12/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2025 09:26

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:11

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:43

Juntada de Petição de apelação
19/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:22

Recebidos os autos
14/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:22

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
25/09/2024 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706278-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

RECONVINTE: REINALDO AMERICO LOULY CAMPOS REU: REINALDO AMERICO LOULY CAMPOS RECONVINDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão, com reconvenção, saneada e organizada na decisão de ID 208303108.

Após, a parte autora requereu a remoção da restrição imposta sobre o veículo objeto do litígio, uma vez que a medida liminar de busca e apreensão foi cumprida, achando-se o bem sob a sua posse.

Defiro o pleito autoral e promovo, nesta oportunidade, a remoção da restrição veicular, conforme comprovante anexo.

Visto que nada mais foi requerido pelas partes, anote-se a conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) 10
18/09/2024 17:50

Recebidos os autos
18/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:50

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR).
16/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:50

Recebidos os autos
29/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/07/2024 11:53

Juntada de Petição de especificação de provas
27/07/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:43

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 718, 7º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0706278-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

RECONVINTE: REINALDO AMERICO LOULY CAMPOS REU: REINALDO AMERICO LOULY CAMPOS RECONVINDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

CERTIDÃO Certifico que o Agravo de Instrumento n. 0711626-66.2024.8.07.0000 transitou em julgado em 10/07/2024 (ID 203825816).

De ordem, nos termos da decisão de ID 195684100, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir.

Prazo de 10 (dez) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
11/07/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2024 19:29

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 11:33

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 14:57

Recebidos os autos
07/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706278-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: REINALDO AMERICO LOULY CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 – Do pedido de gratuidade da justiça feito pelo réu Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo requerido, uma vez que os documentos trazidos no ID 190816335 demonstram que ele percebe do INSS proventos de aposentadoria no valor líquido de aproximadamente R$ 1.800,00.

Note-se que o valor bruto da aposentadoria é superior a R$ 3.000,00, mas há uma série de empréstimos consignados na folha de pagamento.

Assim, a declaração de hipossuficiência de ID 190816329 é corroborada pelos documentos anexados aos autos pelo réu, não havendo nenhum elemento que infirme a presunção de veracidade por ela produzida. À Secretaria para que anote o benefício no sistema. 2 – Da contestação e reconvenção Cumprida a liminar de busca e apreensão, a parte ré apresentou, no prazo legal, contestação e reconvenção.

Por meio desta, faz pedidos voltados à revisão de cláusulas do contrato celebrado com o autor.

Gize-se que o atual entendimento jurisprudencial do eg.

TJDFT é o de que “não há óbice à apreciação de pedido de revisão de cláusulas contratuais, aduzido como matéria de defesa em sede de contestação ou em pedido reconvencional, diante da natureza dúplice da ação de busca e apreensão, independente da purga da mora." (Acórdão 1170704 00054192120178070006, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Sétima Turma Cível, data de julgamento: 8/5/2019, publicado no DJE: 3/6/2019).

Isso posto, recebo a reconvenção apresentada. À Secretaria para as anotações necessárias no sistema.

Fica o réu/reconvinte dispensado do recolhimento das custas, visto que beneficiário da gratuidade da justiça. 3 - Da especificação de provas Haja vista que a parte autora já apresentou réplica à contestação e contestação à reconvenção, intimem-se as partes para informarem se pretendem produzir outras provas, especificando quais, em 10 (dez) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
16/04/2024 19:25

Recebidos os autos
16/04/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:25

Concedida a gratuidade da justiça a REINALDO AMERICO LOULY CAMPOS - CPF: *33.***.*22-49 (REU).
16/04/2024 19:25

Outras decisões
11/04/2024 11:08

Juntada de Petição de réplica
10/04/2024 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/03/2024 21:31

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 07:30

Recebidos os autos
24/02/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 07:30

Concedida a Medida Liminar
22/02/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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