16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 15/08/2025 23:59.
10/08/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/08/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 21:10

Juntada de Petição de laudo
07/08/2025 07:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
03/08/2025 21:09

Juntada de Certidão
02/08/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:26

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 20:11

Juntada de Certidão
15/07/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:12

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702301-79.2020.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Cheque (4970) AUTOR: CAIRO GONCALVES GUIMARAES REU: MANUEL BELARMINO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte Requerida para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 240854507.

BRASÍLIA-DF, 30 de junho de 2025 10:13:27.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
30/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 15:26

Recebidos os autos
07/06/2025 15:26

Outras decisões
15/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/04/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:01

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:22

Juntada de Ofício
11/03/2025 18:29

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702301-79.2020.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIRO GONCALVES GUIMARAES REU: MANUEL BELARMINO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que cumpra as diligências requeridas pelo perito na petição de ID 218553590.

Prazo: 15 dias. À Secretaria: expeça-se ofício ao Cartório do 1º Ofício de Notas do Distrito Federal para que disponibilize ao Perito todos os documentos com assinaturas do periciando, Manuel Belarmino da Costa, CPF *08.***.*99-34.

Expeça-se, também, ofício ao Banco do Brasil, Agência 3592, onde o periciando, Manuel Belarmino da Costa, CPF *08.***.*99-34, movimenta ou movimentou a conta a conta n. 830213-8 para que o gerente envie a este Juízo cópias dos cheques (em boa qualidade) emitidos pelo periciando no ano de 2016, bem como cópia do Cartão de Assinaturas arquivado na agência.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO Dados das partes: RÉU (PERICIANDO): MANUEL BELARMINO DA COSTA CPF: *08.***.*99-34 AUTOR: Cairo Gonçalves Guimarães CPF: *15.***.*79-87 Dados do perito: Nome: JOSÉ CÂNDIDO NETO CPF: *02.***.*79-87 Datada e assinada eletronicamente. 4
31/01/2025 18:04

Recebidos os autos
31/01/2025 18:04

Outras decisões
16/12/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/11/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:36

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:51

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702301-79.2020.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIRO GONCALVES GUIMARAES REU: MANUEL BELARMINO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO CERTIDÃO O perito apresentou petição de ID 211771431.

Nos termos do art. 203 § 4º do CPC, ficam as partes INTIMADAS da perícia que será realizada no dia 17/10/2024, às 9h30, no Escritório Pericial, localizado no Quadra 13, Conj. 03, Lote 02, Casa A – Park Way/DF.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 16:23:21.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
27/09/2024 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
20/09/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
18/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:05

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:40

Recebidos os autos
30/07/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CAIRO GONCALVES GUIMARAES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CAIRO GONCALVES GUIMARAES em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702301-79.2020.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Cheque (4970) AUTOR: CAIRO GONCALVES GUIMARAES REU: MANUEL BELARMINO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO CERTIDÃO De ordem do MM Juiz às partes para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 203402181.

BRASÍLIA-DF, 8 de julho de 2024 20:57:11.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
09/07/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 07:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:57

Juntada de Certidão
08/07/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 23:02

Recebidos os autos
05/07/2024 23:02

Deferido o pedido de CAIRO GONCALVES GUIMARAES - CPF: *15.***.*79-87 (AUTOR).
25/06/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/06/2024 04:07

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:07

Decorrido prazo de CAIRO GONCALVES GUIMARAES em 19/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:23

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:46

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 03/05/2024 23:59.
16/04/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:22

Recebidos os autos
09/04/2024 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/08/2023 03:35

Decorrido prazo de CAIRO GONCALVES GUIMARAES em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702301-79.2020.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIRO GONCALVES GUIMARAES REU: MANUEL BELARMINO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

O demandado requer seja declarada nula a citação de ID 116702956, sob a alegação de que é interditado desde 2021, a partir de quando passou a ser representado por seu curador, Antônio Carlos Belarmino Lago.

Os documentos anexados à petição de ID 142316944 corroboram com as alegações do demandado, inclusive quanto à ciência do autor acerca da interdição, nos autos de nº 0702259-30.2020.8.07.0009.

A citação é o ato por meio do qual o requerido é convocado a integrar a relação processual, razão pela qual o art. 239, do CPC a classifica como indispensável.

Art. 239.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

Embora a ação pudesse ser proposta em desfavor de Manuel Berlmino da Costa, a existência de interdição de exigiria o recebimento da citação pelo curador, Antônio Carlos.

Ademais, há a necessidade de intimação do Ministério Público, haja vista a existência de interesse de incapaz.

Isto posto, recebo a petição de ID 142316944 como querela nullitatis e, acolhendo o pleito da ré, declaro NULA a citação de ID 116702956, bem como os atos processuais praticados subsequentemente a ela, inclusive a sentença que, resolvendo a ação monitória, julgou procedente o pedido. À vista disso, reputo por citado o requerido, na pessoa de seu curador, Antônio Carlos Belarmino Lago, a partir do comparecimento espontâneo (11/11/2022).

Anote-se.

A nulidade faz necessária a concessão de novo prazo para pagamento ou apresentação de manifestação defensiva.

Entretanto, entendo que a peça de ID 142316944 abarca matéria de defesa, razão pela qual deixo de abrir novo prazo.

Ante a existência de manifestação do autor posterior à querela nullitatis, deixo de abrir prazo para apresentação de réplica.

Concedo às partes prazo de 5 (cinco) dias para ratificarem ou complementarem as provas que pretendem produzir.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Anote-se.

Datada e assinada eletronicamente. 5
20/07/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 23:10

Recebidos os autos
15/07/2023 23:10

Deferido o pedido de MANUEL BELARMINO DA COSTA - CPF: *08.***.*99-34 (REU).
10/01/2023 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/12/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:21

Decorrido prazo de CAIRO GONCALVES GUIMARAES em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 14:38

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 11:03

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Sentença em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 22:58

Recebidos os autos
19/08/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 22:58

Julgado procedente o pedido
25/07/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/07/2022 17:26

Juntada de Certidão
16/07/2022 03:39

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 23:18

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:38

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 28/04/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Edital em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 00:33

Expedição de Certidão.
24/02/2022 00:30

Expedição de Edital.
24/02/2022 00:28

Expedição de Certidão.
14/02/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 16:07

Decorrido prazo de CAIRO GONCALVES GUIMARAES em 08/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:36

Publicado Certidão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
26/01/2022 19:59

Juntada de Certidão
28/07/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de CAIRO GONCALVES GUIMARAES em 19/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 18:50

Juntada de Certidão
21/06/2021 23:53

Expedição de Carta.
01/06/2021 17:54

Recebidos os autos
01/06/2021 17:54

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/05/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
07/05/2021 11:44

Recebidos os autos
07/05/2021 11:44

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/04/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 07:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de CAIRO GONCALVES GUIMARAES em 22/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:51

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 14:05

Expedição de Certidão.
02/03/2021 20:29

Expedição de Carta.
25/01/2021 16:52

Juntada de Certidão
11/12/2020 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2020 11:06

Expedição de Certidão.
07/12/2020 14:14

Juntada de Certidão
04/12/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de CAIRO GONCALVES GUIMARAES em 03/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 02:54

Publicado Certidão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:09

Publicado Certidão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 22:20

Expedição de Certidão.
23/11/2020 22:19

Expedição de Certidão.
31/08/2020 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 16:33

Juntada de Certidão
22/07/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de CAIRO GONCALVES GUIMARAES em 14/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 20:40

Expedição de Certidão.
05/05/2020 14:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2020 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2020 23:01

Recebidos os autos
31/03/2020 23:01

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2020 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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