12/06/2024 20:36

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 20:29

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:20

Recebidos os autos
12/06/2024 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
07/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:48

Recebidos os autos
07/06/2024 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
06/06/2024 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 08:32

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO HORACIO FERNANDES DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:27

Decorrido prazo de CRISTIANA STARLING DE MORAES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:27

Decorrido prazo de SAB RESTAURANTE LTDA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:27

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710136-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA EXECUTADO: SAB RESTAURANTE LTDA, ANTONIO HORACIO FERNANDES DA SILVA, CRISTIANA STARLING DE MORAES SENTENÇA Trata-se de ação de execução ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em face de SAB RESTAURANTE LTDA, ANTONIO HORACIO FERNANDES DA SILVA, CRISTIANA STARLING DE MORAES, partes individualizadas nos autos, na qual noticiam a composição amigável, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

A petição inicial há que se indeferida, ante a manifesta falta de interesse de agir.

Com efeito, o processo executivo é o mecanismo para se alcançar a satisfação do direito do credor e, consequentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer.

Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo.

No caso em comento, as partes compuseram amigavelmente, antes mesmo do recebimento da inicial.

Não há, pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta interesse de agir, com fulcro no artigo 330, III c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo autor.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/04/2024 10:21

Recebidos os autos
17/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:21

Indeferida a petição inicial
28/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/03/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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