27/07/2025 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: 3103-8320|3103-8324 e-mail:[email protected].

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Número do processo: 0708518-06.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JHON WILLIAM DE SOUZA BARROS CERTIDÃO De ordem, abro nova vista a Defesa do réu JHON WILLIAM DE SOUZA BARROS, para que apresente alegações finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.

PAULO CESAR FERNANDES DE ABREU Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
21/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 17:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
07/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
20/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 17:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
15/07/2024 17:04

Recebidos os autos
15/07/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
04/07/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:36

Recebidos os autos
25/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/06/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 21:29

Recebidos os autos
18/06/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
11/06/2024 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0708518-06.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JHON WILLIAM DE SOUZA BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JHON WILLIAM DE SOUZA BARROS, por intermédio de advogado particular, apresentou resposta à acusação, reservando-se, na oportunidade, o direito de adentrar o mérito somente depois da instrução criminal.

Analisando os autos, vislumbro que estão presentes os indícios necessários para o início da persecução penal.

Ademais, não ficou configurada nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual o feito deve prosseguir regularmente.

As testemunhas do Ministério Público foram arroladas na manifestação de ID187932689, e as da defesa no ID192367911.

Designe-se data para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.

Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente (CPP, art. 41 e 396-A).

Promovam-se as demais diligências necessárias para a realização do ato.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
09/04/2024 16:36

Recebidos os autos
09/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/04/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
13/03/2024 20:05

Juntada de Certidão
13/03/2024 20:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/03/2024 05:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 18:16

Recebidos os autos
08/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/03/2024 17:00

Juntada de Certidão
05/03/2024 07:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/03/2024 13:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 15:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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