TJDFT - 0739822-77.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 16:25
Baixa Definitiva
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14/08/2024 16:25
Transitado em Julgado em 13/08/2024
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14/08/2024 02:15
Decorrido prazo de MARCUS VINNYCIOS BARBOSA GOMES DE MIRANDA em 13/08/2024 23:59.
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31/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
PENAL E PROCESSO PENAL.
RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO EM CONTEXTO DE TRÁFICO.
BEM DE TERCEIRO.
NÃO CONHECIMENTO. 1.
Comprovado nos autos que o automóvel apreendido em contexto de tráfico de drogas pertence a terceiro estranho ao processo, a legitimidade para a interposição do recurso com vistas a reavê-lo é do proprietário e não do réu. 2.
Recurso não conhecido. -
29/07/2024 16:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/07/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 11:50
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARCUS VINNYCIOS BARBOSA GOMES DE MIRANDA - CPF: *70.***.*13-26 (APELANTE)
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25/07/2024 11:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/07/2024 00:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/07/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 16:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/07/2024 23:35
Recebidos os autos
-
28/06/2024 12:57
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
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27/06/2024 19:12
Recebidos os autos
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24/06/2024 17:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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23/06/2024 23:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/06/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 12:59
Juntada de Certidão
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21/06/2024 08:20
Recebidos os autos
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21/06/2024 08:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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18/06/2024 15:10
Recebidos os autos
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18/06/2024 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/06/2024 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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