30/10/2023 18:55

Arquivado Provisoramente
30/10/2023 18:54

Processo Desarquivado
30/10/2023 18:19

Arquivado Provisoramente
26/10/2023 23:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/10/2023 08:34

Juntada de Certidão
18/10/2023 00:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 10:37

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de ALBANISA LIMA OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710114-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALBANISA LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro o pleito da parte autora de id 169480340.

Assim, expeça-se o ofício previsto no art. 12 da Lei nº 12.153/2009.

INTIME-SE a parte executada, via sistema, nos termos do artigo 536 e seguintes do CPC, para proceder ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença proferida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária e/ou sequestro de valores para sua efetivação.

Após, ouça-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação, devendo, se o caso, trazer os autos os contracheques, que comprovem o descumprimento da obrigação.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
06/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:09

Expedição de Ofício.
30/08/2023 18:18

Recebidos os autos
30/08/2023 18:18

Outras decisões
25/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710114-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALBANISA LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 26 de julho de 2023 18:35:02.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
26/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:35

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:09

Recebidos os autos
26/07/2023 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/06/2023 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2023 09:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2023 09:21

Transitado em Julgado em 06/06/2023
07/06/2023 01:18

Decorrido prazo de ALBANISA LIMA OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:37

Publicado Sentença em 23/05/2023.
22/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:27

Recebidos os autos
18/05/2023 16:27

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/05/2023 17:24

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 09:30

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:30

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:33

Recebidos os autos
24/02/2023 15:33

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2023 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/02/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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