06/12/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 11:00

Processo Desarquivado
06/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:04

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 13:35

Recebidos os autos
16/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:35

Homologada a Transação
10/10/2024 16:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731338-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO C6 S.A.

RECONVINTE: EDUARDO BORGES GUERRA PILLON REU: EDUARDO BORGES GUERRA PILLON RECONVINDO: BANCO C6 S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar quanto às petições do réu de IDs 209819718 e 210679810, que versam sobre o estabelecimento de acordo extrajudicial para pôr fim à lide, devendo requerer o que entender de direito.

Prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
18/09/2024 17:48

Recebidos os autos
18/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 20:43

Juntada de Petição de comunicação
04/09/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731338-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO C6 S.A.

RECONVINTE: EDUARDO BORGES GUERRA PILLON REU: EDUARDO BORGES GUERRA PILLON RECONVINDO: BANCO C6 S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré/reconvinte insiste na produção de perícia contábil, alegando, em sua útlima petição: "Com isso, a requerida possui interesse na pericial contábil judicial, para que o expert informe se os juros e as taxas são abusivos, assim como se correspondem aos valores que estão na fatura.

Dessa forma, entende-se que a referida perícia é essencial para elucidar e comprovar tais teses trazidas ao bojo deste processo." Não obstante o que foi consignado pela parte ré/reconvinte no ID 206224431, entendo que o pedido de produção de prova pericial não merece acolhimento.

A aferição da abusividade da taxa de juros, à luz das taxas de mercado, pode ser aferida a partir dos seus percentuais, não sendo necessário conhecimentos técnicos especializados para tanto.

Por outro lado, o réu reconvinte não alegou, nos embargos à monitória, que os valores que estão na fatura foram calculados com aplicação de taxa diferente da contratada, o que dispensa a realização de cálculos periciais.

Desse modo, a perícia pleiteada se mostra desnecessária ao esclarecimento da controvérsia instaurada em sede de reconvenção, na medida em que o deslinde esta última envolve apenas questões de direito.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de provas.

Remetam-se os autos à conclusão para sentença, observadas as cautelas de estilo.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
29/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:58

Recebidos os autos
29/08/2024 15:58

Outras decisões
08/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
01/08/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731338-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO C6 S.A.

RECONVINTE: EDUARDO BORGES GUERRA PILLON REU: EDUARDO BORGES GUERRA PILLON RECONVINDO: BANCO C6 S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ciente da interposição, pelo réu, de agravo de instrumento em face da decisão que rejeitou a preliminar de perda superveniente do interesse processual.

Ciente, também, do indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso (ID 202726712).

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.

O saneamento e a organização do processo foram iniciados na decisão de ID 187687430.

Recebida a reconvenção, a parte autora/reconvinda apresentou contestação à reconvenção no ID 200542412.

Após, o réu/reconvinte manifestou-se em réplica, no ID 203879205.

A controvérsia instaurada em sede reconvencional envolve apenas questões de direito, razão pela qual compreendo que o mérito do processo pode ser julgado antecipadamente, nos moldes do artigo 355, inciso I, do CPC.

Concedo às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual esta decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC).

Não havendo pedido de ajustes pelas partes, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) 10
15/07/2024 19:09

Recebidos os autos
15/07/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:09

Outras decisões
11/07/2024 22:52

Juntada de Petição de réplica
02/07/2024 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/06/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:08

Recebidos os autos
04/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:08

Outras decisões
16/05/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/05/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 09/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731338-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO C6 S.A.

REU: EDUARDO BORGES GUERRA PILLON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Antes de decidir quanto ao pedido de reconhecimento da superveniência do interesse processual, intime-se a parte autora para se manifestar quanto às petições do requerido de IDs 192170683 e 193205844, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

No tocante à reconvenção, verifico que o requerido formulou pedidos reconvencionais certos na petição de ID 192170683, atendendo parcialmente à decisão retro, mas deixou de especificar o valor da causa da reconvenção, em contrariedade à regra do art. 292, caput, do CPC.

Ademais, a despeito de já ter sido fundamentada a necessidade de propositura de reconvenção para aviar pretensão de revisão de contrato em sede de ação monitória, colaciono, em complementação à decisão antecedente, o seguinte julgado do Eg.

TJDFT: APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

PRELIMINAR DE NULIDADE.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

RELAÇÃO CONSUMERISTA.

INEXISTENTE.

ARTIGO 700 DO CPC.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS.

RECONVENÇÃO.

NECESSIDADE. 1.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.

Tendo em vista que a cédula de crédito bancário foi emitida com a finalidade de prover a atividade econômica da pessoa jurídica, afasta-se a aplicação do CDC. 3.

A ação monitória está condicionada à existência de prova escrita representativa de crédito, sem eficácia de título executivo, nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil. 4.

A ação monitória será a via adequada quando o autor tiver cumprido todos os requisitos exigidos na norma processual para o ajuizamento da mencionada ação, qual seja, a cópia da cédula de crédito bancário, bem como o valor do proveito econômico perseguido, nos termos da Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça. 5.

O meio processual adequado para proceder a alegação de abusividade de cláusulas contratuais como matéria de defesa em ação monitória é a reconvenção. 6.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida (TJ-DF 07217918220188070001 DF 0721791-82.2018.8.07.0001, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 12/06/2019, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 12/06/2019 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) – grifei.

Assim, com fundamento no art. 319, inciso V, e art. 321, do CPC, determino que o requerido indique o valor da causa da reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não processamento da reconvenção (parágrafo único do art. 321). (datado e assinado eletronicamente) 10
17/04/2024 16:27

Recebidos os autos
17/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:27

Outras decisões
13/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/04/2024 15:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:22

Recebidos os autos
07/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/02/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:12

Recebidos os autos
08/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/12/2023 14:32

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 18:55

Recebidos os autos
10/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:55

Indeferido o pedido de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (AUTOR)
30/10/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/10/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 20:36

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2023 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 20:14

Recebidos os autos
03/08/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:14

Outras decisões
01/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/07/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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