25/06/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:43

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 03:25

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704042-82.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE PROP.

DO LOTEAMENTO PARQUE DAS PRIMAVERAS CH.25 REQUERIDO: HUMBERTO DA SILVA PEREIRA S E N T E N Ç A As partes celebraram transação extrajudicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da petição juntada aos autos (ID 199987415).

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Dispensado o pagamento de custas finais, nos termos do parágrafo 3º do art. 90 do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Transitada em julgado, nesta data, em face da renúncia ao prazo recursal, promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
20/06/2024 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
20/06/2024 09:23

Recebidos os autos
20/06/2024 09:23

Homologada a Transação
19/06/2024 09:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
19/06/2024 09:04

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:41

Recebidos os autos
17/06/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 15:21

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704042-82.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE PROP.

DO LOTEAMENTO PARQUE DAS PRIMAVERAS CH.25 REQUERIDO: HUMBERTO DA SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 191983409).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras.

Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC).

Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 10 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
10/04/2024 16:21

Recebidos os autos
10/04/2024 16:21

Outras decisões
08/04/2024 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2024 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 15:11

Recebidos os autos
06/03/2024 15:11

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:00

Recebidos os autos
28/02/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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