, verifico que o tema 1.300 do STJ, em julgamento, determinou suspender as ações que versem sobre a questão, a fim de decidir: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Assim, suspendo o feito até o julgamento do tem 1.300 do STJ.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
25/08/2025 12:57

Recebidos os autos
25/08/2025 12:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
11/06/2025 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO VASCONCELOS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 09:22

Recebidos os autos
31/05/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/04/2025 16:13

Recebidos os autos
23/04/2025 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
23/04/2025 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
23/04/2025 09:15

Recebidos os autos
23/04/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/03/2025 09:23

Recebidos os autos
24/03/2025 09:23

Outras decisões
28/01/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:55

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
18/01/2025 21:47

Recebidos os autos
18/01/2025 21:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
16/01/2025 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
16/01/2025 08:42

Recebidos os autos
16/01/2025 08:42

Outras decisões
15/11/2024 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:22

Recebidos os autos
18/10/2024 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
13/10/2024 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702898-24.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA RIBEIRO VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem, pois observo que a contadoria pode realizar o cálculo objeto da discussão, bem como que este irá auxiliar na solução da controvérsia dos autos.

Contudo, necessito de que alguns dados sejam esclarecidos, quais sejam: a) qual o período a ser considerado?; b) quais são os valores sacados a serem analisados? Isso porque somente a informação de haver o saque é possível saber se este foi legal ou ilegal, daí será possível constatar a sua legalidade ou não; e c) quais os valores que foram depositados, devendo ser apresentados de forma clara e objetiva, constando, especificamente, valor depositado e data do valor depositado.

Assim, intime-se o autor para esclarecer os referidos pontos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento da forma que se encontra.

Com a resposta do autor, em obediência ao dever de consulta, dê-se vista ao requerido.

Em seguida, remetam os autos à contadoria Judicial para que se manifeste sobre os cálculos das partes, bem como para que elabore cálculo no intuito de esclarecer sobre a existência ou não de valores a serem devolvidos à parte autora decorrentes da atualização das quantias depositadas em sua conta PIS/PASEP, utilizando-se dos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor, esclarecendo se houve descontos/saques ilegais procedidos pelo réu no decorrer dos anos em que os valores se mantiveram em depósito.

Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
23/09/2024 15:07

Recebidos os autos
23/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:07

Outras decisões
11/09/2024 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/09/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 23:09

Recebidos os autos
02/09/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:44

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:55

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702898-24.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA RIBEIRO VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 196679864, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Gama/DF, 8 de julho de 2024 13:12:23.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
08/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO VASCONCELOS em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:29

Recebidos os autos
23/04/2024 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA MARIA RIBEIRO VASCONCELOS - CPF: *96.***.*39-91 (AUTOR).
23/04/2024 14:29

Recebida a emenda à inicial
23/04/2024 02:55

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702898-24.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA RIBEIRO VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Defiro o pedido de ID 193479012.

Aguarde-se pelo prazo requerido.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
19/04/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/04/2024 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2024 23:45

Recebidos os autos
16/04/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 20:31

Recebidos os autos
18/03/2024 20:31

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/03/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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