08/01/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DAVI PAIVA LUCENA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:50

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência deferida, CONDENAR a requerida a: a) AUTORIZAR e CUSTEAR a internação da parte autora na UTI pediátrica, nos termos do relatório de ID ID Num. 191425369; b) PAGAR indenizar por dano moral ao autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária, pelo IPCA, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora, pela Taxa Selic, na forma do art. 406, parágrafo único, do CC, desde o evento danoso (data da negativa de internação).

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
27/09/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
26/09/2024 18:43

Recebidos os autos
26/09/2024 18:43

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/09/2024 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2024 17:10

Recebidos os autos
10/09/2024 17:10

Outras decisões
06/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 04/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704358-40.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D.

P.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: DIOGO ATILA CASTRO LUCENA REQUERIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOSPITAL SANTA HELENA requer seu ingresso na qualidade de terceiro interessado (Id 196300196).

Resta demonstrado o interesse processual na demanda, visto que a instituição hospitalar foi notificada sobre a Decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e prestou os serviços hospitalares pertinentes.

A sentença a ser proferida pode influir na relação jurídica entre a interessada e a parte ré.

Defiro o pedido da parte interessada.

Cadastre-se HOSPITAL SANTA HELENA S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-44 como assistente litisconsorcial da parte autora.

Anote-se conclusão para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
31/08/2024 06:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/08/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 09:01

Recebidos os autos
29/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:01

Deferido o pedido de HOSPITAL SANTA HELENA S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (INTERESSADO).
16/08/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:47

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704358-40.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D.

P.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: DIOGO ATILA CASTRO LUCENA REQUERIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA D.V.P ajuíza ação contra NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

A antecipação dos efeitos da tutela foi concedida para determinar que a parte ré autoriza e custeie a internação da parte autora, incluindo exames, materiais e medicamentos necessários (Id 191434192).

O Hospital Santa Helena foi notificado ao Id 191454927.

Contestação apresentada ao Id 195094831.

Réplica apresentada ao Id 197862365.

A parte autora informa que está sofrendo cobranças do Hospital Santa Helena, em razão do não cumprimento da liminar pela parte ré.

Requer a intimação da parte ré para que cumpra a determinação imposta (Id 195309714).

O Hospital Santa Helena requer habilitação nos autos como terceiro interessado, bem como a intimação da parte ré para que realize depósito judicial no valor de R$ 54.639,52, em razão das despesas com o tratamento da parte autora.

Decido.

Conforme art. 124 do Código de Processo Civil, considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

No caso em tela, o Hospital Santa Helena foi notificado sobre a Decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e prestou os serviços hospitalares pertinentes.

Resta configurado, portanto, o interesse jurídico que permite a intervenção do terceiro interessado.

Os documentos comprobatórios das despesas hospitalares foram apresentados ao Id 196300207.

Da análise dos documentos, nota-se que o autor esteve internado no período compreendido entre 26/03/2024 e 03/04/2024.

Considerando que o paciente recebeu alta hospitalar, a situação de urgência foi dirimida, restando apenas resolução quanto ao interesse patrimonial.

Indefiro os pedidos de intimação da parte ré para realização de depósito judicial e bloqueio de ativos.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o pedido de intervenção formulado pelo Hospital Santa Helena.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, faço vista dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre a contestação e a réplica apresentadas, bem como o pedido de intervenção formulado pelo Hospital Santa Helena.

Sobradinho, DF, 6 de junho de 2024 15:05:14.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
13/07/2024 04:13

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 10:18

Recebidos os autos
11/06/2024 10:18

Outras decisões
23/05/2024 16:27

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2024 16:26

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/05/2024 18:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 18:44

Recebidos os autos
10/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/05/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/05/2024 19:05

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 22:03

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704358-40.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D.

P.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: DIOGO ATILA CASTRO LUCENA REQUERIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão que deferiu a tutela de urgência.

A irresignação da parte ré deverá ser agitada em recurso específico.

A parte ré constituiu advogado, conforme procurações anexas à petição de Id. 192478615.

A juntada de procuração constitui comparecimento espontâneo, tendo em vista que não há dúvida de que a parte tem conhecimento do processo.

Nesse sentido, confira-se: CIVIL E PROCESSO.

PRELIMINAR.

NULIDADE PROCESSUAL.

REJEITADA.

CITAÇÃO.

AUSÊNCIA.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.

CONFIGURADO.

DIVÓRCIO.

EXCLUSÃO.

PARTILHA.

VALOR.

VENDA.

IMÓVEL EXCLUSIVO. ÔNUS DA PROVA.

BENFEITORIAS.

PARTILHA.

NECESSIDADE. 1.

A procuração outorgada ao advogado, para fins de representação em processo especificado pelo outorgante, é suficiente para configuração do comparecimento espontâneo do réu quando de sua juntada aos autos, ainda que ausentes poderes especiais para receber citação, notadamente quando a situação não impediu o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Precedentes. 2.

Não há nulidade sem a demonstração de efetivo prejuízo à parte.

Princípio do pas de nullité sans grief. 3.

O casamento celebrado no regime de comunhão parcial de bens impõe a divisão na metade para cada cônjuge dos bens e dívidas adquiridos na constância da união. 4.

Incumbe ao réu o ônus da prova quanto aos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor. 5.

Independem de prova os fatos alegados pelo autor na petição inicial e reconhecidos pelo réu em sede de contestação. 6. É devida a partilha das benfeitorias realizadas durante o casamento, ainda que erigidas sobre lotes de uso exclusivo dos ex-cônjuges. 7.

Preliminar de nulidade processual rejeitada. 8.

Recurso da ré conhecido e desprovido. 9.

Recurso do autor conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1207215, 00025822420168070007, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 2/10/2019, publicado no DJE: 16/10/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Considero a parte ré citada na data de protocolo da petição com a juntada da procuração, 08.04.2024.

Aguarde-se o prazo para apresentação de defesa.

Sobradinho, DF, 15 de abril de 2024 16:51:52.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1
16/04/2024 10:37

Recebidos os autos
16/04/2024 10:37

Outras decisões
11/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 21:04

Recebidos os autos
04/04/2024 21:04

Outras decisões
03/04/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/04/2024 22:07

Juntada de Certidão
01/04/2024 22:00

Recebidos os autos
01/04/2024 22:00

Outras decisões
01/04/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
01/04/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/04/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:06

Recebidos os autos
01/04/2024 13:06

Declarada incompetência
01/04/2024 06:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/03/2024 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 19:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2024 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
28/03/2024 19:47

Recebidos os autos
28/03/2024 19:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2024 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
28/03/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 21:08

Juntada de Certidão
27/03/2024 21:05

Recebidos os autos
27/03/2024 21:05

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
27/03/2024 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:43

Recebidos os autos
27/03/2024 16:43

Concedida em parte a Medida Liminar
27/03/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
27/03/2024 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/03/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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