11/12/2024 14:06

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de KLEBER MARTINS SILVEIRA em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
12/11/2024 16:09

Recebidos os autos
12/11/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 16:09

Recebidos os autos
12/11/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 16:09

Recurso Especial não admitido
12/11/2024 08:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/11/2024 08:13

Recebidos os autos
12/11/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:29

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/10/2024 15:15

Recebidos os autos
22/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:50

Juntada de Petição de recurso especial
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE CONHECIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO.

DESERÇÃO.

PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO UNICAMENTE EM NOME DA PARTE.

RECURSO DE APELAÇÃO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

AUSÊNCIA DE PLEITO DE GRATUIDADE EM NOME DO ADVOGADO.

ARTIGO 99, § 5º, DO CPC.

CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO DO DOBRO.

DESATENDIMENTO.

DESERÇÃO CONFIGURADA. 1.

De acordo com o disposto no artigo 99, § 5º, do Código de Processo Civil, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade. 2. À luz do art. 1.007, § 4º do diploma processual, o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. 3.

Observado que o recurso de apelação interposto versa exclusivamente sobre honorários advocatícios, e que não fora requerida a concessão de gratuidade de justiça em favor do advogado do apelante, e tampouco fora comprovado o recolhimento do preparo recursal, mesmo após a concessão de prazo para tanto, o reconhecimento da deserção do apelo é medida que se impõe, mostrando-se correta a decisão agravada, na forma prevista nos artigos 932, inciso III e 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. 4.

Agravo interno conhecido e não provido.
24/09/2024 16:01

Conhecido o recurso de KLEBER MARTINS SILVEIRA - CPF: *64.***.*91-53 (AGRAVANTE) e não-provido
24/09/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de KLEBER MARTINS SILVEIRA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 19:58

Recebidos os autos
23/08/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
23/08/2024 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:57

Recebidos os autos
15/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
15/08/2024 12:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/08/2024 11:07

Juntada de Petição de agravo interno
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:00

Recebidos os autos
12/08/2024 13:00

Não recebido o recurso de KLEBER MARTINS SILVEIRA - CPF: *64.***.*91-53 (APELANTE).
07/08/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de KLEBER MARTINS SILVEIRA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 14:14

Recebidos os autos
26/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
22/07/2024 14:15

Recebidos os autos
22/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
18/07/2024 14:15

Recebidos os autos
18/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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