14/08/2024 19:55

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 19:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:32

Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 13:34

Recebidos os autos
12/06/2024 13:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
07/06/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
06/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 23:30

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:47

Transitado em Julgado em 17/04/2024
23/04/2024 02:55

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Assim, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença, a transação efetuada nos presentes autos e, com fundamento no § 4º, do art. 76, da Lei 9.099/95, aplico ao(à) autor(a) do fato MAYARA PEDROSA SILVA (CPF: *32.***.*71-69) a prestação especificada no acordo entre as partes, consistente em prestar 20 (vinte) horas de serviços, no prazo máximo de 2 (dois) meses, a contar da presente sentença, à COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE SANTA MARIA, conforme consta de ID. 192856441, o que não importará em reincidência, não constará de certidão de antecedentes criminais e nem terá efeitos civis, na forma dos §§ 4º e 6º, do mencionado art. 76.
17/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 15:33

Recebidos os autos
17/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:33

Realizada Transação Penal
17/04/2024 15:33

Homologada a Transação Penal
17/04/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
10/04/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:36

Recebidos os autos
04/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
01/04/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 12:53

Recebidos os autos
08/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
05/03/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 02:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 13:07

Desentranhado o documento
02/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:39

Expedição de Certidão.
27/01/2024 01:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
11/01/2024 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 17:49

Recebidos os autos
15/12/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 21:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
14/12/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:43

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/11/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
22/08/2023 06:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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