26/06/2024 11:42

Arquivado Provisoramente
26/06/2024 11:40

Processo Desarquivado
26/06/2024 11:40

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 04:57

Processo Desarquivado
18/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 10:21

Arquivado Provisoramente
30/08/2023 04:07

Processo Desarquivado
30/08/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:56

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 15:55

Processo Desarquivado
18/08/2023 13:57

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 13:57

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:47

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:47

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:14

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 19:20

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:23

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2023 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704883-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ALEXANDRE MARQUES DIAS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 150029660 e 150029655, concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da RPV e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia de R$ 12.592,02 (doze mil quinhentos e noventa e dois reais e dois centavos) para pagamento da RPV expedida.

Após a decisão de sequestro (ID 164483898), o réu informou ter realizado o depósito administrativo referente à RPV expedida, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 166135812), o que impõe a devolução do valor sequestrado aos cofres públicos.

Portanto, concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para informar os dados necessários para a transferência do valor.

Fornecido os dados pelo réu, expeça-se alvará de transferência via PIX do valor de R$ 12.592,02 (doze mil quinhentos e noventa e dois reais e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072023000017769632 (ID 164487252), em favor do DISTRITO FEDERAL.

Defiro o levantamento do valor depositado pelo réu, conforme requerido no ID 165237531, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência via PIX dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 322,52 (trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250111452 (ID 166135814), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 2 - R$ 12.427,27 (doze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250111452 (ID 166135814), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Após, exclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e aguarde-se o pagamento do precatório de ID 154462434.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/07/2023 17:28

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:09

Recebidos os autos
25/07/2023 17:09

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
24/07/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:02

Recebidos os autos
06/07/2023 17:02

Outras decisões
26/06/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/06/2023 07:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/06/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/06/2023 14:04

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
29/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:04

Recebidos os autos
29/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:03

Expedição de Certidão.
16/05/2023 04:08

Processo Desarquivado
16/05/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
04/04/2023 17:30

Arquivado Provisoramente
02/04/2023 09:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:53

Expedição de Ofício.
27/02/2023 13:49

Expedição de Ofício.
19/02/2023 17:10

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:38

Recebidos os autos
19/01/2023 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2022 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2022 14:13

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:49

Decorrido prazo de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES DIAS em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:13

Recebidos os autos
24/10/2022 17:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/10/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/10/2022 15:43

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 16:56

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:43

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:26

Recebidos os autos
22/08/2022 11:26

Deferido o pedido de ALEXANDRE MARQUES DIAS - CPF: *38.***.*53-49 (EXEQUENTE).
22/08/2022 02:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/08/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 14:49

Juntada de Certidão
08/08/2022 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 08:13

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 14:27

Expedição de Mandado.
25/07/2022 14:05

Expedição de Certidão.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:20

Recebidos os autos
24/06/2022 15:20

Deferido o pedido de
24/06/2022 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/06/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 06:22

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 16:18

Recebidos os autos
22/04/2022 16:18

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/04/2022 18:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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