STJ - 0708971-14.2017.8.07.0018

12/04/2024 14:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/04/2024 14:41

Transitado em Julgado em 04/04/2024

06/03/2024 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166965/2024

06/03/2024 16:59

Protocolizada Petição 166965/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2024

06/03/2024 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2024 Petição Nº 578290/2023 - AgInt nos EDcl no

05/03/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0578290 - AgInt nos EDcl no AREsp 1561046 - Publicação prevista para 06/03/2024

04/03/2024 23:59

Conhecido o recurso de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00578290/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 1561046/DF

20/02/2024 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2024-AJC-2T)

15/02/2024 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2024

14/02/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/02/2024 16:53

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00578290/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 1561046/DF

24/11/2023 09:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

05/07/2023 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

05/07/2023 15:38

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. LUCAS DE ARAUJO DUARTE OAB/DF 52385 advogado subscritor da petição de fls. 1296/1298.

05/07/2023 13:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 668793/2023

05/07/2023 13:42

Protocolizada Petição 668793/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/07/2023

16/06/2023 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/06/2023 Petição Nº 578290/2023 -

15/06/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/06/2023 17:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 578290/2023. Publicação prevista para 16/06/2023)

15/06/2023 17:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 578290/2023

15/06/2023 17:24

Protocolizada Petição 578290/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/06/2023

26/05/2023 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499991/2023

26/05/2023 08:36

Protocolizada Petição 499991/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2023

24/05/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023 Petição Nº 387029/2023 - EDcl

23/05/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023 16:20

Embargos de Declaração de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA Não-acolhidos

23/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0387029 - EDcl no AREsp 1561046 - Publicação prevista para 24/05/2023

05/05/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

05/05/2023 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 411350/2023

05/05/2023 12:27

Protocolizada Petição 411350/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2023

03/05/2023 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/05/2023 Petição Nº 387029/2023 -

02/05/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 387029/2023. Publicação prevista para 03/05/2023)

28/04/2023 17:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 387029/2023

28/04/2023 17:52

Protocolizada Petição 387029/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/04/2023

20/04/2023 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362032/2023

20/04/2023 17:32

Protocolizada Petição 362032/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2023

20/04/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2023

19/04/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2023

19/04/2023 16:40

Não conhecido o agravo de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA

29/08/2022 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022 15:04

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/08/2022 18:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/04/2022 14:50

Juntada de Certidão : Certifico que os documentos de fls. e-STJ 1.157 a 1.174 foram encaminhados pelo Tribunal de origem por meio do sistema REENVIO nesta data, juntados aos presentes autos e devidamente indexados.

29/03/2022 14:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

29/03/2022 14:21

Expedição de Ofício nº 003599/2022-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30.***.***/6691-79

29/03/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em razão do equívoco na baixa dos autos antes da conclusão do julgamento. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certifica

29/03/2022 14:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 210352/2022

29/03/2022 13:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para o restabelecimento do trâmite

24/03/2022 17:22

Protocolizada Petição 210352/2022 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 24/03/2022

09/03/2022 09:25

Transitado em Julgado em 09/03/2022

11/02/2022 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 71791/2022

11/02/2022 15:49

Protocolizada Petição 71791/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2022

11/02/2022 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/02/2022 Petição Nº 73604/2020 - EDcl no AgInt no

10/02/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/02/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0073604 - EDcl no AgInt no AREsp 1561046 - Publicação prevista para 11/02/2022

08/02/2022 15:04

Embargos de Declaração de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº73604/2020 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1561046

17/12/2021 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001098-2021-AJC-2T)

16/12/2021 06:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2021

15/12/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2021 17:36

Incluído em pauta para 08/02/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00073604/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1561046/DF

09/03/2021 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

08/03/2021 18:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 170903/2021

08/03/2021 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/03/2021 18:45

Protocolizada Petição 170903/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2021

01/02/2021 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2021

29/01/2021 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2021

18/12/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/03/2020 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

02/03/2020 14:13

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 20/02/2020 e término em 28/02/2020 o prazo para BRB BANCO DE BRASILIA SA apresentar resposta à petição n. 73604/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1112.

19/02/2020 06:04

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/02/2020 Petição Nº 73604/2020 -

18/02/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/02/2020 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 73604/2020. Publicação prevista para 19/02/2020)

17/02/2020 18:16

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 73604/2020 (Juntada automática)

17/02/2020 18:16

Protocolizada Petição 73604/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/02/2020

11/02/2020 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/02/2020 Petição Nº 653243/2019 - AgInt

10/02/2020 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/02/2020 17:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0653243 - AgInt no AREsp 1561046 - Publicação prevista para 11/02/2020

06/02/2020 17:09

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

06/02/2020 14:26

Conhecido o recurso de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 653243/2019 - AgInt no AREsp 1561046

19/12/2019 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000909-2019-2T)

16/12/2019 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2019

13/12/2019 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/12/2019 17:00

Incluído em pauta para 06/02/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 653243/2019 - AgInt no AREsp 1561046/DF

13/12/2019 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

13/12/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

03/12/2019 18:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/12/2019 17:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/11/2019 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2019 Petição Nº 653243/2019 - AgInt

06/11/2019 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2019 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0653243 - AgInt no AREsp 1561046 - Publicação prevista para 07/11/2019

05/11/2019 19:42

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

16/10/2019 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/10/2019 16:22

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 677857/2019 (Juntada automática)

15/10/2019 16:22

Protocolizada Petição 677857/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/10/2019

11/10/2019 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/10/2019 Petição Nº 653243/2019 -

10/10/2019 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/10/2019 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 653243/2019. Publicação prevista para 11/10/2019)

07/10/2019 13:35

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 653243/2019 (Juntada automática)

07/10/2019 13:35

Protocolizada Petição 653243/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2019

17/09/2019 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2019

16/09/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2019 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2019

13/09/2019 18:33

Não conhecido o recurso de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA

27/08/2019 13:41

Não conhecido o recurso de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA

20/08/2019 09:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2019 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2019 08:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS