TJDFT - 0704848-69.2023.8.07.0015
1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 13:37
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 13:35
Transitado em Julgado em 16/02/2024
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16/02/2024 05:12
Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/02/2024 23:59.
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29/01/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:28
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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11/01/2024 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores da falência de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA do crédito trabalhista no valor de R$ 98.024,63 (noventa e oito mil, vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), em favor de RAIMUNDO SARAIVA, CPF *58.***.*42-68.
Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar, dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa.
Extingo o processo, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.
Custas pelo requerente, nos termos do artigo 10, § 3º, LF.
Todavia, suspendo a exigibilidade em face da gratuidade de justiça deferida nos autos.
Sem honorários, diante da ausência de impugnação.
Fica a Administração Judicial intimada a retificar o QGC, nos termos supra, assim que houver o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação.
Este juízo tem encontrado sobremaneira dificuldade no pagamento dos créditos em virtude de ausência de dados essenciais para a concretização do pagamento, sobretudo em virtude ora da inércia dos credores, ora do próprio mecanismo de pagamento das instituições financeiras, entrave que vem causando especial demora na marcha processual.
Assim, intimo a parte autora para indicar sua conta bancária ou chave Pix para viabilizar, oportunamente, o pagamento do seu crédito.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito -
09/01/2024 15:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/01/2024 22:17
Recebidos os autos
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08/01/2024 22:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 22:17
Julgado procedente o pedido
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13/12/2023 14:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
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12/12/2023 17:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/12/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 14:23
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 02:48
Publicado Certidão em 01/12/2023.
-
01/12/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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29/11/2023 13:28
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 02:40
Publicado Certidão em 22/11/2023.
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21/11/2023 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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19/11/2023 11:35
Juntada de Certidão
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13/11/2023 17:19
Recebidos os autos
-
13/11/2023 17:19
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
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13/11/2023 14:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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10/11/2023 03:57
Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 16:58
Recebidos os autos
-
09/11/2023 16:58
Deferido o pedido de ADELINO SILVA NETO - CPF: *55.***.*81-04 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0001-48 (REQUERIDO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDER
-
03/11/2023 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
31/10/2023 16:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/10/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 10:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/10/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 12:48
Expedição de Certidão.
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28/10/2023 04:04
Decorrido prazo de ADELINO SILVA NETO em 27/10/2023 23:59.
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27/10/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 02:44
Publicado Certidão em 20/10/2023.
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20/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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18/10/2023 12:36
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 14:25
Recebidos os autos
-
17/10/2023 14:25
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
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17/10/2023 02:59
Publicado Decisão em 17/10/2023.
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16/10/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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11/10/2023 16:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/10/2023 19:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/10/2023 14:38
Recebidos os autos
-
10/10/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 14:38
Outras decisões
-
04/10/2023 11:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
29/09/2023 17:50
Recebidos os autos
-
29/09/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
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25/08/2023 19:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/08/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:15
Publicado Certidão em 07/08/2023.
-
04/08/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0704848-69.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: RAIMUNDO SARAIVA REQUERIDO: ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico que foi anexada petição da empresa recuperanda sob o ID 167240453.
Fica o Administrador Judicial intimado para emitir parecer, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 11.101/2005.
Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público, fazendo-se conclusão ao final.
BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 17:50:29.
ANA PATRICIA VIANA DE ANDRADE Servidor Geral -
02/08/2023 17:52
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 00:51
Publicado Decisão em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito -
20/07/2023 17:14
Recebidos os autos
-
20/07/2023 17:14
Outras decisões
-
21/06/2023 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
19/06/2023 16:50
Juntada de Petição de apelação
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29/05/2023 00:11
Publicado Decisão em 29/05/2023.
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26/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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24/05/2023 16:06
Recebidos os autos
-
24/05/2023 16:05
Outras decisões
-
05/05/2023 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
02/05/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 00:19
Publicado Decisão em 12/04/2023.
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11/04/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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05/04/2023 07:06
Recebidos os autos
-
05/04/2023 07:06
Outras decisões
-
17/03/2023 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
15/03/2023 19:01
Recebidos os autos
-
06/03/2023 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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