12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCA MOURA DE OLIVEIRA PEREIRA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0727286-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FRANCISCA MOURA DE OLIVEIRA PEREIRA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em decisão proferida no Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado, processo nº 0729132-07.2024.8.07.0016, foi determinada a suspensão dos processos em andamento que versem sobre a divergência quanto “ao ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento de dívida pela administração.” Destarte, considerando que no presente processo é discutida a matéria objeto da divergência, cumpra-se a decisão e aguarde-se, até o julgamento do incidente (RITRJEDF, art. 96, III e 97).Intimem-se.

Brasília/DF, 18 de fevereiro de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
18/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:09

Recebidos os autos
18/02/2025 18:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0729132-07.2024.8.07.0016
10/02/2025 18:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/02/2025 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/02/2025 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 06:29

Juntada de Certidão
29/01/2025 06:25

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/01/2025 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:06

Recebidos os autos
16/12/2024 15:31

Conhecido o recurso de FRANCISCA MOURA DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *84.***.*09-20 (RECORRENTE) e não-provido
13/12/2024 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 17:59

Recebidos os autos
25/11/2024 13:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/11/2024 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:51

Recebidos os autos
30/10/2024 14:51

Gratuidade da Justiça não concedida a FRANCISCA MOURA DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *84.***.*09-20 (RECORRENTE).
28/10/2024 16:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/10/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:21

Recebidos os autos
25/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/10/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:02

Recebidos os autos
22/10/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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