26/07/2024 17:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Valparaíso de Goiás ( TJGO )
23/07/2024 19:38

Recebidos os autos
23/07/2024 19:38

Determinado o arquivamento
23/07/2024 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/07/2024 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2024 03:31

Decorrido prazo de STELLA VARGAS DESINGRINI COMPAN em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:31

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA VIEIRA em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:44

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 16:09

Recebidos os autos
02/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de conhecimento movida por REQUERENTE: MARCELO DE SOUSA VIEIRA, STELLA VARGAS DESINGRINI COMPAN em desfavor de REQUERIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, partes qualificadas na inicial. É o breve relatório.

Decido.

No caso, de plano, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o presente feito, haja vista o disposto no art. 516, II do CPC.

In verbis: Art. 516.

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; Ademais, o parágrafo único do art. 516 do CPC assinala que nas hipótese do inciso II, o exequente poderá optar pelo juízo: a) do atual domicílio do executado, b) pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou c) pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, (...) casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

No caso, a leitura dos autos evidencia que a peça de ingresso não se encaixa em nenhum dos requisitos constantes no parágrafo único do art. 516 do CPC, na medida em que o executado não possui domicílio nessa circunscrição do Gama-DF; o bem objeto de litígio que originou a execução também não se encontra no Gama-DF e não há elementos que indiquem que a obrigação deva ser cumprida no Gama-DF.

Por fim, o autor não cumpriu o requisito previsto na parte final do parágrafo único do art. 516 do CPC em que expressamente aduz que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito, e, consequentemente, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem 3ª Vara Cível da Comarca de Valparaíso de Goiás, com as nossas sinceras homenagens.

Remetam-se os autos imediatamente.

Gama-DF, DF, 26 de abril de 2024 16:22:25.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
30/04/2024 16:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/04/2024 20:50

Recebidos os autos
28/04/2024 20:50

Declarada incompetência
22/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Por ora, considerando o teor da decisão proferida ID n. 192939024, informe a parte autora a respeito de eventual trânsito em julgado.

I.
18/04/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/04/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 21:10

Recebidos os autos
17/04/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/03/2024 20:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
23/03/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728077-37.2022.8.07.0001

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Jaqueline Lopes Holanda

Advogado: Paulo Roberto Vigna

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2022 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0726691-35.2023.8.07.0001

Cooperativa de Economia e Credito de Liv...

Marcos Paulo Figueredo Franca - ME

Advogado: Getulio Humberto Barbosa de SA

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0742887-51.2021.8.07.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Weber Jonhson Alves das Neves Junior

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2022 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0703529-84.2018.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Bruno do Valle Araujo

Advogado: Cristiano de Freitas Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2018 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0710136-06.2024.8.07.0001

Cooperativa de Credito do Distrito Feder...

Sab Restaurante LTDA

Advogado: Lazaro Augusto de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 15:29

Exibir Processo